Sebrae e técnicos da prefeitura de São José de Ribamar visitam Açailândia para conhecer modelo de desburocratização que premiou o prefeito Juscelino no ano passado.

Na manhã desta terça-feira (21), a gerente de politicas públicas do Sebrae, Cristiane Corrêa, juntamente com a assessora técnica da prefeitura de São José de Ribamar, Leila Britto, e a equipe do Sebrae de Açailândia, estiveram visitando a sede do Setor de Arrecadação do município onde funciona a Sala do Empreendedor, com o objetivo de ver de perto o funcionamento do modelo de desburocratização da cidade que hoje dar um tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas.

A gerente regional do SEBRAE em Açailândia, Rosilene Borges, afirmou que o Município de Açailândia hoje é uma referência no tratamento aos micros e pequenos empresários da região, principalmente, no que diz respeito à aplicação da Lei Geral. “A gente veio conhecer essa experiência, pois hoje, dentro do Estado do Maranhão, a cidade de Açailândia é um dos municípios que tem mais desenvolvido essa questão da implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresa, onde de fato está tirando tudo o que existe dentro da lei e colocando em prática, e, tudo isso em beneficio das pequenas empresas”, disse.

O objetivo maior da visita da assessora técnica da prefeitura de São José de Ribamar foi também conhecer de perto o funcionamento na cidade de Açailândia, para então buscar aplicar o mesmo modelo na cidade hoje administrada pelo prefeito Luis Fernando (PSDB). “A visita “in loco” é para que a gente possa esta usando todo esse conhecimento que já foi testado, que está dando certo e levar para o nosso município agregando valores para nossa comunidade com um trabalho mais ágil e mais eficaz”, pontuou Leila Britto.

No ano passado o prefeito Juscelino Oliveira, foi o vencedor do prêmio “Prefeito Empreendedor”, realizado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE. O gestor ganhou em 1º lugar na categoria desburocratização.

“Nós estamos tendo a satisfação de receber aqui a equipe do Sebrae, pra saber a nossa experiência em relação a desburocratização, o funcionamento da sala do empreendedor com diferenciais que temos aqui  e toda logística que funciona na rede municipal, pois isso nos coloca hoje com uma referencia em termo de atendimento a nível de Estado”, falou José Francisco, diretor do departamento de tributos.

 “Nós dissemos pra eles, de São José de Ribamar, que tínhamos como referencia a sala do empreendedor daqui de Açailândia, até porque a sala de Açailândia foi vencedora do prêmio prefeito empreendedor, então nós trouxemos o pessoal para conhecer a experiência que é desenvolvida aqui”, destacou a gerente de relações públicas do Sebrae, Cristiane Corrêa

Secretaria de Assistência Social estende homenagem ao Dia da Mulher junto as pacientes do CAPS

Aula de Aeróbica no CAPS...

Na última sexta-feira (17), o Centro de Atenção Psicossocial - CAPS de Açailândia estendeu as justas homenagens ao Dia Internacional da Mulher. Durante toda a manhã a diversão foi garantida. Muita animação e descontração não faltaram durante toda a manhã.

Elizângela de Freitas, supervisora administrativa do Caps, falou da satisfação da gestão municipal em proporcionar momentos como esses aos usuários do Caps. “Nós estamos com essa programação já iniciando as atividades do Caps, e já estamos fazendo um novo calendário deste ano com várias atividades aos pacientes, para que eles se sintam melhor aqui e que seja mais saudável para eles”, disse.

O Caps faz um trabalho voltado para pessoas com transtornos mentais e oferece atendimento com vários profissionais.

Durante toda a manhã foi realizado um desfile, aula de aeróbica e um café da manhã, tudo para homenagear as pacientes.

No rosto de cada paciente, a alegria estava estampada. “Eles gostam de festa, de diversão tem uns que resistem um pouco, mas a maioria gosta da atenção que a gente da aqui no Caps, porque além do cuidado com os especialistas nós também damos atenção nessa parte. E isso só vem a contribuir cada vez mais com a recuperação do paciente”, falou Cláudia Fonseca, coordenadora.

