Por 'risco de fuga', Moraes manda polícia vigiar 24 h a casa de Bolsonaro

 

O ex-presidente Jair Bolsonaro em prisão domiciliar na casa dele em Brasília Adriano Machado - 14.ago.2025/Reuters

Carolina Juliano

O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou ontem que policiais penais do Distrito Federal tenham equipes de prontidão em tempo integral próximo ao condomínio onde Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em Brasília devido a 'risco de fuga'.  O ministro atendeu a uma sugestão feita pela Procuradoria-Geral da República dada, por sua vez, em resposta a um pedido do deputado federal Lindbergh Farias, que disse ter informações "seguras" de que o ex-presidente planeja pedir asilo político à Embaixada dos EUA. Segundo o documento, a medida é necessária para afastar os riscos de que o ex-presidente tente fugir do país às vésperas do julgamento sobre a trama golpista, previsto para começar em 2 de setembro. Ele diz também que o endurecimento da medida é razoável diante da descoberta da Polícia Federal de que o ex-presidente tinha em seu celular uma minuta de pedido de asilo político para o presidente da Argentina, Javier Milei. Saiba mais. Moraes dá 5 dias para PGR decidir sobre denúncia contra Bolsonaro e Eduardo.  O ministro do STF fixou ontem um prazo para que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre o oferecimento de denúncia contra Jair Bolsonaro e seu filho Eduardo Bolsonaro por terem atuado para tentar pressionar o STF no processo da trama golpista. O procurador-geral não será punido se não respeitar rigorosamente o prazo, a ideia é que o período sirva para orientar administrativamente a PGR para se manifestar rapidamente. A PF indiciou os dois no último dia 15 de agosto pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O julgamento de Bolsonaro e outros sete réus acusados de tentativa de golpe de Estado está marcado para começar na próxima terça-feira e Moares teme que Eduardo continue agindo nos Estados Unidos para tentar livrar o pai do julgamento.

Maranhão recebe quase R$ 1 bilhão em “emendas pix” sob investigação do STF

Os valores, que saltaram de R$ 5,8 milhões em 2020 para R$ 371 milhões em 2024 (um crescimento de 63 vezes em quatro anos).

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a investigação de transferências especiais de recursos federais, as chamadas “emendas pix”, em todo o país, com foco na falta de transparência e rastreabilidade dos repasses. No Maranhão, o montante recebido por governo estadual e prefeituras entre 2020 e 2024 chegou a R$ 900,9 milhões.

Os valores, que saltaram de R$ 5,8 milhões em 2020 para R$ 371 milhões em 2024 (um crescimento de 63 vezes em quatro anos), são alvo de auditoria conjunta do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Tribunal de Contas da União (TCU). A operação visa verificar a aplicação dos recursos nos municípios maranhenses.

Entre os parlamentares que indicaram as emendas, a senadora Eliziane Gama (PSD) foi a que mais destinou verbas: R$ 80,1 milhões. Em seguida, aparecem o deputado federal Cléber Verde (MDB), com R$ 52,6 milhões, e Rubens Pereira Júnior (PT), com R$ 47,4 milhões.

Chama atenção o caso de suplentes com mandatos curtos, como o do apóstolo Sílvio Antônio (PL), que em quatro meses na Câmara liberou R$ 18,4 milhões, e de Paulo Marinho Jr., que repassou valor equivalente durante sua breve passagem pelo Parlamento.

A menor quantia entre os deputados foi destinada por Amanda Gentil (PP), que concentrou R$ 15,7 milhões principalmente em Caxias, cidade administrada por seu pai, o prefeito Fábio Gentil (PP).

 

Secretaria de Educação de Açailândia realiza formação para Professores do 4º e 5º Ano

 

A Secretaria Municipal de Educação, em parceria com a Fundação Vale e a Fundação Getúlio Vargas, promove uma formação voltada para professores do 4º e 5º ano do Ensino Fundamental.

O objetivo é apresentar um material pedagógico elaborado a partir de uma avaliação realizada no ano passado com alunos dessas anos de escolaridade. O material amplia as práticas de leitura, valorizando a cultura local e maranhense nos municípios  por onde passa o trem da Vale.

A formação tem como temática “Esperançar”, inspirada em um ambiente circense, para estimular a coletividade, a criatividade e o olhar sensível sobre o contexto vivido pelas comunidades contempladas.

Fonte: ASCOM-PMA

Prefeitura de Açailândia – Cidade acolhedora. cidade forte.

PGR pede reforço de policiamento no entorno da casa de Bolsonaro.

A Procuradoria-Geral da República enviou ontem um pedido ao STF para que a Polícia Federal mantenha uma equipe em tempo integral em frente à casa de Jair Bolsonaro. 

A solicitação foi feita após pedido do líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias, que protocolou na última sexta um apedido de prisão preventiva contra o ex-presidente alegando ter informações "seguras" de que ele planeja pedir asilo político à Embaixada dos EUA. 

