Relatório da reforma política prevê fim dos vices e voto em lista; veja propostas

Deputado Vicente Cândido (PT-SP), relator da comissão especial da Câmara que discute o assunto adiantou conteúdo ao G1. Ele deve apresentar relatório final nesta terça-feira (4) à comissão.

Relator da reforma política, o deputado Vicente Cândido (PT-SP) propõe o fim do cargo de vice (Foto: Bernardo Caram/G1)

Por Bernardo Caram, G1, Brasília

Relator da reforma política na Câmara, o deputado Vicente Cândido (PT-SP) adiantou ao G1 que vai propor em seu parecer final o fim dos vices em todas as instâncias de governo. Com isso, deixariam de existir vice-presidente, vice-governadores e vice-prefeitos.

O relatório, que deverá ser apresentado na terça-feira (4) à comissão especial que discute o tema, também prevê a criação de um fundo para financiar campanhas eleitorais abastecido em 70% com recursos públicos. Os 30% restantes viriam de doações de pessoas físicas – atualmente, a legislação proíbe a doação de empresas a campanha eleitorais.

Outra mudança prevista no parecer de Vicente Cândido é no sistema de votação das eleições legislativas. Durante um período de transição seria instituído o voto em lista fechada, pela qual o eleitor vota em uma relação de nomes previamente escolhidos pelos partidos. Esse modelo prevê que as vagas destinadas a determinada legenda são preenchidas pelos candidatos na ordem em que aparecem na lista.

Depois, segundo a proposta do relator, esse sistema migraria para o distrital misto, por meio do qual metade das vagas no Legislativo é preenchida por lista fechada e outra metade pelo voto nos candidatos distribuídos em distritos (cada município ou estado é dividido em regiões que escolhem seus candidatos internamente). Atualmente, o eleitor vota diretamente no candidato ou no partido para preencher as vagas de vereador, deputado estadual ou federal – confira mais abaixo as principais mudanças propostas pelo relator.

No caso de presidente, governador, prefeito e senador, o modelo vigente seria mantido. Pela regra atual, vota-se diretamente no candidato ou no partido e é eleito aquele que receber o maior número de votos.

Críticas

Críticos da lista fechada argumentam que o modelo poderá beneficiar os políticos que querem se eleger para manter o foro privilegiado, em que só podem ser julgados pelos tribunais superiores.

Para Vicente Cândido, o argumento não tem fundamento. “O investigado na Lava Jato vai ficar em evidência estando na lista ou fora da lista. Ele poderá ser eleito numa carona de puxador de voto às vezes desapercebido pelo eleitor. Então, não é isso. Se ele estiver na lista, o partido vai ter que explicar o porquê, vai ter que apresentar currículo”, afirma.

Sobre o fim do cargo de vice, o relator diz que esse é o ponto em que há “menor atrito”. “Até agora ninguém se levantou contra. Professores do México estiveram aqui semana passada e disseram que o país acabou com os vices em 1917, com a constatação de que vice só conspira”, diz.

Na visão do petista, o país joga “dinheiro fora” ao manter esses cargos. “Temos quase 6 mil vices no Brasil, que devem ter no mínimo mais dois cargos [de assessor]. Então, temos um exército de 15 mil pessoas que ganham para não fazer nada. Se o vice não faz nada, não tem por que ser assessorado”, completa.

Segundo o relator, embora o relatório esteja pronto, ele ainda se reunirá com lideranças partidárias e poderá fazer algum ajuste de última hora.

A expectativa dele é que o parecer seja votado neste mês na comissão e, em maio, no plenário da Câmara.

“Havendo acordo entre líderes – ainda tenho reuniões na segunda-feira -, apresento o parecer na terça. O relatório vai estar pronto, poderá ter um ou outro ajuste. Se acharem conveniente, seguro para conversar um pouco mais com as bancadas. Isso não será nenhum problema”, diz. Relator da reforma política na Câmara diz que vai propor lista fechada

As principais propostas do relator

VICES

• Como é hoje: Presidente da República, governadores e prefeitos têm vices, que são eleitos na mesma chapa.
• Como ficaria: O Brasil deixaria de ter o cargo de vice em todas as instâncias.