Prefeitura de Açailândia realiza dia de ação em comemoração ao mês das Mulheres.

Várias ações continuam sendo desenvolvidas neste mês de março, em homenagem às mulheres. Na manhã de sexta-feira (17), a Casa do Professor foi o palco da ação desenvolvida pelas secretarias de educação e saúde em parceria com o instituto de beleza Veneza.

Além dos atendimentos estéticos quem compareceu à Casa do Professor pôde também fazer exames de hepatite, HIV, sífilis, dentre outros. Durante todo o dia mais de 100 mulheres puderam ser contempladas. “Hoje a gente veio presentear e agraciar a mulher servidora pública do município, e então nós fomos convidados a realizar este evento aqui hoje, nada melhor que esses procedimentos porque a mulher quer sempre andar bela e saudável”, disse Verônica Reis, coordenadora da ação.

A secretária de educação Maísa Vieira, falou sobre a importância da homenagem prestada as servidoras municipais. “Hoje estamos aqui tentando levantar a autoestima das nossas servidoras, das diretoras e estamos com a parceria do Instituto Veneza, para que possam receber massagem, realcem suas sobrancelhas, temos um bazar, e hoje foi um dia bem atípico que a gente resolveu realizar para elas se embelezarem”, afirmou a secretária de educação.

Secretário de Relações Institucionais de Açailândia representa prefeito Juscelino em reunião no BNDES no Rio de Janeiro.

No encontro que aconteceu no Rio de Janeiro os municípios que compõem o Consórcio COMEFEC, presidido pela prefeita de Vila Nova dos Martírios Karla Batista, conseguiu liberar recursos que estavam travados no Banco Nacional de Desenvolvimento Social.

A presidente do COMEFEC – Consórcio dos Municípios dos Corredores multimodais do Maranhão e prefeita de Vila Nova dos Martírios, Karla Batista (PSDB), liderou à caravana de prefeitos onde cumpriu agenda de reuniões no Rio de Janeiro, nesta sexta-feira (17/03), na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES).

Representando a cidade de Açailândia, o prefeito Juscelino Oliveira (PCdoB) enviou para essa missão, o Secretário de Relações Institucionais do município, Fabrício Ribeiro.

O objetivo do encontro foi discutir a liberação dos recursos do Fundo para o Desenvolvimento Regional com Recursos da Desestatização (FRD), que há muitos anos estavam travados devido as inúmeras burocracias impostas pelo BNDES e o Governo do Estado. Após a reunião esses recursos foram liberados para os 22 municípios que compõem o COMEFEC.

Fundo FRD

O Fundo para o Desenvolvimento Regional com Recursos da Desestatização (FRD), do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), visa financiar projetos de desenvolvimento regional e social em municípios situados na área de influência da mineradora Vale.

Objetivos do Consórcio COMEFEC

O objetivo da constituição do Consórcio é estabelecer a relação direta entre os gestores públicos municipais, com os órgãos Federais, Estadual e a mineradora VALE. Ao longo de 3 anos, o Consórcio já acumula conquistas, à exemplo da construção de barragens, recuperação de estradas vicinais, construção e reforma de escolas, unidades básicas de saúde (UBS), poços artesianos, quadra poliesportivas, além da aquisição de kits de irrigação, ambulâncias, e outros veículos.

A presença do Secretario da Transparência Rodrigo Lago representando o Governador, nesta reunião de tremenda importância, muito contribuiu para o bom andamento dos trabalhos, pois o governo ratificou ao BNDES que este recurso é das prefeituras que sofrem os impactos da estrada de ferro Carajás.

Secretaria Municipal de Saúde promove mutirão de combate a Dengue, Chikungunha e Zica em Açailândia.

Por meio da Divisão de Vigilância Epidemiológica e Divisão de Endemias, a Secretaria Municipal de Saúde de Açailândia vai realizar durante toda a sexta-feira (17), mais uma grande ação de combate a Dengue, Chikungunha e Zica – A Vila Tancredo Neves será o alvo do mutirão das equipes de Agentes Comunitários de Saúde que contará com o apoio do “Carro Fumacê”.

