quarta-feira, 23 de janeiro de 2013

Tabalhador da Siderúrgica Pindaré, em Açailândia, morre eletrocutado.

Açailândia – ainda são poucas as informações sobre o acidente que vitimou o homem identificado por Marcos Medeiros, em seu local de trabalho, no Distrito Industrial de Pequiá.

Informações dão conta qu,e o acidente ocorreu quando Marcous realizava manutenção preventiva em uma das correias transportadoras de carvão da Siderúrgica Pindaré quando tocou em um cabo de energia e sofreu uma forte descarga elétrica.

Marcos foi socorrido, mas veio a óbito antes de dar entrada em dos hospitais da cidade.

A Empresa Queiroz Galvão que detém o comando da Siderúrgia Pindaré, em Açailândia, ainda não se pronunciou sobre o assunto.

Marcos Medeiros, será sepultado às 17:00, de hoje (23), no cemitério de Açailândia, localizado no Parque das Nações.

Novas regras para mototaxistas e motoboys começam a valer no próximo dia 02 de Fevereiro.

A partir do próximo dia 02 de fevereiro os órgãos de fiscalização de trânsito começam a fiscalizar os motociclistas profissionais com base em novas determinações do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O objetivo é melhorar a segurança dos motoboys e valem também para os mototaxistas.

A regulamentação deveria entrar em vigor em agosto de 2012, mas foi adiada devido à pressão da categoria. A resolução é válida para todo o país.Quem não tiver passado por curso de capacitação, não usar colete com faixas reflexivas nem trafegar usando antena corta-pipa e protetor de pernas poderá ser multado pela fiscalização do trânsito.

O curso tem duração de 30 horas, sendo 25 de aulas teóricas e 5 de atividades práticas. São ministradas aulas sobre ética, cidadania, segurança, saúde, transporte de cargas e risco sobre duas rodas, entre outros.

A partir de 2 de fevereiro, a Polícia Militar intensificará fiscalização e o motociclista que não cumprir as regras estará sujeito às penalidades e às medidas administrativas previstas nos Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que pode chegar à multa no valor de R$ 191,54, apreensão da motocicleta e até a suspensão da CNH, dependendo da infração cometida.

Com informações do Blog Folha de Cuxá.

Após dois meses de 'censura', volta ao ar o site da Rede Justiça nos Trilhos

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Foram necessários dois meses de trabalho intenso para recuperar os estragos decorrentes de uma agressão violenta de hackers ao site "Justiça nos Trilhos" (JnT). Em todo esse tempo o site ficou fora do ar e as newsletters não puderam ser mandadas a seus seguidores.

Esse veículo de comunicação tem procurado, ao longo dos últimos quatro anos, apresentar o lado perverso dos empreendimentos da cadeia de mineração e de siderurgia no Brasil e no mundo e em especial daqueles levados a cabo pela empresa Vale S.A., que investe anualmente dezenas de milhões de reais somente em ações de propaganda.

O site "JnT" é expressão de uma rede de movimentos sociais, pesquisadores universitários, organizações sindicais, pastorais da igreja católica e lideranças comunitárias que se consideram atingidas pelos negócios da Vale S.A. nos Estados do Maranhão e do Pará.

Justiça nos Trilhos faz parte de redes mais amplas, como a Rede Brasileira de Justiça Ambiental, a Rede Internacional dos Atingidos pela Vale e o Observatorio de Conflictos Mineros de América Latina. Tem servido como fonte de informação para meios de imprensa de prestígio no Brasil e no mundo.

Ao longo desses anos o site "JnT" tem divulgado denúncias, pesquisas e reportagens sobre os impactos da mineração e sua cadeia de produção e escoamento, focando em especial sobre o corredor de Carajás (onde a Vale S.A. está mais investindo recentemente), mas dando ressonância a vários outros conflitos no Brasil e no mundo.

O ataque dos hackers aconteceu poucos dias depois de um encontro tenso que envolveu integrantes da Rede Internacional de Atingidos pela Vale e o presidente da companhia, Murilo Ferreira. Os representantes dos atingidos evidenciaram, na presença do presidente da Vale S.A., numerosas contradições da empresa, documentadas e aprofundadas no recém publicado 'Relatório de Insustentabilidade da Vale'.

