Por: John
Cutrim
Entre
os listados estão prefeitos, governadores, deputados e gestores públicos
O
presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Raimundo Carreiro,
entregou nesta quinta-feira (26) ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE), ministro Luiz Fux, uma lista com os nomes de 7.431 gestores que tiveram
contas julgadas irregulares pelo tribunal nos últimos oito anos.
De
acordo com o TCU, a lista não necessariamente é integrada por pessoas que
ocupavam funções públicas nos últimos oito anos, mas as contas pelas quais eram
responsáveis foram julgadas irregulares nesse período.
A
relação contém nomes de pessoas físicas que tiveram contas julgadas irregulares
com trânsito em julgado (sem possibilidade de recurso) nos oito anos anteriores
à realização das próximas eleições, marcadas para outubro deste ano.
De
acordo com dados do TCU, o Maranhão é o estado que, nos oito anos anteriores à
próxima eleição, tem mais pessoas responsáveis por contas julgadas irregulares
para fins eleitorais. Lá, foram registrados 659 casos.
Rio
de Janeiro (614 casos), São Paulo (564 casos), Bahia (483) e Minas Gerais (480)
completam o ranking dos cinco estados com mais pessoas com contas julgadas
irregulares.
Ainda
segundo o TCU, a relação poderá sofrer alterações até a data das eleições, uma
vez que ainda há julgamentos pendentes de análise no tribunal.
Segundo
técnicos do TCU, ex-governadores, ex-prefeitos, ex-secretários e até
organizações não-governamentais foram listados. Como o tribunal não julga as
contas de presidentes, não há nenhum ex-presidente na lista.
TSE será ‘inflexível’
com ficha-suja
Depois
da entrega do documento, o presidente do TSE, Luiz Fux, afirmou que o tribunal
será “inflexível” com os candidatos com ficha-suja. Ele também disse que a
Corte tem focado no combate a notícias falsas, as chamadas “fake News”.
“O
direito não convive com a mentira […]. Nós queremos o combate do falso, a
derrota do falso em favor do verdadeiro. Isso com relação às ‘fake news’. E,
com relação à Lei da Ficha Limpa, o tribunal [TSE] demonstrou e demonstrará ser
inflexível com os considerados ficha-suja, ou seja, aqueles que já incidiram
nas hipóteses de inelegibilidade”, disse o magistrado.
Em
discurso, Fux afirmou que a atuação do TSE pode ser sintetizada no binômio “não
à mentira; e ficha-suja está fora do jogo democrático”.
O
presidente do TSE foi questionado por jornalistas sobre a situação do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em segunda instância no caso
do triplex de Guarujá (SP) e preso em Curitiba (PR).
O
magistrado evitou comentar ao ser questionado sobre se o TSE será célere na análise
da situação do petista, mas disse que essa é uma questão a que o tribunal
precisa “dar uma resposta”.
“O
meu exercício de mandato [no TSE] é até o dia 14 [de agosto]. Até o dia 14, o
tribunal será célere. E tenho certeza que o será quando a ministra Rosa Weber
assumir. É claro que essa é uma questão que o tribunal precisa dar uma resposta
para fins de definição do panorama político”, declarou.
No
seu discurso, Fux também comentou as recentes inciativas – relacionadas ao
enfrentamento de ‘fake news’ – adotadas por empresas que administram redes
sociais.
“As
plataformas de antemão já estão tomando todas providências, em relação às quais
se comprometeram textualmente com o TSE. O próprio WhatsApp já limitou o número
de trocas [encaminhamentos] de mensagens. O Facebook removeu conteúdos”, citou
Fux.
‘Fazer valer a Lei da
Ficha Limpa’
O
presidente do TCU, Raimundo Carreiro, disse que, ao entregar a lista, a Corte
de contas cumpre o papel de colaborar para o cumprimento da Lei da Ficha Limpa.
“[O
tribunal está] colaborando com a Justiça Eleitoral no esforço de fazer valer a
Lei da Ficha Limpa, uma importante conquista da iniciativa popular. Essa
contribuição dá legitimidade àquelas pessoas que o povo vier a escolher”,
disse.
Com
a divulgação dos nomes, o Ministério Público Eleitoral, candidatos, coligações
e partidos poderão solicitar ao TSE a análise de eventuais candidaturas que
podem vir a ser inviabilizadas.
Cabe
à Justiça Eleitoral declarar a inelegibilidade de um responsável que esteja na
lista encaminhada pelo TCU.
De
acordo com técnicos do TCU, o tribunal, geralmente, julga as contas irregulares
com base em quatro hipóteses:
*
Omissão no dever de prestação de contas;
*ato
praticado com grave infração à norma legal, por exemplo, a Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF);
*
ato antieconômico, que pode ser a contratação e o pagamento por algo que não
tenha serventia à população;
*desfalque
e desvio de recursos públicos federais.
Cabe
ao Tribunal Superior Eleitoral analisar se houve dolo (a intenção) do gestor de
conta pública ao praticar uma irregularidade. G1
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