DATAS DAS ELEIÇÕES

• Como é hoje: O país realiza eleições a cada dois anos. Nas eleições gerais, o eleitor escolhe presidente, governador, além de senador, deputado federal e deputado estadual. Nas eleições municipais, o eleitor vota em prefeito e vereadores.
• Como ficaria: Em um ano, a eleição seria só para preencher os cargos do Legislativo e, em outro, só os do Executivo. Pela proposta, o cronograma de implantação do modelo ficaria assim: em 2018, seriam eleitos presidente e governador para um mandato de cinco anos. Também seriam escolhidos os deputados federais e estaduais para mandatos de quatro anos, além de parte dos senadores (que têm mandato de oito anos); em 2020, seriam eleitos prefeitos para um mandato de três anos e vereadores para mandatos de dois anos; em 2022, seriam realizadas eleições gerais legislativas (deputados federais e estaduais e parte dos senadores); em 2023, haveria eleições gerais para o Executivo (presidente, governadores e prefeitos); em 2038, haveria a primeira coincidência de eleições: no primeiro domingo de outubro, teria votação para o Legislativo. No último domingo de outubro, para o Executivo. E, no último domingo de novembro, o segundo turno, se houver.

REELEIÇÃO E DURAÇÃO DO MANDATO

• Como é hoje: Presidente, governador e prefeito têm mandato de quatro anos e podem ser reeleitos.
• Como ficaria: Passada a fase de transição, os mandatos passariam a ser de cinco anos, e a reeleição ficaria proibida para presidente, governador e prefeito. O mandato de deputado estadual e federal continuaria a ser de quatro anos e o de senador, de oito anos.

SISTEMA ELEITORAL

• Como é hoje: O eleitor vota no candidato ou no partido para preencher as vagas de deputados federais, estaduais e vereadores. No entanto, os eleitos são definidos por um cálculo, chamado quociente eleitoral, baseado nos votos válidos do candidato e do partido ou coligação. A partir desse cálculo, são estipuladas as vagas a que cada partido (ou coligação) tem direito. Os candidatos do partido ou da coligação com mais votos ficam com as vagas.
• Como ficaria: A lista fechada seria implantada nas eleições de 2018 e de 2022. A partir de 2026, passaria a vigorar o sistema distrital misto, também conhecido como sistema alemão, em que metade das vagas é preenchida por lista fechada e a outra, pelo voto direto nos candidatos, distribuídos em distritos a serem definidos.

FINANCIAMENTO DE CAMPANHA

• Como é hoje: Por decisão do Supremo Tribunal Federal, empresas não podem mais fazer doações de campanha. Partidos e políticos podem receber recursos por meio do Fundo Partidário ou de pessoas físicas (até o limite de 10% do seu rendimento).
• Como ficaria: Os recursos para financiar as campanhas eleitorais viriam de um fundo a ser criado especialmente para isso. Pela proposta do relator, 70% viriam do orçamento público. Os demais 30% seriam doações de eleitores, que ficariam limitadas da seguinte maneira: a um salário mínimo durante os dois meses de prévias ou pré-campanha; a um salário mínimo durante os dois meses do primeiro turno; e a mais um salário mínimo durante o segundo turno, se houver.