Na ocasião, houve também a entrega oficial a Murilo Ferreira do prêmio de 'Pior empresa do mundo', reconhecimento-denúncia conferido à Vale no processo de voto popular internacional "Public Eye", organizado em sua 12a edição pelas entidades Berne Declaration e Greenpeace Suisse.

A ação dos hackers contra o site "JnT" coincidiu também com a campanha midiática em torno do processo de reformulação do site oficial da empresa, para, nas palavras dela "reposicionar sua marca na web". Este teria sido um processo que contou com um total de 60 profissionais ligados a sua gerência de Relacionamento com a Imprensa, Conteúdo Estratégico e Mídias Digitais.

Nessas semanas em que o site esteve fora do ar, não foi possível aos integrantes e colaboradores de JnT divulgarem suas considerações sobre a polêmica e nefasta concessão pelo IBAMA da licença ambiental de instalação para a duplicação da Estrada de Ferro Carajás. Também foi impossível dar ressonância atraves desse meio ao especial sobre Carajás publicado pela Agência Pública de Reportagem e Jornalismo Investigativo, bem como outros trabalhos jornalisticos revelaventes.

A Vale S.A., cujas operações são de sustentabilidade bastante duvidosa e geram efeitos fortemente impactantes nos territórios em que opera, parece ter grande interesse em esconder e disfarçar os conflitos socioambientais que provoca, ao oferecer aos acionistas e à opinião pública em geral uma maquiagem verde, fugindo do debate real a respeito dos problemas que ela mesma causa e desconsiderando a opinião dos que residem às margens de seus empreendimentos ou no interior das áreas por ela cobiçadas.

Se o objetivo do ataque dos hackers era silenciar a crítica e se esse ataque foi de alguma forma preparado em sintonia com a direção da companhia Vale S.A., Justiça nos Trilhos vem a público declarar sua surpresa quanto ao poder da informação alternativa contra os desmandos das grandes empresas.

Um modesto site, coordenado por grupos em sua maior parte voluntários e sem recursos financeiros à disposição, pode estar tendo a força suficiente para incomodar uma transnacional que se vangloria de ser a segunda maior mineradora do mundo.

A censura, bem como a cooptação ou a sedução de lideranças, artistas e outros profissionais, ou qualquer outro tipo de agressão ou ameaça, jamais terão o poder de cancelar os motivos de revolta que levam cada vez mais pessoas e comunidades a se reconhecerem "atingidas pela Vale" ou a se colocarem em solidariedade para/com elas.

O site Justiça nos Trilhos volta ao ar e se oferece às comunidades, a militantes, jornalistas, pesquisadores e estudantes como narração de uma realidade pouco difundida, sendo enxergada com os olhos das vítimas.

Rede Justiça nos Trilhos

terça-feira, 22 de janeiro de 2013

CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO: Felipão deixa Kaká fora e aposta nos retornos de Luis Fabiano, Ronaldinho e Júlio César

 Luiz Felipe Scolari (d) concede coletiva ao lado do presidente da CBF, José Maria Marin, no Rio de Janeiro

  • Luiz Felipe Scolari (d) concede coletiva ao lado do presidente da CBF, José Maria Marin, no Rio de Janeiro

Em sua primeira convocação desde que assumiu o comando da seleção brasileira, Luiz Felipe Scolari resolveu apostar na experiência de jogadores mais veteranos e promoveu o retorno de Julio César, Ronaldinho Gaúcho e Luis Fabiano para o amistoso contra a Inglaterra, no dia 6 de fevereiro, em Wembley.

Quando assumiu o cargo, no ano passado , Felipão já havia indicado que voltaria a apostar em atletas com mais rodagem e, de preferência, que já tivessem no currículo a disputa de uma Copa do Mundo, caso dos três acima citados. Por outro lado, ele deixou Kaká, do Real Madrid, fora dos chamados para o primeiro jogo.

"Teremos, sim, experiência até a Copa do Mundo. Ainda estão aí um e outro jogadores experientes que já participaram da seleção. Eles serão observados a partir desta semana e poderão ser convocados", afirmou o técnico logo após reassumir o cargo.

Outro experiente jogador que ganhou uma chance com o novo comandante é o atacante Fred, do Fluminense, que foi o artilheiro do Campeonato Brasileiro de 2012. Com Mano Menezes, o jogador raramente teve chances - na última lista do ex-treinador, para a decisão do Superclássico das Américas, Fred foi chamado já que Luis Fabiano se lesionou e foi cortado.

