O ministro do TSE Floriano Azevedo Marques proibiu a derrubada do canal de WhatsApp "Exército do Lula" por decisão monocrática até que o caso seja julgado pelo plenário do tribunal. "Nenhum ministro da corte, menos ainda no exercício de competência administrativa, pode se sobrepor à autoridade do colegiado", afirmou. Em sua argumentação, Azevedo Marques disse que a manifestação espontânea de cidadãos na internet é protegida pela liberdade de expressão. A decisão foi tomada em resposta a um pedido da campanha de Lula, feito após o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, ter determinado ontem à Meta que apresentasse informações detalhadas sobre o canal distinguisse a "mobilização legítima" do "comportamento coordenado potencialmente irregular". A determinação de Nunes Marques foi feita em atendimento a um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro para que o tribunal analisasse se o uso do canal Exército do Lula para ações coordenadas infringe as regras eleitorais. Nunes Marques não determinou que os canais de apoio a Flávio passassem pelo mesmo processo. Na campanha do PT, a determinação de Nunes Marques foi vista como um primeiro passo para uma nova suspensão do canal, criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG). Nunes Marques já havia suspendido o canal Exército do Lula duas vezes. A primeira suspensão, determinada no dia 10, foi derrubada pelo corregedor-geral do TSE, Ricardo Villas Bôas Cueva. A segunda foi revertida depois que a campanha de Lula registrou o grupo no TSE, em cumprimento à exigência de Nunes Marques. Para Wálter Maierovitch, não há razão para que Nunes Marques derrube novamente o canal de Janones a dois dias da eleição. "Nenhuma justificativa para tirar o canal do ar. (...) O que ele fala? Ele fala que o Exército do Lula não é envolvido, como o canal do Flávio, na campanha. Não, eles são envolvidos no quê? Será que eles estão envolvidos na campanha do Palmeiras pelo Mundial?" Na opinião de Josias de Souza, a diferença entre o canal de Lula e o de Flávio é apenas de dimensão. O grupo petista bateu a marca de 10 milhões de inscritos nesta tarde; o do candidato do PL tem menos de 3 milhões. Leonardo Sakamoto diz que a obrigação do presidente do TSE é garantir que os brasileiros escolham livremente seu governante, não agir de forma que favoreça um dos candidatos. "Milhões de brasileiros têm o direito de se organizar para defender Lula, assim como outros milhões podem fazer o mesmo por Flávio." |
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