Mais de 500 candidatos usam títulos religiosos no nome de urna

Ao menos 521 candidatos utilizam títulos religiosos como 'pastor', 'padre' ou 'bispo' nos nomes de urna declarados nos pedidos de registro de candidatura.

Ao menos 521 candidatos nestas eleições utilizam títulos religiosos no nome de urna, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O levantamento feito pelo G1 leva em conta os pedidos de registro, atualizados até a tarde desta sexta-feira (17).

Em 2014, foram 489 pedidos de candidatura, de acordo com o levantamento.

O nome de urna é uma das principais formas usadas pelos candidatos para chegar ao eleitor, sendo utilizado durante toda a campanha. Todos os candidatos devem indicar um nome de urna no pedido de registro.

Segundo o TSE, o nome de urna pode ser um “prenome, sobrenome, cognome, nome abreviado, apelido ou nome pelo qual o candidato é mais conhecido” e deve ter no máximo 30 caracteres. Além disso, ele não pode deixar dúvida sobre a identidade do candidato nem atentar contra o pudor, ser ridículo ou irreverente.

Gabriela Figueiredo Netto, doutoranda em ciência política na USP, explica que essa prática faz com que eleitores de uma determinada religião possam "identificar um candidato da mesma religião, produzindo um efeito de identidade de grupo". "Teoricamente ambos se aproximam das mesmas ideias e dos mesmos interesses."

O principal título religioso utilizado nos pedidos de registro de 2018 é o de “pastor” ou “pastora”, em 313 casos, seguido por “irmã” ou “irmão” (97) e “missionário” ou “missionária” (40).

A identificação se deu pelo uso de alguns termos no nome de urna dos candidatos. São eles:

pastor

pastora

padre

irmão

irmã

bispo

bispa

frei

apóstolo

ministro

missionário

missionária

presbítero

reverendo

pai

mãe

Além disso, foram consideradas eventuais abreviações (exceto “pr.” pela dificuldade de distinguir entre as categorias). Para evitar falsos positivos (como “pai de fulano” ou “irmão do beltrano” registrados como títulos religiosos), essas informações foram analisadas individualmente.

A pesquisadora da USP aponta três hipóteses para candidatos que possuem religião, mas não a incluem no nome de urna:

candidatos deixariam a religião como fator pessoal, sem incluí-la na política

alguns possuiriam reconhecimento político suficiente e não necessitariam mobilizar o eleitorado da religião outros evitariam incluir essa informação no nome de urna para evitar rejeição.

Os dados levam em conta pedidos de candidaturas para todos os cargos em disputa nesta eleição – presidente e vice, governador e vice, senador e suplente, deputado federal e deputado (distrital, estadual e federal), excluindo candidatos que tenham feito mais de um pedido. Este número ainda pode aumentar, pois o balanço é parcial.

Os pedidos de candidatura foram feitos pelos partidos até as 19h de quarta-feira (15). O TSE, entretanto, não divulgou um balanço fechado e tem atualizado os números regularmente.

Para as informações de 2018, foram usados dados de pedidos de registro de candidaturas disponibilizados pelo TSE e, para 2014, dados do Repositório de Dados Eleitorais do TSE.

PC prende 05 suspeitos de assalto ao Bradesco de Buriticupú

A Polícia Civil do Maranhão, através da Superintendência Estadual de Investigações Criminais-SEIC, deflagrou operação em Buriticupu e prendeu parte dos envolvidos na tentativa de roubo ao Banco Bradesco na cidade já citada, ocorrida em 01/08/2018.

Nos últimos dias, dando continuidade às investigações deflagradas logo após o crime, equipes do Departamento de Combate ao Roubo a Instituições Financeiras - DCRIF efetuaram inúmeras diligências na cidade de Buriticupu.

As referidas diligências possibilitaram a identificação e prisão de 05 envolvidos no delito, em cumprimento a mandados de prisão preventiva expedidos pelo juíz local. 

Foram presos:

1. RENATO DOS SANTOS SILVA;

2. PEDRO ALVES DA SILVA NETO;

3. JOSÉ RIBAMAR ARAÚJO GOMES;

4. JOCEL LUCENA DE SOUSA; e 

5. JAIME DOS SANTOS ALMEIDA.

Destaca-se que foi apreendida na residência de JOCEL 01 (uma) espingarda calibre 12, que fora empregada na ação, munições de calibres e roupas camufladas. 

Relembrando que 01 (uma) espingarda calibre 12 e 01 (um) revólver calibre 38, também usados pelos criminosos, já haviam sido encontrados, abandonados, por equipe do DCRIF, nos dias subsequentes ao ataque. 