COLIGAÇÕES

• Como é hoje: Os partidos podem se unir em coligações para disputar as eleições, mas não precisam mantê-las durante os mandatos. Com isso, somam recursos do fundo partidário (abastecido com dinheiro público e distribuído entre os partidos de acordo com o número de deputados federais) e tempo de propaganda gratuita de rádio e televisão. Com as coligações, os votos obtidos pelos partidos que a integram são compartilhados entre os candidatos no Legislativo. Um candidato pouco votado pode ser eleito se fizer parte de uma coligação com muitos votos.
• Como ficaria: As coligações ficam proibidas. Os partidos poderão constituir uma federação para a disputa eleitoral e, até o fim da legislatura, ficam obrigados a integrar o mesmo bloco parlamentar na casa legislativa para a qual elegeram representantes.

Governo Temer é aprovado por 10% e reprovado por 55%, diz Ibope

Índice de entrevistados que consideram governo 'regular' é de 31%. Pesquisa foi encomendada pela CNI e ouviu 2.000 eleitores entre 16 e 19 de março; margem de erro é de 2 pontos.

Pesquisa divulgada nesta sexta-feira (31) mostra os seguintes percentuais de avaliação do governo do presidente da República, Michel Temer (PMDB):

Ótimo/bom: 10%

Regular: 31%

Ruim/péssimo: 55%

Não sabe/não respondeu: 4%

O levantamento do Ibope, encomendado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), foi realizado entre os dias 16 e 19 de março e ouviu 2.000 pessoas em 126 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

O nível de confiança da pesquisa divulgada nesta quarta, segundo a CNI, é de 95%, o que quer dizer que, se levarmos em conta a margem de erro de dois pontos, a probabilidade de o resultado retratar a realidade é de 95%.

Esta é a primeira pesquisa Ibope encomendada pela CNI divulgada neste ano. No último levantamento, de dezembro de 2016, Temer aparecia com aprovação de 13% dos entrevistados, enquanto 46% consideravam o governo "ruim/péssimo" e 35%, "regular" – à época, 6% não souberam opinar ou não responderam.

Desde que Temer se tornou presidente efetivo, após o impeachment de Dilma Rousseff ser aprovado pelo Congresso Nacional, esta é a terceira pesquisa Ibope encomendada pela CNI (as anteriores foram divulgadas em dezembo e em outubro de 2016; houve uma em julho do ano passado, mas ele ainda era presidente em exercício).

Maneira de governar

A pesquisa divulgada também avaliou a opinião dos entrevistados sobre a maneira de governar do presidente da República:

aprovam: 20%

desaprovam: 73%

não souberam ou não responderam: 7%

No levantamento divulgado em 16 de dezembro, 26% aprovavam; 64% desaprovavam; e 10% não souberam ou não responderam.

Confiança

Outro ponto questionado pelo Ibope foi sobre a confiança dos entrevistados em relação ao presidente.

De acordo com a pesquisa divulgada nesta sexta, 17% dos entrevistados disseram confiar em Temer, enquanto 79% afirmaram não confiar; 3% não souberam ou não responderam

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Comparação com governo Dilma

A pesquisa Ibope também pediu aos entrevistados que comparassem as gestões de Temer e da antecessora, Dilma Rousseff, na Presidência da República.

Segundo o levantamento, 18% dos entrevistados consideram o governo do peemedebista melhor; 38%, igual; 41%, pior; e 3% não souberam ou não responderam.

Sobre as perspectivas em relação ao "restante do governo", 14% responderam "ótimo/bom"; 28%, "regular"; 52%, "ruim/péssimo"; e 6% não souberam ou não responderam.

Notícias mais lembradas

O Ibope questionou ainda os entrevistados sobre a percepção deles em relação ao noticiário relativo ao governo Temer.

Para 12%, as notícias nos últimos meses foram "mais favoráveis"; para 21%, "nem favoráveis, nem desfavoráveis"; para 54%, "mais desfavoráveis"; e 12% não souberam ou não responderam.

Desemprego fica em 13,2% no trimestre terminado em fevereiro e atinge 13,5 milhões

Essa é a maior taxa e também o maior número de desempregados da série do indicador, iniciada em 2012.