O uso da tornozeleira eletrônica não impediria isso porque ele conseguiria chegar em pouco tempo à unidade diplomática. Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto e só saiu no último dia 16 para realizar exames médicos. Saiba mais.

Perto do julgamento, pesquisa mostra derretimento político de Bolsonaro

 

Silhueta do ex-presidente Jair Bolsonaro durante seminário do PL em Brasília em fevereiro; para Josias de Souza, reputação do ex-presidente se esvai perante o eleitorado às vésperas de seu julgamento Evaristo Sá - 20.fev.2025/AFP

Roger Modkovski

Pesquisa Quaest divulgada nesta segunda-feira mostra que 55% dos eleitores consideram justa uma eventual prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo crime de tentativa de golpe de Estado, entre outros. Para 55%, a atual prisão domiciliar de Jair é acertada. E 52% acreditam que ele participou da frustrada tentativa de golpe de Estado pela qual será julgado a partir de 2 de setembro —ele nega a acusação. O colunista Josias de Souza lê na pesquisa que a reputação de Bolsonaro sofre um "derretimento progressivo", na proporção direta do aquecimento da conjuntura que conduz à sua condenação.   Raquel Landim concorda que Bolsonaro está condenado politicamente: o Supremo vai tomar uma decisão jurídica, diz ela, mas a parcela da população que decide já o largou e começa a olhar para outras lideranças de direita.   E o colunista Leonardo Sakamoto alerta: cresce a percepção da culpa de Bolsonaro no eleitorado dito de centro, que não se qualifica nem como bolsonarista nem como petista —e que é justamente o pêndulo que vem decidindo as eleições no atual panorama polarizado do país. Bolsonaro preso? Finalmente, Josias de Souza revela que pelo menos quatro ministros do Supremo Tribunal Federal consideram inadequado prender Bolsonaro preventivamente antes de seu julgamento. Por outro lado, Landim analisa que há margem para a Procuradoria-Geral da República ser mais dura com o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), baseado nos EUA, indiciado por obstrução de Justiça. Segundo ela, mensagens interceptadas pela PF mostram "envolvimento ativo" de Eduardo na tentativa coação ao Judiciário brasileiro, mas apenas "consentimento e cautela" de Jair. Josias de Souza: Reputação de Bolsonaro sofre derretimento progressivo Josias de Souza: Figurino de vítima de Bolsonaro está se rasgando Josias de Souza: Parte do Supremo prefere manter Bolsonaro em prisão domiciliar Raquel Landim: Quaest mostra que Bolsonaro está condenado politicamente Raquel Landim: Há margem para PGR ser mais dura com Eduardo Leonardo Sakamoto: 'Bolsonaro golpista' cresce entre eleitores de centro, que definem eleição Leonardo Sakamoto: 'Se Bolsonaro for ao STF, dificulta prisão domiciliar' Reinaldo Azevedo: Além de Valdemar, quem mais está traindo Bolsonaro, o 'Guevara da direita'?

Gestores públicos têm até 31 de agosto para prestação de contas da Lei Paulo Gustavo

 

Prazo para gestores públicos dos estados, municípios e do Distrito Federal apresentem a prestação de contas sobre os recursos recebidos por meio da Lei Paulo Gustavo (LPG) termina no dia 31 de agosto

Está acabando o prazo para que gestores públicos dos estados, Distrito Federal e municípios prestem contas ao Governo Federal sobre o uso dos recursos da Lei Paulo Gustavo (LPG). Eles têm até 31 de agosto para apresentar documentação que mostre como os repasses recebidos foram aplicados 

Para auxiliá-los, a equipe técnica do Ministério da Cultura ampliou nessa reta final os plantões de tira-dúvidas. O atendimento virtual é feito de forma personalizada às terças e quintas-feiras. O agendamento pode ser solicitado pelo site do MinC. 

Dúvidas e questões também podem ser enviadas para o e-mail lpg@cultura.gov.br.

“Nós fizemos tudo até agora: adesão, juntamos as pessoas, realizamos excelentes projetos, propostas que estruturaram a política cultural no Brasil nos últimos tempos. Agora a gente precisa prestar contas. Recurso público tem que ser com prestação de contas para que as pessoas vejam o que é que a gente realizou e deixe tudo direitinho. Os órgãos de controle e o conjunto da sociedade precisam acessar esses dados”, alerta a secretária de Articulação Federativa e Comitês de Cultura do MinC, Roberta Martins.

Além dos plantões, o MinC já ofertou diversos materiais para orientar sobre regras e procedimentos de envio do relatório final de gestão dos recursos da LPG.

A Lei Paulo Gustavo representa o maior valor investido diretamente em cultura na história do Brasil. Foram 3,9 bilhões de reais em recursos em todo país.

O Ministério da Cultura garantiu que 100% dos estados e 98% das cidades se tornassem habilitadas a receber os recursos da LPG. Praticamente quase todas as regiões do país atingiram índice de execução dos recursos, acima dos 90%.