As investigações terão continuidade com vistas a capturar os demais envolvidos e apreender o restante do armamento empregado na ação. 

Fonte: Polícia Civil

Weverton se consolida como primeira opção de senador…

Base poderosa do pedetista o transformou no principal candidato às duas vagas no Senado Federal; apoio de PDT e PT fortalecem o projeto também em São Luís

Weverton em evento de campanha com forte presença da militância

A própria percepção dos aliados e dos adversários já apontam o deputado federal Weverton Rocha (PDT) como a opção principal entre os candidatos a senador pelo Maranhão.

Weverton conseguiu a maior base partidária, o maior número de prefeitos, o maior número de deputados federais, estaduais e vereadores e ainda conseguiu alcançar todos os segmentos sociais organizados.

Pairando acima dos próprios grupos políticos – em alianças que reúnem desde comunistas radicais da base do governo Flávio Dino (PCdoB) até sarneysistas históricos – o candidato do PDT alcança também aliados da ex-prefeita Maura Jorge (PSL) e do senador Roberto Rocha (PSDB).

O parlamentar tem discurso de liderança em todos os segmentos políticos e sociais

O efeito colateral desta força é a pancadaria que ele já começa a receber, sobretudo em redes sociais e aplicativos de troca de mensagens, com relembranças de denúncias e notícias críticas à sua atuação política.

Mas o tempo hábil do horário eleitoral não deve ser suficiente para potencializar essas notícias negativas – e fazê-lo perder terreno; pelo contrário, deve ajudar a reforçar a impressão de favorito.

E nem os aliados, nem os adversários negam uma questão básica.

O candidato do PDT soube fazer a lição de casa…

Saiba quem são os candidatos a Deputado Estadual por Açailândia-MA, nas eleições 2018

Açailândia-MA, tem quatro nomes confirmados para Deputado Estadual nas eleições 2018. Os nomes ainda deveram ser confirmados até o dia 15. Segundo calendário do TSE.

Conheça os quatro nomes definidos em convenções que iram concorrer ao cargo de Deputado Estadual, nas eleições 2018:

José Alves Cavalcante (PROS), confirmou seu nome como candidato à Deputado Estadual em convenção partidária realizada no dia 28 de julho, em São Luís.

José Alves Cavalcante, ainda não ocupou nenhum cargo político, mais chegou a suplencia na campanha de Deputado Estadual na eleição de 2014.

Sergio Vieira (SOLIDARIEDADE), confirmou seu nome como candidato à Deputado Estadual em convenção partidária realizada no dia 28 de julho, em São Luís.

Sergio Vieira, chegou a suplência na campanha de Deputado Estadual nas eleições de 2014, chegando à assumir por duas vezes na Assembleia Legislativa o cargo de deputado.

Fernanda Suely (PSOL), confirmou seu nome como candidata à Deputada Estadual em convenção partidária realizada no dia 02 de agosto, em São Luís.

Fernanda Suely, ainda não ocupou nenhum cargo político, mais já concorreu por duas vezes o cargo de vereadora nas eleições de 2012 e 2016.

Dr. Jofre Rocha (PHS), confirmou seu nome como candidato à Deputado Estadual em convenção partidária realizada no dia 03 de agosto, em São Luís.

Dr. Jofre Rocha, ainda não ocupou nenhum cargo político, mais já exerceu o cargo publico de Secretario de Saúde em Açailândia.

Você votará em candidatos de Açailândia-MA nas eleições 2018?

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Total de Participantes:: 72

Fonte: http://www.acainews.com/saiba-quem-sao-os-candidatos-a-deputado-estadual-por-acailandia-ma-nas-eleicoes-2018/

Eleições 2018: prazo para registro de candidaturas termina na quarta; campanha nas ruas começa na quinta

A partir de quinta-feira (16), candidatos já poderão fazer comícios, carreatas e propaganda na internet, desde que não seja paga. Horário eleitoral na TV e no rádio só começa no dia 31 de agosto.

O prazo para partidos e coligações apresentarem o pedido de registro das candidaturas nas eleições de outubro termina na próxima quarta-feira (15). No dia seguinte, quinta-feira (16), começa o período da campanha eleitoral nas ruas.

Candidatos à Presidência nas eleições de 2018: veja quem são

As datas foram definidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Veja exemplos do que passa a ser permitido aos candidatos a partir da quinta-feira:

realizar comícios;

carreatas;

distribuir material gráfico;

fazer propaganda na internet (desde que não paga).

O horário eleitoral na televisão e no rádio só começa no fim de agosto, no dia 31.