O desemprego subiu para 13,2% no trimestre de dezembro a fevereiro, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (31) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por meio da pesquisa Pnad Contínua. A alta em relação ao trimestre anterior é de 1,3 ponto percentual e de 3 pontos percentuais em relação ao mesmo trimestre do ano passado. De acordo com o IBGE, essa foi a maior taxa de desocupação da série histórica, iniciada em 2012.

No trimestre de dezembro a fevereiro, o Brasil tinha 13,5 milhões de desempregados - crescimento de 11,7% (1,4 milhão de pessoas a mais) frente ao trimestre encerrado em novembro de 2016 e 30,6% (mais 3,2 milhões de pessoas em busca de trabalho) em relação a igual trimestre de 2016. Esse número é recorde da série histórica.

“Essa taxa poderia ser ainda maior se não tivesse o mês de dezembro incluído neste trimestre. É um mês que tem característica de menor taxa de desocupação”, afirmou o Cimar Azeredo, coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE.

Já a população ocupada também bateu recorde - é o menor da série histórica. No trimestre encerrado em fevereiro, eram 89,3 milhões de pessoas no mercado de trabalho. O recuo se deu tanto em relação ao trimestre terminado em novembro de 2016 (-1%, ou 864 mil a menos) como ao mesmo trimestre do ano passado (-2%, ou 1,8 milhão a menos).

Desse total, 33,7 milhões de pessoas que estavam empregadas no setor privado tinham carteira de trabalho assinada. Esse número recuou tanto frente ao trimestre de setembro a novembro de 2016 (-1,0% ou 337 mil pessoas) quanto ao mesmo trimestre de 2016 (-3,3%, ou 1,1 milhão de pessoas).

Os empregados no setor privado sem carteira de trabalho assinada (10,3 milhões de pessoas) ficou estável em relação ao trimestre anterior e cresceu 5,5% (ou mais 531 mil pessoas) em relação ao mesmo trimestre de 2016.

O número de trabalhadores por conta própria (22,2 milhões de pessoas) ficou estável na comparação com o trimestre anterior e recuou (-4,8%, ou 1,1 mil pessoas a menos) em relação ao mesmo trimestre de 2016.

“No primeiro momento da crise, você teve uma migração dos postos de carteira assinada para o trabalho por conta própria. Agora você observa uma queda nos dois postos”, diz Azeredo.

Já a categoria dos trabalhadores domésticos, estimada em 6 milhões de pessoas, se manteve estável em ambos os trimestres comparativos, segundo o IBGE.

Rendimento

O rendimento médio foi estimado em R$ 2.068 no trimestre de dezembro de 2016 a fevereiro de 2017, mantendo estabilidade frente ao trimestre anterior (R$ 2.049) e em relação ao mesmo trimestre de 2016 (R$ 2.037).

Houve crescimento apenas para os empregados no setor público: 3,2% em relação ao trimestre anterior (setembro a novembro de 2016) e 5,1% em relação ao mesmo trimestre de 2016. Nas demais posições de ocupação, como trabalhadores do setor privado e por conta própria, houve estabilidade em ambos os períodos analisados, segundo o IBGE.

Por atividades

Segundo o IBGE, Agricultura (8,8 milhões) e Construção (6,9 milhões) registraram o menor número de ocupados desde 2012. No sentido inverso, Alojamento e Alimentação atingiu o maior contingente de ocupados (5 milhões) desde o início da pesquisa.

Caged

De acordo com os últimos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), em fevereiro as contratações superaram as demissões em 35.612 vagas. Foi a primeira vez em 22 meses que o país registrou abertura de postos de trabalho. A criação das vagas de emprego é resultado de 1.250.831 admissões e de 1.215.219 demissões em fevereiro. No acumulado do primeiro bimestre de 2017, porém, o país registra fechamento de 5.475 postos de trabalho.