Por outro lado, caras novas também foram lembrados por Felipão. São os casos, por exemplo, dos zagueiros Dante, do Bayern de Munique, Miranda, do Atlético de Madri, e Hernanes, da Lazio, que chegou a ser convocado por Mano, mas após uma expulsão durante um amistoso nunca mais teve chances.

Em relação à última lista "geral" de Mano, incluindo atletas que atuam no exterior e no Brasil, Felipão manteve 12 jogadores.

Campeão do mundo em 2002, Scolari foi chamado para substituir Mano Menezes, demitido após dois anos e meio no cargo por conta de resultados não tão expressivos e também por ele ter sido contratado por Ricardo Teixeira, ex-presidente da CBF.

À frente da equipe, Scolari terá amistosos contra equipes de ponta em 2013. Além da Inglaterra, a seleção enfrentará Itália, França, Rússia e Chile antes da Copa das Confederações, que ocorre em junho.

JÚLIO CÉSAR QUER APAGAR ERRO DA COPA DO MUNDO DE 2010

AP Photo/Martin Meissner

""Estou ansioso, como se ainda fosse a primeira vez na vida que pudesse ser chamado. Tenho jogado bem pelo QPR e me sentindo feliz em campo. Quero muito voltar à seleção. Tenho um sonho de jogar uma Copa do Mundo em casa e isso é o que ainda me motiva a estar jogando futebol", disse o goleiro.

Veja a relação de convocados:

GOLEIROS
  • Julio Cesar (foto) - QPR (ING)
    Diego Alves - Valencia (ESP)

LATERAIS
  • Daniel Alves (foto) - Barcelona (ESP)
    Adriano - Barcelona (ESP)
    Filipe Luís - Atlético de Madri (ESP)

ZAGUEIROS
  • David Luiz (foto) - Chelsea (ING)
    Leandro Castán - Roma (ITA)
    Dante - Bayern de Munique (ALE)
    Miranda - Atlético de Madri (ESP)

VOLANTES
  • Paulinho (foto) - Corinthians
    Ramires - Chelsea (ING)
    Arouca - Santos

MEIAS
  • Ronaldinho Gaúcho (foto) - Atlético-MG
    Hernanes - Lazio (ITA)
    Oscar - Chelsea (ING)
    Lucas - PSG (FRA)

ATACANTES
  • Luis Fabiano (foto) - São Paulo
    Neymar - Santos
    Fred - Fluminense
    Hulk - Zenit (RUS)

segunda-feira, 21 de janeiro de 2013

Prefeita de Açailândia também quer recursos do Ministério da Saúde

by gilbertoleda

A prefeita de Açailândia, Gleide Santos (PMDB), declarou hoje (21) que também pedirá ao Ministério da Saúde, se este liberar verbas para São Luís, que o município administrado por ela seja contemplado.

Ontem (20), o prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira (PSDB), já havia informado que vota pelo aporte à capital, desde que a segunda maior cidade do estado também seja contemplada (reveja). O tucano é membro da Comissão Intergestores Bipartite.

Segundo Gleide Santos, a situação de São Luís "não pode ser pior que a nossa". "Açailândia já teve 11 hospitais e a gestão passada nos entregou a cidade com apenas duas, funcionando de forma precária", destacou.

Ela confirma que muitos dos pacientes do município são atendidos em Imperatriz, mas pondera que, por ser pólo, acaba recebendo muita gente de outras cidades vizinhas. "Tem muitos municípios que despejam toda a demanda em Açailândia. Não somos contra o Ministério da Saúde enviar recursos para ninguém, mas não deve haver privilégios. A situação de praticamente todo mundo é caótica", disse.

O posicionamento dos prefeitos de Açailândia e de Imperatriz corrobora uma tese levantada hoje pelo secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad (PMDB). "Não adianta liberar R$ 20 milhões do Ministério da Saúde pontualmente, porque não vai resolver absolutamente nada. Porque no mês seguinte precisa de mais vinte, no outro mês, mais vinte. E não vai ter porque senão, todo o estado, todo município iria querer a mesma facilidade", comentou, citando a ajuda pedida pela Prefeitura de São Luís ao MS.

EXCLUSIVO!!! Cassação do vereador Sergiomar pode fortalecer a base aliada da prefeita Gleide Santos, em Açailândia.