O principal objetivo da ação é mobilizar a população para a limpeza de seus quintais e terrenos, com a retirada de todo o material que possa acumular água e servir de criadouros de mosquitos.

Segundo Leomar da Silva Mota, diretor da divisão de endemias da Secretaria Municipal de Saúde do município essa estratégia faz parte de uma programação planejada do combate ao mosquito Aedes Aegypti, coordenada pela Secretária Kerly Cardoso que determinou que essas ações aconteçam em todos os bairros da cidade.

Durante a ação, as equipes irão percorrer as ruas do bairro distribuindo panfletos explicativos, recolhendo garrafas pet, vidros, pneus velhos, e, todo tipo de material que possa acumular água.

Prefeitura de Açailândia inicia operação "Tapa Buracos" nas ruas da cidade

As ruas que serão beneficiadas com a massa asfáltica nesse primeiro momento é Avenida Dorgival Pinheiro, Rua São Luis e Avenidas Santa Luzia e Desembargador Tácito Caldas.

A Prefeitura de Açailândia em parceria com o Governo do Estado deflagrou na última terça-feira (14) uma grande operação tapa buracos para melhorar as condições de tráfego nas ruas da cidade. O foco da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo nesse primeiro momento é o Centro da cidade, mas a operação deverá se estender também aos bairros, onde as chuvas causaram muitos estragos.

As fortes chuvas que caíram nos últimos meses castigaram várias Ruas e Avenidas. “A situação estava difícil, ruim para trafegar, principalmente, essa Avenida aqui, mas agora vai ficar muito melhor para trafegar. Já tivemos vários problemas com a suspensão do nosso veículo, mas agora vejo que com essa obra vai melhorar bastante”, disse o taxista Mateus Souza.

A primeira etapa do serviço realizado na terça-feira e no começo da manhã de quarta com o corte do asfalto nos locais que se encontravam esburacados, para em seguida esses buracos receberem um enchimento. O passo seguinte realizado na manhã de hoje, quarta-feira (15) foi a vez das ruas receberem a massa asfáltica. Esse  trabalho foi iniciado pela Avenida Dorgival Pinheiro de Souza, e vai se estender, nesse primeiro momento, pelas Ruas São Luís, Avenida Santa Luzia e Tácito de Caldas.

Os motoristas afirmam que a situação estava complicada, mas agora vai melhorar bastante. “O acesso estava difícil demais tanto para moto, carro. Estava muito ruim, mas agora vai ficar melhor para nós todos”, falou Alex Vladiston, vigilante. A Operação Tapa Buracos realizada pela Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo de Açailândia tem como meta nesse momento recuperar os trechos comprometidos, para assim melhorar de vez a trafegabilidade de motoristas e pedestres..

Esse comerciante agradeceu o trabalho realizado pelo prefeito Juscelino Oliveira. “Estava muito difícil ai esses buracos, estava na hora mesmo, pois a chuva castigou bastante e agora só tenho a agradecer ao prefeito por esta arrumando a nossa rua, principalmente, em frente ao meu comercio”, afirmou Claudemir Borges, comerciante.

Cinco ministros de Temer, Aécio, Lula e Dilma estão na lista de Janot

LETÍCIA CASADO

DE BRASÍLIA

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em reunião do Conselho Superior do Ministério Público

Pelo menos cinco ministros do governo de Michel Temer estão na lista de pedidos de inquéritos do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. São eles: Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), Bruno Araújo (Cidades), Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia e Comunicações) e Aloysio Nunes Ferreira (Relações Exteriores).

Segundo a Folha apurou, integram a relação ainda os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), além dos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Romero Jucá (PMDB-RR), Edison Lobão (PMDB-MA), José Serra (PSDB-SP) e Aécio Neves (PSDB-MG). O presidente Michel Temer não é alvo de pedido específico de inquérito.

A PGR incluiu os nomes dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff e dos ex-ministros Guido Mantega e Antonio Palocci nos pedidos de investigação. Como eles não têm foro no STF, a expectativa é que seus casos sejam remetidos a instâncias inferiores.

De posse dos pedidos, ligados às delações da Odebrecht e que estão sob sigilo, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), vai decidir se aceita ou não os pedidos para abrir os inquéritos e se manterá os casos sob sigilo. Não há prazo para Fachin tomar uma decisão.