Prefeitura realiza I Fórum de Agricultura e Pecuária de Açailândia

Prefeito Juscelino Oliveira realiza entrega de sementes de feijão a pequenos produtores

A Prefeitura Municipal de Açailândia, através da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, iniciou na manhã desta quarta feira, 29, a realização do I Fórum de Agricultura e Pecuária do município. O evento que conta com a presença de dezenas de pequenos produtores, está sendo realizado no Auditório da Favale, no Jardim de Aláh.

No Fórum serão ministradas palestras e atualidades sobre produção, amostras de cultivo e novos projetos a serem implantados em Açailândia. No evento esteve presente o Prefeito Juscelino Oliveira, Secretário de Agricultura do município, Oscar Fernando, representante do Secretário de Agricultura Familiar do Estado Adelmo Soares, Carlos Augusto.

Também se fez presente Diretor de Extensão Rural, Reinaldo Costa, Diretor do Serviço Municipal de Inspeção, Rodrigo Almeida, Secretário de Agricultura de São Francisco do Brejão, Valdinar Barros, e também os secretários municipais Sininger Vidal, Cleones Oliveira, Glen Soares, Maíza Vieira, Antonio João e Francisco Vieira..

Durante sua fala o Prefeito Juscelino Oliveira destacou a importância de se apoiar o pequeno agricultor. “Precisamos apoiar os agricultores porque são importantes para a economia do nosso município e precisam de incentivo para o desenvolvimento do trabalho no campo, estamos abrindo poços em vários setores do município e estarei ainda hoje em São Luís onde vamos buscar mais benefícios para a agricultura municipal”, afirmou o gestor.

Nesta quarta feira os participantes do Fórum poderão de forma ativa e interativa de palestras que seguirão até esta quinta feira, 30, quando todos receberão certificados. Ainda nesta quarta feira, ocorreu à entrega simbólica de sementes de feijão que serão repassadas oficialmente a sua totalidade aos produtores rurais.

Em Açailândia, Operação Tapa Buracos Continua a todo vapor...

Prefeito Juscelino Oliveira concede aumento salarial para servidores públicos.

Prefeito Juscelino Oliveira (PCdoB)

Mesmo em meio a uma das maiores crises financeiras enfrentadas pelo setor público e as dificuldades enfrentadas pelo Município de Açailândia, o prefeito de Açailândia, Juscelino Oliveira (PCdoB), concedeu respectivamente um aumento salarial, acima da inflação acumulada, de 8% aos servidores públicos municipais da educação e 7,9% para os demais servidores. Esse aumento já deverá ser sentido pelos servidores nos seus contracheques desse mês de março. Para isso o prefeito Juscelino baixará uma Medida Provisória para garantir esse benefício aos servidores públicos de Açailândia.

Juscelino relatou que esse é um direito do servidor, mas para conceder esse aumento teve que buscar os mais diferentes tipos de controle da gestão, diante de muitas dificuldades financeiras enfrentadas – a exemplo, vários precatórios antigos que não são da sua gestão, que foram pagos por determinação da justiça, que totalizaram quase 10 milhões de reais.

Mesmo diante disso, o prefeito Juscelino enfatizou que seu objetivo como prefeito de Açailândia é trabalhar com afinco para garantir o bem estar das pessoas que residem na cidade e na Zona Rural, em especial aos servidores públicos que são os responsáveis por desenvolver um serviço de qualidade à população.

“Merecidamente reconhecemos e concedemos um aumento salarial justo para os servidores. Vamos continuar trabalhando de forma justa e com uma gestão financeira correta, às vezes austera, para que possamos ao longo do nosso mandato consigamos valorizá-los ainda mais”, finalizou o prefeito Juscelino.

Em Açailândia Dia Mundial da Água foi marcado por ações de conscientização

Dia 22 de março é o Dia Mundial da água. A data comemorativa visa lembrar a importância desse bem precioso para a nossa sobrevivência e da necessidade de mantermos esse recurso disponível.