Candidatura de Lula

Na quarta, o PT deve registrar a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril em Curitiba, após condenação na operação Lava Jato. A candidatura de Lula vai gerar questionamentos na Justiça, porque, além de estar detido, o ex-presidente se encaixa na lei da Ficha Limpa. A legislação considera inelegível quem for condenado por órgão colegiado, como é o caso do ex-presidente.

De acordo com o blog da colunista do G1 Andréia Sadi, advogados do PT já preveem que o TSE pode julgar se a candidatura de Lula é legal ou não antes mesmo do início do horário eleitoral no rádio e na TV. O partido anunciou como vice na chapa de Lula o ex-prefeito Fernando Haddad.

Nova presidente do TSE

Também nesta semana a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do TSE, vai assumir a presidência da Corte Eleitoral. A cerimônia de posse será na terça-feira (14). A ministra será a presidente do TSE durante as eleições.

Weber terá mandato de dois anos e assume o tribunal no lugar do ministro Luiz Fux.

Próximas datas do calendário eleitoral

Calendário das eleições

Data	Evento
15/8	Limite para os partidos e as coligações apresentarem junto à Justiça eleitoral o requerimento de registro de candidaturas.
16/8	Passa a ser permitida a realização de propaganda eleitoral, como comícios, carreatas, distribuição de material gráfico e propaganda na internet (desde que não paga), entre outras formas.
31/8	Início da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.
9/9	A primeira parcial da prestação de contas deve ser enviada para a Justiça Eleitoral
17/9	A Justiça tem até esta data para julgar todos os pedidos de registro de candidatos que vão concorrer ao pleito.
22/9	A partir desta data, nenhum candidato pode ser detido ou preso, salvo em flagrante delito.
2/10	Nenhum eleitor pode ser detido ou preso a partir desta data, salvo em flagrante delito, em caso de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto.
4/10	Limite para a realização de debates no rádio e na televisão. Também termina a propaganda política feita através de comícios.
6/10	Data-limite para a distribuição de material gráfico e promoção de caminhadas, carretas, passeatas ou carros de som. Também é o último dia para o TSE divulgar comunicados e instruções ao eleitorado.
7/10	Primeiro turno das eleições.
28/10	Segundo turno das eleições.

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral

Norma sobre “fake news” poderia resultar em censura, diz ministro do STF

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou, nesta segunda-feira (13), o fato de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não ter editado uma resolução específica para tratar das notícias falsas (“fake news”) nas eleições deste ano. Para Marco Aurélio, que é ministro substituto do TSE, uma resolução do tipo poderia ser interpretada como censura prévia de conteúdo, o que não seria permitido pela Constituição.

“Felizmente”, uma norma sobre “fake news” não foi aprovada, afirmou o ministro.

“As ideias são incontroláveis. O que nós precisamos é, posteriormente, diante de uma mentira intencional – e não me refiro ao erro, e sim a uma inverdade – ter as consequências jurídicas. Mas, 'a priori', qualquer regulamentação soaria como censura”, disse Marco Aurélio, que, nesta manhã, participou de um seminário sobre democracia e eleições em uma universidade particular de Brasília.

Ele ressaltou a importância da imprensa profissional para esclarecer a população sobre informações falsas divulgadas como verdadeiras.

O ministro do TSE Tarcísio Vieira também participou do evento e comentou as “fake news”. Vieira afirmou que integrantes do Federal Bureau of Investigation (FBI) dos Estados Unidos, que visitaram o TSE, disseram não ter dúvidas de que as eleições norte-americanas foram manipuladas com informações falsas disseminadas em redes sociais.

Vieira destacou o enorme desafio das “fake news” para a Justiça Eleitoral, mas não detalhou como o TSE lidará com o tema durante as eleições. Hoje, o assunto é abordado dentro da resolução sobre propaganda eleitoral, que prevê a retirada de conteúdo e multa em caso de divulgação de notícias falsas.

Um grupo de trabalho sobre o assunto, formado no TSE, chegou a discutir a minuta de uma resolução específica para regulamentar o tema das “fake News” para as eleições deste ano, mas o documento nunca chegou a ser votado pelos ministros da Corte Eleitoral.

(Fonte: Agência Brasil)

Açailândia-MA tem cinco candidatos à Deputado Federal confirmados para as eleições 2018

Após as convenções partidárias, Açailândia-MA teve cinco nomes confirmados para concorrer ao cargo de Deputado Federal. Os nomes agora tem que ser confirmados até o dia 15. Segundo calendário do TSE.

Saiba de quem foram os cinco nomes definidos em convenções que iram concorrer ao cargo de Deputado Federal, para as eleições 2018:

Professor Milton Teixeira (PSOL), confirmou seu nome como candidato à Deputado Federal em convenção partidária realizada no dia 02 de agosto, em São Luís.