Heliomar da Ceima do Partido Verde, seguindo os  cálculos do BLOG, é quem deverá ocupar a vaga deixada por Sergiomar caso [Ele] tenha o seu diploma cassado.

GEDSC DIGITAL CAMERAAçailândia – Refeitos os cálculos das eleições proporcionais do último pleito, o Blog chegou à conclusão de que, com a invalidação dos votos, em uma possível cassação do diploma do vereador Sergiomar Santos (PSDB), sobrinho do ex-prefeito Ildemar Gonçalves, a base aliada da prefeita Gleide Santos na Câmara Municipal de Açailândia será fortalecida e consequentemente mais um enfraquecimento do grupo ainda liderado pelo ex-prefeito de Açailândia, o algoz dos servidores públicos, Ildemar Gonçalves dos Santos.

A cassação do diploma de Sergiomar incidirá diretamente no coeficiente eleitoral, e, por conseguinte, a coligação Compromisso com Açailândia (PSDB/PT/PTdoB), perderá uma vaga na câmara legislativa. Nos cálculos anteriores a coligação chegou 11.630 votos que divididos pelo coeficiente eleitoral atingiu um percentual que garantiu 03 vagas na média e mais 01 na sobra. Com a perdas dos votos de Sergiomar o número de votos válidos pela coligação cai para 9.527 votos que divididos pelo novo coeficiente eleitoral de 3.185, atinge uma fração de 2,99 que aproximando pra cima alcança apenas 3 vagas. Elegendo, portanto, apenas na coligação: Aluísio Sousa, Joselí e Fátima Camelo.

Quem sai Ganhando

Com a anulação dos votos de Sergiomar quem pode ser beneficiada é a Coligação Açailândia é de Todos Nós (PP, PMDB/PTN/DEM/PV) que concorreu ao pleito do lado da prefeita eleita Gleide Santos (PMDB), portanto, a base aliada na câmara pode ganhar mais um reforço, já que a prefeita conseguiu eleger, em primeiro momento, somente 06 vereadores, em um universo de 17 vagas.

Como essa Coligação alcançou 8.643 votos e a diminuição do coeficiente caiu para 3.185 é só fazer a conta: 8.643/3.185 = 2,71 e fazendo o arredondamento pra cima, a Coligação Açailândia é de Todos Nós 1 alcança 03 vagas e não 0e vagas; e ocupará a vaga perdida pela Coligação Compromisso com Açailândia.

O grande beneficiado com a cassação do diploma do vereador Sergiomar Santos (PSDB) será o suplente de vereador Heliomar da Ceima que concorreu pelo Partido Verde a conquistou 697 votos.

Enfim, respondendo as indagações do leitor sobre o nosso último post relativo ao assunto; com a saída de Sergiomar quem entra é Heliomar da Ceima. No entanto, tudo depende da decisão que será tomada pela Justiça Eleitoral – as provas postadas nesse blog e em outros tantos, são cabais – vamos então aguardar e pagar pra ver!

MPF vai investigar agências do Banco do Brasil que liberaram dinheiro no apagar das luzes de 2012 para prefeitos que não se reelegeram

Demorou, mas acabou sobrando para os principais responsáveis pela farra patrocinada pelos prefeitos que sacaram milhões no apagar das luzes de 2012.

Já não era sem tempo. Gerentes das agências do Banco do Brasil em que os ex-gestores sacaram as somas altas começarão a ser investigados pelo Ministério Público Federal, atendendo pedidos da Controladoria Geral da União.

As investigações devem começar pela cidade de Rosário. Lá o prefeito Bimba sacou mais de R$ 2 milhões de recursos do Fundeb, conforme extratos publicados aqui no blog.

Em Arari, o prefeito Leão Santos Neto rugiu mais alto e convenceu o gerente do banco a liberar parte do dinheiro que estava bloqueado para pagamento do funcionalismo. A ordem judicial foi desrespeitada pelo gerente e pelo ex-prefeito.

Segundo informações ao blog, a Polícia Federal será chamada para acompanhar as investigações que deverão acontecer em ao menos 10 cidades. E, pelo visto, pulseiras de aço serão usadas. Desconfia-se que gerentes receberam propinas pela liberação.

