Fachin apresenta proposta de regras para magistrados- O Conselho Nacional de Justiça analisa hoje uma proposta do presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, para prevenir conflitos de interesse na magistratura. A Folha de S.Paulo teve acesso à minuta da proposta. O texto orienta os tribunais a criarem mecanismos para identificar situações que possam comprometer a imparcialidade dos juízes, incluindo regras para participação em eventos patrocinados, recebimento de presentes, atividades privadas e declaração de vínculos familiares, profissionais e econômicos. Se aprovadas, as medidas deverão ser implementadas por todos os tribunais do país, mas não pelo Supremo, que discute em outra frente um código de ética para os ministros.
PF pede abertura de terceiro inquérito contra Lulinha no STF- A Polícia Federal solicitou ao Supremo a abertura de um terceiro inquérito para investigar Fábio Luís Lula da Silva, um dos filhos do presidente Lula, por suspeita de tráfico de influência envolvendo empresas parceiras. O caso será analisado pelo STF e pode ficar sob a relatoria do ministro André Mendonça, que já conduz outras duas investigações contra Lulinha. A defesa dele nega irregularidades, critica a atuação da PF e afirma que pedirá esclarecimentos ao Ministério da Justiça. O presidente Lula declarou que o filho não terá tratamento privilegiado e deverá responder às investigações conforme a lei.
Patrimônio de Jaques Wagner cresce 631% em oito anos- O senador Jaques Wagner, ex-líder do governo no Senado, declarou à Justiça Eleitoral um patrimônio de R$ 24,5 milhões, valor 631% superior ao informado na última eleição disputada por ele, de 2018, quando registrou R$ 3,3 milhões em bens. O principal aumento vem de um crédito de R$ 13,8 milhões pela venda de um terreno em Salvador, adquirido em 2000 e negociado por R$ 15 milhões. A transferência do imóvel e a venda de um apartamento do senador foram suspensas por decisão do STF no âmbito da Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas relacionadas ao Banco Master. Wagner afirma que as negociações são regulares e minimizou a valorização do terreno. Saiba mais.
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 | O senador Cleitinho Azevedo (dir) e seu irmão Matheus, que faleceu de leucemia | Reprodução/Redes Sociais |
| Cleitinho desiste da disputa pelo governo de Minas- O senador Cleitinho Azevedo, que era líder das pesquisas de intenção de voto para o governo de Minas, anunciou que não será candidato. Ao lado do presidente nacional do Republicanos, Marcos Pereira, ele disse que desistiu da disputa devido ao momento difícil vivido após a morte do irmão, Matheus Azevedo, vítima de leucemia. Cleitinho disse que não se sente em condições de assumir a campanha neste momento e pediu compreensão aos eleitores. A saída de Cleitinho altera o cenário eleitoral mineiro: pesquisa Genial/Quaest sem a presença dele aponta Alexandre Kalil (PDT) na liderança, com 15% das intenções de voto, tecnicamente empatado com Patrus Ananias (PT), com 13%, e Mateus Simões (PSD), com 9%.
STF amplia isenção para compra de carros a autistas- O Supremo Tribunal Federal decidiu ontem, por unanimidade, ampliar a isenção de impostos na compra de veículos para pessoas com transtorno do espectro autista nível 1 e deficiência mental leve. A Corte considerou inconstitucionais trechos da reforma tributária que restringiam o benefício aos casos moderados, graves, severos ou profundos. Com a decisão, o acesso à isenção passa a depender do cumprimento dos requisitos legais, sem limitação pelo grau da condição. Saiba mais.
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