Professor Milton Teixeira, ainda não ocupou nenhum cargo político, mais já concorreu por duas vezes a vaga de prefeito, uma vez a vaga de vereador pelo PT (Partido dos Trabalhadores) e uma vez à vaga de Deputado Estadual nas eleições de 2014.

Nelson Bragatto (PV), confirmou seu nome como candidato à Deputado Federal em convenção partidária realizada no dia 02 de agosto, em São Luís.

Nelson Bragatto, ainda não ocupou nenhum cargo político, mais já exerceu o cargo publico de Secretario de Industria e Comercio de Açailândia-MA.

Jarlis Adelino (PMN), confirmou seu nome como candidato à Deputado Federal em convenção partidária realizada no dia 03 de agosto, em São Luís.

Jarlis Adelino, atualmente ocupa o cargo de vereador na cidade, o mesmo já foi presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Açailândia por vários mandatos.

Jardel Bom Jardim (PHS), confirmou seu nome como candidato à Deputado Federal em convenção partidária realizada no dia 03 de agosto, em São Luís.

Jardel Bom Jardim, ainda não ocupou nenhum cargo político, mais já concorreu ao cargo de vice-prefeito nas eleições de 2016.

Ivo Nogueira (PSL), confirmou seu nome como candidato à Deputado Federal em convenção partidária realizada no dia 04 de agosto, em São Luís.

Ivo Nogueira, ainda não ocupou nenhum cargo político, mais já exerceu cargo publico como Assessor Especial do Governo do Estado em 2001 e Secretario Municipal de Educação de Açailândia em 2003.

Fonte: http://www.acainews.com/acailandia-ma-tem-cinco-candidatos-a-deputado-federal-confirmados-para-as-eleicoes-2018/

MARIA DA PENHA: UM AVANÇO

As mudanças sociais, caso não sejam revolucionárias são lentas, mas há modificações legais, que ainda que pareçam lentas, são revolucionárias. Falo da Lei Maria da Penha.

Todos nós conhecemos a gênese e a história desse documento legal, recheada de tristezas, um drama humano descrito com as piores tonalidades. Essa história não pode ser mudada, mas as perspectivas e os seus resultados, até agora, são relevantes.

Tenho afirmado, em minhas aulas de Bioética, que a pílula anticoncepcional, que veio ao mundo, nos anos 60, mudou o mundo e a história das mulheres. Em analogia, a Lei Maria da Penha, de 2006, definitivamente foi um marco para as mulheres brasileiras. Inseriu-se, definitivamente na história das mulheres dessa pátria.

É uma lei milagrosa? Exterminará a violência contra a mulher?  Poderia ser melhorada? Nas relações sociais não existem milagres e as más práticas existirão, enquanto o homem for homem e o mundo for mundo. Mas essa lei diz para todos que a infringirem, que a responsabilização não mais é uma teoria. É uma prática.

Muito bom? Sim. Ótimo? Não. Pode ser melhorada.

Consumidores vão pagar R$ 1,4 bilhão a mais para cobrir déficit do setor elétrico

Aneel abriu audiência pública para discutir a proposta. Valor servirá para cobrir orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e será cobrado na conta de luz.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propôs nesta terça-feira (7) uma revisão no orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) de 2018. A revisão vai significar um custo de R$ 1,446 bilhão para os consumidores, para abastecer o fundo do setor elétrico. O valor será repassado por meio da tarifa de energia, na conta de luz.

A proposta da Aneel ainda passará por audiência pública entre os dias 8 e 28 de agosto, mas o aumento da CDE já será repassado para as tarifas de energia que forem reajustadas a partir desta terça. A audiência servirá para que sejam discutidos detalhes do reajuste.

O fundo financia medidas como pagamento de indenizações a empresas; subsídio à conta de luz de famílias de baixa renda; e compra de parte do combustível usado pelas termelétricas que geram energia para a região Norte do país e para programas como o Luz Para Todos.

O aumento foi proposto depois que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), responsável por administrar o fundo, verificou que o orçamento da CDE de 2018 seria insuficiente para pagar todas as despesas.

Reajustes

A nova despesa deve ser repassada para todas as tarifas que forem reajustadas ainda este ano. Para as empresas que já passaram por reajuste em 2018, o valor só será incluído na tarifa dos consumidores em 2019.

Um dos pontos que levou à previsão de déficit na CDE de 2018 foram os empréstimos dados às distribuidoras da Eletrobras que serão privatizadas.