Forbes estima a fortuna dos pastores brasileiros

DO BLOG DE JOSIAS DE SOUZA


Quem vê esse pessoal todo batendo o ponto na igreja religiosamente, se esgoelando naqueles cânticos enfadonhos, orando por uma boa nuvem no paraíso, dizendo amém para cada tolice pronunciada no púlpito e ainda depositando pelo menos 10% do contracheque na sacolinha, quem vê tudo isso é forçado a reconhecer: acreditar em Deus dá trabalho e custa caro.

Como se sabe, Ele existe e está em toda parte. Mas normalmente é o demônio quem controla a caixa registradora. No Brasil, informa a revista americana Forbes, o empreendimento é divino e proporciona lucros celestiais. Cresce o rebanho e avoluma-se o saldo médio dos pastores. Aqui, aqui e aqui, os detalhes. Abaixo, a lista dos mais afortunados.

1. Edir Macedo – Fundador e líder da Igreja Universal do Reino de Deus, que também tem templos no Estados Unidos. A fortuna chegaria a US$ 950 milhões.

2. Valdemiro Santiago – Ex-pastor da Igreja Universal do Reino de Deus e fundador da Igreja Mundial do Poder de Deus. Teria acumulado US$ 220 milhões.

3. Silas Malafaia – Líder do braço brasileiro da Assembleia de Deus, maior igreja pentecostal do Brasil. Em 2011, a fortuna estimada era de US$ 150 milhões dólares.

4. RR Soares – Compositor, cantor e apresentador Romildo Ribeiro Soares é o fundador da Igreja Internacional da Graça de Deus. O valor estimado seria de US$ 125 milhões dólares .

5. Estevam Hernandes Filho e sua esposa, Bispa Sonia – Fundadores da Igreja Renascer em Cristo. A fortuna estimada é de US$ 65 milhões.

Cabe aos novos prefeitos apurar irregularidades cometidas por prefeitos que saíram.

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Dr. Aluizio Bezerra Filho, Juiz de Direito da 6.ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa – Paraíba

Cabe aos prefeitos eleitos identificar possíveis atos ilícitos de seus antecessores, visando a responsabilização pelos supostos danos suportados pelos cofres públicos e os vícios processuais administrativos, o que revelará a intenção de suas seriedades no trato da coisa pública e na defesa do patrimônio público.

Os novos prefeitos têm o dever legal de identificar os desvios de condutas dos seus antecessores, e os fatos que evidenciem indícios de ilicitudes deverão ser objetos de ações de improbidade administrativa visando a responsabilização pelos supostos danos suportados pelos cofres públicos e os vícios processuais administrativos.

Essa obrigação de velar pelos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e publicidade, é decorre do art. 4º da Lei de Improbidade Administrativa, sob pena de configurar improbidade administrativa e também em crime de prevaricação, dentre outros delitos.

Assim, o manual da defesa do patrimônio público atribui aos novos prefeitos o dever de apuração à luz de simples indícios de fraudes, que recomenda adoção de procedimentos básicos à frente da gestão pública, tais como:

1. Criação de uma comissão de apuração de atos de improbidade administrativa, formada por advogados, para analisar a legitimidade e regularidade de todos os procedimentos de licitação, dispensa e contratação direta, especialmente, os seguintes:

a) locação de veículos importados ou top de linha:

- na maioria dos casos esses contratos revelam sobrepreço desde a sua origem no leasing, porque ao final, há evidências que o automóvel é repassado para laranja do prefeito ou da prefeita; o dano é maior em razão na proporção do número de carros locados. Uma operação triangular danosa ao erário e geradora de enriquecimento ilícito. Essa é a explicação da prosperidade familiar de alcaides ou alcaidinas que desfilam em carros de luxo em cidades empobrecidas;

b) serviço de limpeza urbana

- como não há exatidão na pesagem do lixo ou é fácil manipulá-la, há evidências sérias, em vários casos, de que esse sobrepreço gera um “mensalão” que chega a ter piso de R$ 20.000,00 e pode chegar até o teto de R$ 60.000,00, em média, dependendo do porte do município; os novos prefeitos devem rever esses contratos e a pesagem desses resíduos de sujeira e preço que intoxicam as finanças públicas;

c) contratos de bandas de shows

– são na maioria suspeitos de superfaturamento e com violação à lei de licitação;

d) contratos na área de saúde e educação

– devem ser examinados de forma minuciosa em razão do elevado montante de recursos destinados a essas áreas, inclusive com a verificação do atestado de quem recebeu, a quantidade e qualidade especificada, e o controle no almoxarifado com as entradas e saídas; várias empresas formais alimentam a rede negociatas nesse segmento.