Após o fim da investigação, caberá à Procuradoria denunciar ou não os envolvidos. No caso de denúncia, o STF tem de avaliar se aceita transformar o político em réu em um processo no tribunal. Os pedidos mencionam, dependendo do inquérito, os crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, entre outros.

Os políticos citados pela reportagem afirmam que a delação deve ser vista com ressalva.

Ao todo, Janot enviou 83 pedidos de inquérito ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Alguns dos nomes citados, incluindo Padilha, Moreira e senadores, foram antecipados pela Folha no dia 5 de março.

Também foram solicitados 211 declínios de competência para outras esferas da Justiça -ou seja, envio para instâncias inferiores, nos casos que envolvem pessoas sem foro especial. Também houve 7 arquivamentos e 19 outras providências.

Os pedidos são relacionados às delações premiadas de 77 delatores ligados à Odebrecht, segundo a PGR. Há, no entanto, mais um delator da Odebrecht, cujo acordo foi homologado pelo tribunal.

São executivos e ex-executivos, incluindo Emílio e Marcelo Odebrecht, que trataram, em acordo com a Justiça, sobre pagamento de propina e entrega de dinheiro por meio de caixa dois com o objetivo de reduzir as penas nos processos da Lava Jato.

Em nota, a procuradoria informou que o procurador-geral, Rodrigo Janot, solicitou ao ministro Edson Fachin o fim do segredo dos documentos, “considerando a necessidade de promover transparência e garantir o interesse público”, segundo o órgão.

OUTRO LADO

O advogado da ex-presidente Dilma Rousseff, Alberto Toron, afirmou que não tomou conhecimento do pedido. “Portanto, sem conhecer seu teor, não posso me pronunciar”, disse.

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que “não se pronunciará sobre o tema, a partir do que circula na imprensa”.

A defesa de Mantega e Palocci ainda não foi localizada pela reportagem.

Janot deve enviar 80 pedidos de inquérito ao STF com base na delação da Odebrecht

Fim do sigilo das delações, contudo, dependerá de decisão do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo; outras investigações serão pedidas a instâncias inferiores.

Por Renan Ramalho e Mariana Oliveira, G1 e TV Globo, Brasília

11/03/2017 05h00  Atualizado 11/03/2017 15h04

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot (Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deverá enviar na semana que vem ao Supremo Tribunal Federal (STF) cerca de 80 pedidos de investigação sobre parlamentares e ministros citados na delação da Odebrecht.

Nesta semana, os procuradores responsáveis pelos processos da Operação Lava Jato fizeram os últimos ajustes nas peças a serem remetidas à Corte.

Ao todo, 77 ex-executivos da empreiteira fecharam acordo de delação premiada e prestaram aproximadamente 950 depoimentos sobre como se dava a relação da empreiteira com o mundo político.

A estimativa é que as delações tenham atingido cerca de 200 políticos, com ou sem mandato – assim, é possível que parte dos novos inquéritos no STF contenha mais de um parlamentar ou ministro.

Além de novos inquéritos, a PGR poderá pedir diligências em investigações já em andamento; arquivamento; e até mesmo novas denúncias, baseadas em provas entregues pelos ex-executivos da empreiteira.

Assista abaixo: Dois anos após primeiros inquéritos, políticos vivem expectativa de nova lista de Janot

Dois anos após primeiros inquéritos, políticos vivem expectativa de nova lista de Janot

Uma das pendências até agora era decidir se pedidos de inquérito sobre pessoas sem o foro privilegiado (direito de ser processado no STF) seriam também enviados à Corte – para posterior redistribuição a instâncias inferiores – ou se iriam direto para esses tribunais.

A definição interessa, sobretudo, àqueles políticos que já não exercem mandato e que, sem o foro privilegiado, poderão ter pedidos de investigação enviados diretamente, por exemplo, ao juiz Sérgio Moro, responsável pela condução da Lava Jato na primeira instância no Paraná.