Na manhã de ontem (22) os alunos da Escola Municipal Jesus de Nazaré receberam a visita da equipe do SAAE, que teve como meta estimular a comunidade escolar sobre a conscientização em relação à cultura de preservação da água e sua importância. “Eu achei importante porque se nossa água não for restaurada e não for renovada, o planeta vai ficar sem água e a gente tem que manter sempre o cuidado de ter economia na água e não gastar tanto assim”, disse a aluna Mariane Aragão.

A diretora da escola afirmou que uma programação foi montada para falar sobre o Dia da Água e que a chegada da equipe do SAAE veio reforçar ainda mais o trabalho com os alunos. “A visita do órgão a nossa escola só veio abrilhantar e trazer mais informações para os nossos alunos que estão nessa faixa etária de realmente aprender a cuidar da a água, e a equipe do SAAE está de parabéns por essa parceria com as escolas”, afirmou Nadijane Brandão.

Durante as visitas às salas de aula, os alunos receberam panfletos educativos com dicas de como economizar e preservar a água.

O diretor do SAAE Lauro nascimento, destacou a importância da data. “Hoje é um dia importante para ser divulgado porque é o Dia Internacional da Água, e aqui a gente tem que conscientizar como economizar esse nosso líquido precioso, como respeitar o solo. Pra gente preservar esse bem precioso que hoje já começa a faltar no mundo inteiro e se a gente não fizer essa conscientização daqui há uns vintes anos a gente pode passar dificuldades”, destacou.

Prefeitura de Açailândia realiza Censo Cadastral Previdenciário dos servidores públicos efetivos.

Obrigatório, Censo terá início no próximo dia 27 de março, segunda-feira, e se encerrará no dia 08 de abril. O servidor que não realizar o seu cadastramento terá os seus salários bloqueados.

Visando a necessidade de consolidar e manter atualizadas as informações cadastrais de natureza pessoal dos servidores públicos municipais, ora regulamentados pelo Decreto nº 40, de 16 de março de 2017, a prefeitura de Açailândia vai realizar o Censo Cadastral previdenciário de todos os servidores públicos titulares de cargos efetivos, ativos, aposentados, pensionistas e demais segurados do Regime Próprio de Previdência Social.

O Decreto Municipal segue o disposto no artigo 3º, da Lei Federal nº 10.887/2004, que institui quanto à necessidade de instruir sistema integrado de dados relativos às remunerações, proventos e pensões pagas aos respectivos servidores, bem como o disposto no artigo nº 9, inciso II, do mesmo diploma que estabelece que unidade gestora do RPPS deverá proceder ao recenseamento previdenciário.

Obrigatório

O Censo Cadastral Previdenciário é de caráter obrigatório para todos os servidores públicos titulares de cargos efetivos, ativos, aposentados e pensionistas, segurados do RPPS, inclusive, os servidores efetivos da Câmara Municipal de Vereadores e Autarquias Municipais.

No ato do Censo, o servidor municipal, obrigatoriamente, prestará as informações, apresentando os mesmos documentos exigidos dos servidores ativos, ainda que se encontre no gozo de licença de qualquer natureza, afastado ou cedido pelo município a outros órgãos e poderes, no âmbito do próprio município ou de outros Entes Federativos.

O Servidor que não comparecer aos postos de atendimento para a realização do Censo, terá a sua remuneração ou pensão bloqueada, a partir do mês subsequente à conclusão do Censo, ficando seu restabelecimento condicionado ao comparecimento do segurado aos órgãos competentes para regularização.

Local e Data

O Censo será realiza no período de 27 de março a 08 de abril, do corrente ano. O atendimento acontecerá na sede do IPSEMA, localizado na Rua Goiás, no Centro de Açailândia – esse local fará exclusivamente o Censo dos servidores aposentados e pensionistas. Na sede da Secretaria Municipal de Educação, localizada no também no centro da cidade será realizado o Censo dos demais servidores.

