terça-feira, 28 de janeiro de 2025

Presidente do IPSEMA Josane Maria solicita celeridade e prioridade em processos de aposentadorias junto ao TCE-MA

A Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Açailândia - IPSEMA, Josane Maria Sousa Araújo, acompanhada do Assessor Jurídico, Dr. Luis Benedito da Silva Braga de Souza.


A Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Açailândia - IPSEMA, Josane Maria Sousa Araújo, acompanhada do Assessor Jurídico do IPSEMA, Dr. Luis Benedito da Silva Braga de Souza, foi recebida pelo Secretário de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, Fábio Alex Costa Rezende de Melo, na última quarta-feira, dia 20

Na pauta, os interesses dos contribuintes do IPSEMA, notadamente para reiterar o pedido de celeridade e prioridade na homologação tácita dos processos de aposentadorias e pensões por morte que tramitam naquela Corte há mais de cinco anos.

Recebidos pela equipe técnica do TCE-MA, os representantes do IPSEMA buscaram tratar, principalmente, das homologações tácitas de aposentadorias e pensões, considerando o entendimento já pacificado do STF.

Foi reiterado ainda que através do ofício IPSEMA nº 252/2024 o Instituto do Servidor já havia exposto a percepção de que estavam sendo priorizados os processos do Estado, em detrimento dos demais municípios.

O Secretário de Fiscalização explicou, primeiramente, que, em relação à entrada dos processos na Corte de Contas, o entendimento está extraoficialmente pacificado pela maioria absoluta dos Conselheiros e seus respectivos Gabinetes no TCE.

Portanto, é apenas uma questão de interpretação da Resolução nº 350/2021, que, por sinal, não será alterada. Foi sugerido ainda a realização de uma palestra para todos os dirigentes e técnicos dos RPPS do Estado do Maranhão, como forma de uniformizar o entendimento e a ordem de homologação no Tribunal – o auditório do TCE foi disponibilizado para ocasião da palestra.

O próximo passo do IPSMA é informar aos gestores dos demais municípios maranhenses que possuem RPPS, incluindo o do Estado, para que seja marcada a data para a realização da referida palestra.

O secretário de fiscalização Fábio Alex esclareceu que as notificações que eventualmente chegarem aos RPPS, via SAAP, em processos já atingidos por prescrição e passíveis de homologação tácita não precisam mais ser respondidas - informou ainda que está sendo agilizando a análise de todos os processos dessa natureza até o final de março deste ano, frisando, porém, que analisar é uma coisa, colocar em pauta para julgamento e homologação é outra.

Ainda foi sugerido que se forme uma comitiva com representantes de pelo menos outros dois municípios para tratar diretamente com a Corregedora do TCE, Flávia Gonzalez, e o Presidente Daniel Brandão, a fim de que seja apresentado, em conjunto, a referida demanda para agilizar os processos de homologação tácita dos RPPS dos demais municípios do interior.

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