e) contratos de calçamento

- é outro ralo que transitam os desvios de recursos públicos; não basta constar a quantidade de quilômetros ou metros de serviços realizados, é indispensável que as notas fiscais e os recibos especifiquem, identifiquem e atestem as ruas e os trechos com exatidão; sem isso, é despesa ilegal;

f) contrato de empresas para realização de concursos públicos

- essas empresas, na maioria, são de fachadas para firmar contratos sem licitação ou viciadas, com o propósito de aprovar pessoas previamente indicadas pelo prefeito, sempre envolvendo familiares, auxiliares e correligionários, afrontando os princípios da legalidade e impessoalidade.

g) contrato de fornecimento de combustível

- deve-se considerar o tamanho da frota de veículos oficiais e os carros locados. Aqui o uso fora do serviço público é ato de improbidade administrativa; é indispensável examinar as notas de abastecimento e o controle de autorização, sem os quais é configurada despesa ilegal.

2. Também devem ser auditadas as despesas com diárias, que devem estar anexadas com os comprovantes da realização do deslocamento e a vinculação ao interesse da Administração; como por exemplo, ofícios ou expedientes oficiais que justifique a viagem. A simples autorização e sem comprovantes equivale a despesa ilegal. É preciso que essa despesa agregue valor ao interesse da administração. Um dos requisitos da validade dos atos administrativos é a publicidade; essa despesa pra ser válida é necessária que tenha sido publicada no semanário do município. As viagens com fins sociais, de lazer ou de aproveitamento individual, devem ser consideradas ilegais.

3. Diante de simples vestígios de ilicitude, os municípios devem ajuizar ações civis públicas de improbidade administrativa para cada contrato irregular, ilegal ou viciado, de forma individualizada para preservar as peculiaridades de cada ato ou fato administrativo, observando os seguintes procedimentos:

a) ao ajuizar as ações civis públicas a petição inicial deve ser instruída com todos os documentos relacionados à irregularidade apontada (como por exemplo, contrato e licitação, se houver, e notas fiscais);

b) as ações devem ser instruídas com as certidões da junta comercial identificando a natureza e composição societária da empresa favorecida, e também das concorrentes; os sócios múltiplos irão aparecer;

c) a petição inicial, título de diligência indispensável, deve ser requerer ao juiz que determine a requisição de certidões junto à super-receita (previdência e imposto de renda) para fins de regularidade fiscal à época do contrato firmado; é ilegal contratar empresas sem idoneidade fiscal;

d) levantar a regularidade fiscal perante o Estado das empresas contribuintes de ICMS visando saber se é ativa ou inativa. Ou poderá requerer ao juiz também essa requisição.

e) também, deve a petição inicial requerer a quebra do sigilo bancário da conta em que foi creditado os valores pelo município em favor da empresa contratada/beneficiada com a finalidade de rastrear a sua movimentação financeira; devendo inclusive, informá-la para facilitar a requisição, bem como, o sigilo fiscal;

f) essas ações de improbidade administrativa devem requerer a declaração de nulidade dos contratos, compras ou contratações de serviços mediante procedimentos tramados, e o ressarcimento dessas despesas ilegais; e também, a suspensão dos direitos políticos, aplicação de multa civil com a perda dos valores com o enriquecimento ilícito, e punição para as empresas beneficiadas ou participantes do esquema.

g) as ações devem ser contra todos os envolvidos nesses procedimentos, tais como: ordenador de despesa, os responsáveis por atestar os serviços ou recebimentos de bens e equipamentos ou produtos, ou quem efetuou pagamentos, membros da comissão de licitação, a empresa favorecida e seus sócios, enfim, quem integrou ou participou do processo administrativo;

h) o município tem legitimidade de ajuizar ações de improbidade, e deve requerer a intimação do representante do Ministério Público estadual para que participe de todo os atos processuais. Quando envolver recursos federais a ação será proposta na Justiça Federal, e requerida a intimação do MPF e da AGU.

4. No caso de reeleição, onde os substitutos, naturalmente, podem não ter interesse nessa assepsia moral e financeira, cabe à oposição invocar a lei de acesso à informação para requerer os documentos referidos e apresentar representação, por escrito, junto ao Promotor de Justiça da sua cidade.