Caso os pedidos sejam enviados primeiro ao STF, advogados ainda poderão discutir na Corte para onde deverão ser redirecionados os pedidos; a partir daí, o envio se torna definitivo. Caso a PGR leve os pedidos diretamente a outros tribunais, também será possível redistribui-los, mas de forma mais flexível.

A definição depende dos locais onde supostamente foram cometidos os delitos mencionados pelos delatores ou da relação que possuem com casos já em andamento sob a supervisão de determinado juiz.

De qualquer modo, a expectativa é que sejam enviados pedidos de investigação não só para o Paraná, onde começaram as investigações sobre a corrupção na Petrobras, mas também a cortes espalhadas pelo país. Só devem chegar a Moro os casos relacionados a desvios na estatal.

Ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF (Foto: Nelson Jr./STF)

Sigilo

Nem todo o material a ser enviado pela PGR será conhecido de imediato. Poderão permanecer em sigilo, por exemplo, o depoimentos envolvendo ilegalidades da Odebrecht no exterior – que só deverão ser conhecidas a partir de junho, conforme acordo da PGR com investigadores de outros países; e também os fatos que, se abertos, poderiam levar envolvidos a eliminar rastros e colocar em risco o sucesso das novas investigações.

A Odebrecht e a Braskem admitiram, por exemplo, segundo o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, o pagamento de mais de US$ 1 bilhão em propina a governos de 12 países, entre os quais Argentina, Colômbia, México e Moçambique.

Nos demais pedidos de investigação, Janot poderá solicitar o fim do sigilo, mas isso dependerá de uma decisão do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, ou de outro juiz que eventualmente receber esse pedido.

Investigações sobre governadores, por exemplo, serão encaminhadas para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde a relatoria está com o ministro Luís Felipe Salomão.

A análise sobre o fim do sigilo, porém, ainda poderá demorar, no mínimo, alguns dias, devido ao volume de informações sensíveis a serem enviadas. Durante esta semana, advogados de vários delatores pediram a Fachin para manter o sigilo dos depoimentos, gravados em vídeo.

Primeiros pedidos de inquérito

Quando os primeiros pedidos de investigação em sigilo chegaram ao STF, há dois anos, o então relator da Lava Jato, Teori Zavascki, levou quatro dias para liberar o conteúdo – na época, foram enviados 21 pedidos de inquérito sobre 47 políticos numa terça-feira; o fim do segredo, bem como a autorização para deflagrar as investigações, ocorreram na sexta.

Dessa vez, além de cerca de 80 pedidos de inquérito só para o STF, são esperados outras dezenas para as demais instâncias, baseados em aproximadamente 950 depoimentos prestados em dezembro pelos 77 executivos da Odebrecht que resolveram colaborar com a Lava Jato.

As etapas do processo

Entenda abaixo cada etapa dos processos, da investigação ao julgamento:

>> Na preparação dos pedidos de abertura de inquérito, os procuradores pesquisam se determinado episódio mencionado pelos delatores nos depoimentos já faz parte de outro inquérito que já esteja em andamento. Nesse caso, as novas provas entregues pelos executivos da Odebrecht devem ser juntadas a esses processos em andamento.

>> Se já não houver investigação sobre o caso, o grupo de procuradores ainda busca declarações contidas em delações mais antigas que possam reforçar as suspeitas para pedir a abertura de um novo inquérito.

>> Uma terceira possibilidade é o pedido de arquivamento de uma citação, se for considerado que não há indícios do cometimento de crime ou de sua autoria.

>> Quando chega à Justiça, o pedido de investigação ainda é analisado pelo magistrado responsável, que só então autoriza o início das diligências – que envolvem coleta de provas, depoimentos de testemunhas e também do próprio investigado.

>> Se ao final dessa fase, o Ministério Público considerar que há provas suficientes, apresenta uma denúncia, com acusações formais de crimes imputados.

>> Novamente, caberá ao Judiciário decidir se aceita a denúncia, o que leva à abertura de uma ação penal e torna o investigado réu num processo criminal.

>> É nessa fase que a defesa pode apresentar provas de inocência do acusado e tentar a absolvição.

>> A etapa final é o julgamento, que declara se há ou não culpa e qual a pena a ser aplicada.