O atendimento ao público será das 08h00min às 17h00min, de segunda à sexta-feira – no sábado o atendimento será das 08h00min às 12h00min.

Tira dúvidas

A prefeitura de Açailândia disponibiliza um LINK TIRA DÚVIDAS, com as perguntas mais frequentes do servidor público, além dos links com o Decreto nº 40 na íntegra e os anexos necessários para impressão dos formulários para realização do Censo. Basta a acessar a página oficial da PMA na internet, através do endereço www.acailandia.ma.gov.br. 

Em Brasília, secretário de desporto e assessor de planejamento de Açailândia são recebidos em audiência pelo Ministro dos Esportes.

Na pauta de reivindicações levadas ao Ministro Leonardo Picciani está à construção de um Centro de Iniciação ao Esporte para a cidade de Açailândia que já está licitado, faltando apenas a liberação do Ministério, na ordem de mais de 3 milhões de reais.

Secretário de Desporto de Lazer e o Assessor Especial de Planejamento de Açailândia sendo recebidos no gabinete do Ministro dos Esportes...

Na tarde de ontem (21), o Secretário de Desporto e Juventude, Glen Soares (Azeitona) e o Assessor Especial de Planejamento do Município de Açailândia, Vinícius Freire Cabral, que na ocasião representaram o prefeito municipal Juscelino Oliveira (PCdoB), foram recebidos em audiência oficial no gabinete do Ministro dos Esportes Leonardo Picciani – os assessores do prefeito estiveram acompanhados do deputado federal Hildon Rocha (PMDB), que está articulando para a cidade de Açailândia, a liberação de recursos para as obras pleiteadas.

Entre as demandas está o projeto de construção de um ginásio de esportes, a liberação do programa esporte lazer nas cidades, além da demanda já bem adiantada que é o CIE – Centro de Iniciação ao Esporte, programa já licitado pelo governo federal.

O objetivo dos Centros de Iniciação ao Esporte é ampliar a oferta de infraestrutura de equipamento público esportivo qualificado, incentivando a iniciação esportiva em territórios de vulnerabilidade social das grandes cidades brasileiras. O Ministério do Esporte desenvolveu a concepção do Centro de Iniciação ao Esporte (CIE) no âmbito da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).

Os Centros de Iniciação ao Esporte (CIEs) surgem como uma das ferramentas essenciais no processo de massificação da prática esportiva no país. São ginásios erguidos com recursos do governo federal para que crianças e jovens possam iniciar a prática de várias modalidades olímpicas e paraolímpicas. O projeto prevê a construção de CIEs em todo o país, frutos de um investimento de mais de R$ 900 milhões do Orçamento Geral da União.

Os municípios que fizerem parte do programa podem escolher entre três modelos de CIEs (1.600m², 2.750m² ou 3.700m²), a depender do tamanho do terreno disponibilizado para abrigar as instalações. Os projetos de arquitetura e engenharia dos CIEs são fornecidos pelo Ministério do Esporte.

O menor dos CIEs oferecerá condições para que crianças e jovens possam praticar 13 modalidades olímpicas e 6 paraolímpicas. O maior deles terá estrutura para a prática de 16 modalidades olímpicas e as mesmas 6 paraolímpicas dos demais CIEs.

No total, os CIEs contemplarão os seguintes esportes olímpicos, distribuídos de acordo com o tamanho do centro: atletismo, badminton, basquete, boxe, esgrima, futsal, ginástica artística, ginástica de trampolim, ginástica rítmica, handebol, judô, levantamento de peso, lutas, taekwondo, tênis de mesa e vôlei. As modalidades paraolímpicas oferecidas são esgrima em cadeira de rodas, judô, halterofilismo, tênis de mesa, vôlei sentado e goalball.

Censo Cadastral Previdenciário do Servidor Público é obrigatório

CLIQUE NO LINK E ACESSE O DECRETO E TIRE SUAS DÚVIDAS