Adotar essas providências será a demonstração positiva dos novos prefeitos que irão revelar a intenção de suas seriedades no trato da coisa pública e na defesa do patrimônio público; agora é esperar pra ver quem vai cumprir com seu dever.

sexta-feira, 18 de janeiro de 2013

EXCLUSIVO!!! Vereador Sergiomar pode ter os votos anulados e perder o mandato.

Com a cassação do diploma do vereador do PSDB será feito novo cálculo do coeficiente eleitoral e pode haver mudanças na lista de eleitos em 2012. E no caso da vacância do cargo, quem assumirá no lugar de Sergiomar?

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Açailândia – Nos Rincões espalhados por esse “Brasilzão” de Meu Deus as possibilidades de manipulação das eleições municipais são múltiplas. A competição política muitas vezes restringe-se a uma disputa entre elites concorrentes, que possuem um controle amplo sobre segmentos inteiros do eleitorado como foi o caso das eleições de Açailândia, de um lado uma campanha riquíssima, tanto majoritária, como proporcional, de outro uma campanha com recursos parcos. Mas ao mesmo tempo, os atores políticos, principalmente os eleitores desenvolvem um senso crítico aguçado para detectar essas deficiências do processo eleitoral em todas as suas variações e acabam dando uma resposta nas urnas.

Entre essas deficiências podemos citar o amplo uso da máquina governamental para favorecer candidatos, e a influência ilícita do poder econômico sobre as eleições ou manipulações referente à administração das eleições.

Na eleição majoritária o eleitor de Açailândia, disse nas urnas que não bastava o poder da máquina administrativa e os rios de dinheiro, jogado nos dias que antecederam as eleições e no próprio dia do pleito, no entanto, nas eleições proporcionais prevaleceu, a exceção de um caso ou outro, os vultosos recursos financeiros de alguns candidatos – tem candidato a vereador que chegou a gastar cerca de 1 milhão de reais na campanha – como fazer pra recuperar esse dinheiro se o salário de uma parlamentar na chega a 10 mil reais?

Alguns candidatos abastados foram flagrados na tentativa de burlar o processo eleitoral no município, como foi o caso do vereador Sergiomar Santos (PSDB), sobrinho do ex-prefeito Ildemar Gonçalves – o vereador agora poderá ter o seu diploma cassado e há qualquer momento perder o seu mandato eletivo.

Relembre o caso (clique aqui)

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Após uma denúncia anônima, a Polícia Militar flagrou o crime eleitoral dentro de uma empresa prestadora de serviços para prefeitura municipal de Açailândia. Na batida policial foram apreendidos bastante dinheiro, camisetas amarelas e uma grande quantidade de material de campanha (santinhos casados de Sergiomar e Élson Santos). (Foto).

A empresa alegou que o dinheiro seria para pagamento de funcionários, no entanto, acompanhado do dinheiro seria entregue aos funcionários um vasto material de campanha, caracterizando crime eleitoral praticado pelo então candidato.

Na ocasião, o Promotor Público Leonardo Tupinambá também foi acionado e se dirigiu até a delegacia do 1º Distrito Policial (foto), onde pôde constatar de perto a denúncia da prática criminosa.

Processos

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Tramita na 71ª Zona Eleitoral de Açailândia, concluso ao juiz eleitoral Dr. André Bogeá Pereira Santos, na data de ontem (17/01), às 14h00min, uma ação de investigação judicial eleitoral de captação ilícita de sufrágio nº 59915/2012, que poderá culminar com a anulação dos 2.103 votos conquistados por Sergiomar Santos.

Tramita também na 71ª Zona Eleitoral o processo nº 87109/2012 com movimentação no último dia 15/01/2012 que pede a cassação do diploma do vereador Sergiomar Santos.

Enfim, a compra de votos, modalidade da corrupção eleitoral freqüentemente comentada na mídia, denunciada amplamente aqui neste Blog e que questiona a legitimidade do sistema representativo está mais uma vez nas mãos da justiça eleitoral.

Mas o eleitor deve estar se perguntando: “Se caso Sergiomar for Cassado, quem assumirá a vacância do cargo”?

O blog está refazendo todos os cálculos, e olha que não são nada fáceis, e traremos em nossos próximos post’s.