sexta-feira, 13 de novembro de 2026

Contrariando Lula, PT resiste a apoiar a redução da maioridade penal

 

Superlotação em presídio no Ceará

Superlotação em presídio no Ceará

Divulgação/OAB-CE



Asdrúbal Figueiró

A bancada do PT na Câmara dos Deputados mantém sua oposição à proposta de redução da maioridade penal e está disposta a votar contra o projeto sobre o tema em tramitação na Casa. A informação é da repórter do UOL Anita Prado.

A postura contraria a defesa, feita pelo presidente Lula durante o segundo turno da campanha eleitoral, da redução da maioridade penal para 16 anos nos casos de crimes hediondos.

A medida estava em debate no Senado, mas o próprio presidente pediu que a discussão começasse pela Câmara, onde uma PEC sobre o assunto já estava em estágio mais avançado de tramitação.

A expectativa é que o relator, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), apresente seu parecer até o fim de novembro.

O assunto também está na pauta da reunião do Diretório Nacional do PT, prevista para esta sexta-feira (13), e a tendência é que seja formalizada uma posição contrária à redução.

O olhar dos colunistas

Para Josias de Souza, ao se colocar contra a proposta, o PT abre mão de tentar construir uma alternativa mais restrita de redução da maioridade e corre o risco de deixar a iniciativa apenas com a direita.

"Se o PT se ausentar dessas negociações, ele pode assistir à aprovação de um projeto mais draconiano do que o que foi defendido pelo Lula durante a campanha."

Na opinião de Leonardo Sakamoto, a defesa da redução da maioridade penal feita por Lula, ainda que apenas para crimes hediondos, foi um erro e pode ter aberto uma porteira.

"O texto que tramita na Câmara nem se limita aos hediondos: reduz a idade para todos os crimes. (...) O que é defendido como contenção de danos pode ser, na verdade, a brecha que o sistema precisava."

Em entrevista ao UOL News, o ex-juiz Márlon Reis, idealizador da Lei da Ficha Limpa, disse que reduzir a maioridade penal para melhorar a segurança pública seria "dar um tiro na cabeça".

"É só fechar os olhos e pensar o que vai acontecer com uma multidão de adolescentes chegando nos cadeiões e presídios brasileiros que são comandados por facções. O que está sendo proposto é o maior movimento de fornecimento de mão de obra para as facções e para o crime organizado."

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