 

Todos tiveram acesso aos recursos após fazer a solicitação e cadastrar um Plano de Ação na plataforma TransfereGov. Agora, é hora e prestar contas.

 

#Cultura#Ministério da Cultura

Fonte: Brasil 61

Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Açailândia realiza amanhã (27) Audiência Pública na câmara de vereadores

O COMDIM é uma ferramenta importante para a promoção dos direitos das mulheres e a igualdade de gênero nos municípios - nesta Audiência Pública fará parceria com a OAB – Subseção de Açailândia, através da Comissão da Mulher Advogada.

O evento, livre para toda população será realizado no próximo dia 27, na câmara de vereadores de Açailândia, a partir das 14:30h, e visa promover a criação de políticas públicas voltadas à mulher açailandense, em alusão à campanha Agosto Lilás.

A participação de toda a população nesta audiência pública é de extrema importância, pois visa a promoção dos direitos das mulheres e garantir que elas tenham acesso a oportunidades iguais em todas as áreas da vida, além de ajudar a prevenir a violência contra as mulheres, promovendo ações de conscientização e apoio às vítimas.

ASCOM-PMA.

Prefeitura de Açailândia realiza obras de drenagem profunda em vários bairros da cidade.

As obras de drenagem profunda são fundamentais para a prevenção de alagamentos e inundações nas cidades. Elas ajudam a gerenciar o escoamento da água da chuva de forma adequada, minimizando os impactos negativos causados por esses eventos.

 

Prefeito Dr. Benjamim de Oliveira, secretários e vereadores vistoriam obras de drenagem profunda realizadas pela prefeitura de Açailândia.

A Prefeitura de Açailândia está transformando a infraestrutura do município e solucionando um dos maiores problemas enfrentados pelos moradores em todo período chuvoso: os alagamentos.

Na BR-222, um problema antigo está sendo finalmente resolvido. As margens da rodovia, que sofriam constantemente com alagamentos, recebem intervenções que vão garantir o escoamento adequado da água.

No bairro Ouro Verde, a Prefeitura intensificou os trabalhos e está implantando uma nova rede de tubulações para dar vazão à grande quantidade de água acumulada durante as chuvas. A obra vai eliminar os transtornos enfrentados na principal via do bairro.

Tubulações de material resistente utilizados nas obras de drenagem profunda que garantem durabilidade ao trabalho efetuado.

Já no bairro Nova Açailândia, o que antes era dor de cabeça para a população agora vai receber uma solução definitiva: será realizada uma grande obra de drenagem profunda, que vai encerrar de vez os problemas gerados no período invernoso.

Com investimentos contínuos, a Prefeitura de Açailândia reforça seu compromisso com a infraestrutura e com a qualidade de vida da população, garantindo mais segurança, mobilidade e bem-estar para a população.

ASCOM-PMA.

ALÍVIO PARA O AGRO: Governo divulga lista de alimentos tarifados pelos EUA que serão comprados sem licitação.

Uma portaria publicada na última sexta-feira pelo governo federal definiu os alimentos que União, estados e municípios poderão comprar, sem licitação, de empresas do agronegócio que foram afetadas pelo tarifaço imposto pelos Estados Unidos. 

Neste primeiro momento, açaí, água de coco, castanha de caju, castanha-do-pará, mel, manga, pescados (corvina, pargo, tilápia e outros peixes frescos, refrigerados ou congelados), e uva poderão ser comprados para abastecer escolas públicas e formar estoque. Os ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura poderão reavaliar os produtos e aumentar a lista. 

Para venderem aos governos, as empresas terão que provar que foram vítimas do tarifaço preenchendo um formulário de Declaração de Perda na Exportação. Se forem autorizadas, poderão participar da medida prevista no Programa Brasil Soberano.

PGR recebe hoje inquérito da PF que indiciou Jair Bolsonaro e Eduardo

 

14.nov.2018 - Sergio Lima/AFP

Carolina Juliano

O inquérito que indiciou Jair e Eduardo Bolsonaro por tentativa de obstruir a ação penal da trama golpista será enviado hoje pela PF à Procuradoria-Geral da República. A PGR deve começar a analisar a denúncia a partir desta semana.  Segundo a PF, o deputado Eduardo Bolsonaro age nos Estados Unidos para atingir diretamente instituições democráticas brasileiras, notadamente o STF e o Congresso, para beneficiar o pai, que é réu por tentativa de golpe de Estado, dentre outros crimes. Durante a investigação, a PF encontrou também um pedido de asilo político ao governo da Argentina no celular de Jair Bolsonaro. No documento, salvo em 10 de fevereiro de 2024, o ex-presidente diz que é "perseguido" em seu país. A defesa do Bolsonaro alegou ao STF que o relatório da PF é "lawfare" (perseguição) e que a minuta de pedido de asilo é anterior à investigação. Saiba mais.