Como a privatização das empresas atrasou – a única privatizada até o momento foi a do Piauí – o empréstimo dado às distribuidoras foi prorrogado, o que reduziu o repasse de recursos da Reserva Geral de Reversão (RGR) para a CDE, afetando o orçamento da conta.

Outro ponto de destaque foi o aumento na previsão de gastos com subsídios, como de consumidores de baixa renda e irrigantes. A previsão de gastos com esses descontos tarifários aumentou R$ 1,418 bilhão com relação ao orçamento original da CDE de 2018.

O custo total da Conta de Desenvolvimento Energético em 2018 atualmente é de R$ 18,8 bilhões, com a mudança o custo passará para R$ 19,6 bilhões, um aumento de R$ 783 milhões.

O valor que será pago pelos consumidores é maior do que o aumento da despesa total da CDE porque além de aumento das despesas, houve uma redução de algumas receitas, como os repasses da RGR.

Subsídios

O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, afirmou que o aumento do gasto com descontos tarifários, os chamados subsídios, demonstra a necessidade de discutir esses benefícios que acabam pesando na conta de todos os brasileiros.

“Não é de hoje que estamos fazendo esse alerta. A questão do subsídio precisa ser repensada de uma forma mais ampla”, afirmou.

Nesta semana o Senado pode votar um projeto que facilita a privatização das distribuidoras de energia. Uma das emendas ao projeto, aprovada na Câmara, amplia, por exemplo, o alcance do desconto tarifário para os consumidores de baixa renda. O projeto garante gratuidade de tarifa de energia elétrica a famílias de baixa renda até o consumo mensal de 70 kilowatt/hora (kWh).

Essa gratuidade também será paga pela CDE, mas segundo Rufino, ainda é necessário a aprovação, sanção e regulamentação da mudança para que a Aneel avalie quando a medida terá impacto no fundo.

Eleições 2018: TCE entrega lista de gestores inelegíveis à Justiça Eleitoral

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) cumpriu nesta terça-feira (31) a etapa mais importante de sua participação no processo sucessório, entregando à Justiça Eleitoral a lista dos gestores com contas julgadas irregulares nos últimos oito anos, para efeito de declaração de inelegibilidade. A documentação foi entregue ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) desembargador Ricardo Duailibe, pelo presidente do TCE, conselheiro Caldas Furtado. Participaram da reunião o Corregedor do TRE, Tyrone Silva, o procurador Regional Eleitoral, Pedro Henrique Oliveira Castelo Branco, o diretor-geral do TRE, Flávio Costa e o promotor auxiliar da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), Pablo Bogéa.

Peça fundamental para que a justiça eleitoral decida sobre o deferimento de candidaturas, a lista, no caso do TCE maranhense traz inovações que vão além desse aspecto. A partir da Resolução nº 285/2017, o Tribunal vem elaborando a lista de forma permanente, contínua, automática e transparente, inclusive com a inclusão das alterações decorrentes de revisão do próprio TCE ou de cumprimento de ordem judicial, além da relação dos gestores declarados inadimplentes.

A relação dos gestores inadimplentes, que abre a lista, traz um total de 123 responsáveis por câmaras municipais, 80 gestores municipais e 5 gestores estaduais.

Já a lista dos gestores com contas desaprovadas/irregulares traz um total de 482 responsáveis por câmaras municipais, 759 gestores municipais, 112 gestores estaduais e 14 gestores do Poder Judiciário.

A Lei das Eleições determina o envio da lista de gestores com contas desaprovadas nos últimos oito anos anteriores à realização de cada eleição até o dia 15 de agosto à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público Eleitoral (MPE), nos anos em que ocorrerem eleições.

Na página do TCE, o número do processo de contas e o do respectivo processo de revisão funcionam como meios de ligação eletrônicos às principais peças do processo, que incluem o teor integral do parecer prévio ou acórdão (relatório, voto do relator e demais votos escritos), parecer do Ministério Público de Contas (MPC), defesa do responsável e recursos apresentados e relatórios do corpo técnico.

Para o presidente do TCE, é importante destacar o grau inédito de transparência alcançado pelo TCE maranhense em relação à questão, atitude considerada como de vanguarda entre os próprios Tribunais de Contas, ao permitir que a lista possa ser acompanhada desde a sua elaboração por qualquer interessado, além da Justiça Eleitoral e do Ministério Público.

“Nosso propósito é dar uma contribuição efetiva à mudança de hábitos políticos, atendendo a uma demanda da sociedade por ampla transparência na gestão pública”, afirma Caldas Furtado. Para ele, a medida possibilita um avanço expressivo no controle da administração pública, nas áreas da improbidade e criminal, além dos processos eleitorais.