Mais de 215 mil veículos estão com o IPVA 2026 atrasado no Maranhão, segundo levantamento da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-MA). A dívida acumulada chega a R$ 335,2 milhões. O órgão alerta que os débitos não regularizados poderão ser encaminhados para inscrição em cadastros restritivos de proteção ao crédito, como o Serasa, e protesto em cartório.
O Maranhão possui uma frota de 2.540.579 veículos, dos quais 635.145 estão sujeitos à cobrança do imposto. Desse total tributável, 215.316 estão inadimplentes, o equivalente a 34% dos veículos que precisam pagar o IPVA.
De acordo com a SEFAZ-MA, a inscrição em cadastros restritivos e o protesto em cartório podem gerar despesas adicionais, como honorários advocatícios, custas e emolumentos cartoriais. A restrição também pode dificultar o acesso dos proprietários a crédito e financiamentos.
REFIS oferece descontos até 30 de novembro
Contribuintes com débitos de IPVA anteriores a 2026 podem aproveitar o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Estadual (REFIS), cujo prazo de adesão termina em 30 de novembro de 2026.
O programa contempla dívidas constituídas até 31 de dezembro de 2025 e oferece:
100% de desconto em juros e multas para pagamento à vista;
60% de desconto em juros e multas para pagamento parcelado em até 12 vezes.
O valor mínimo de cada parcela é de R$ 30 para motocicletas e R$ 100 para os demais veículos automotores.
A adesão pode ser feita pelo portal da SEFAZ-MA, tanto para pagamento à vista quanto parcelado.
A secretaria orienta que os proprietários consultem a situação dos veículos e aproveitem as condições do REFIS para regularizar os débitos antigos, evitando novas etapas de cobrança.
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