sábado, 12 de setembro de 2026

Caso Master: Fachin pede fim do sigilo, mas Mendonça define os limites

 

Os ministros do STF André Mendonça e Alexandre de Moraes

Os ministros do STF André Mendonça e Alexandre de Moraes

Mateus Bonomi - 2.set.26/Folhapress


Asdrúbal Figueiró

O ministro André Mendonça (STF) afirmou hoje, em despacho ao presidente do tribunal, Edson Fachin, que todos os documentos referentes às investigações do caso Master tiveram seu sigilo derrubado.

As exceções, segundo Mendonça, são as informações relacionadas a diligências em andamento ou que ainda serão realizadas.

O fim do sigilo havia sido solicitado por Fachin a André Mendonça duas vezes. A primeira, ontem à noite. A segunda, hoje, após um pedido da PGR, que considerou incompleta a lista de documentos liberados ontem por Mendonça.

A liberação do sigilo foi solicitada por Fachin, entre outras razões, para permitir que os ministros tenham acesso aos detalhes do processo antes da sessão de terça-feira, que discutirá a abertura de uma investigação sobre Alexandre de Moraes, com base em elementos reunidos sob a relatoria de André Mendonça.

Referindo-se à solicitação de Fachin feita ontem à noite, Daniela Lima diz que o fim do sigilo sobre as investigações do banco Master é "parcial, e o árbitro do que vem à luz é Mendonça".

"Fachin não determinou, não ordenou. Ele pediu a Mendonça que atendesse aos dois dispositivos na medida do que entendesse cabível."

Leonardo Sakamoto tem opinião parecida.

Para ele, com a justificativa de manter secreto o que, na avaliação de Mendonça, pode atrapalhar as investigações em curso, Fachin permitiu que o próprio Mendonça escolhesse o que seria revelado.

"Com isso, Fachin apenas vai reforçar a seletividade da corte, dando respaldo institucional para que o ministro escolha o que vem a público em meio às eleições."

Em entrevista ao UOL News, do Canal UOL, o professor de direito constitucional da USP e colunista da Folha de S.Paulo Conrado Hübner argumentou que "Fachin não tem previsão legal para determinar ao Mendonça qualquer coisa".

"Ele sugere, ele recomenda e ele vai submeter ao plenário".

Na opinião de Hubner, os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli deveriam ser afastados do STF; e André Mendonça, perder a relatoria da investigação sobre o Banco Master.

O professor argumenta que as medidas deveriam, porém, ser decididas pelo plenário do STF, e não monocraticamente por Fachin.

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