Improbidade Administrativa
Deusdete Sampaio têm os direitos políticos cassados por mais 7 anos.
Deusdete Sampaio têm os direitos políticos cassados por mais 7 anos.
A sentença tem por objeto a condenação dos réus, ex-prefeito e Secretário de Administração, respectivamente, do Município de Açailândia-MA ao tempo dos fatos, nas sanções de Lei nº. 8.429, de 02 junho de 1992 – Lei de Improbidade Administrativa, em razão da não prestação de contas, do desvio de verbas públicas federais e de terem permitido a aquisição de bem, para a mesma municipalidade, custeado por recursos do Tesouro Nacional, sem prévio processo licitação.
O réu DEUSDEDITH SAMPAIO, ex-prefeito de Açailândia, embora sem negar a ocorrência dos fatos, refuta a caracterização de atos de improbidade administrativa e atribui a prática do desvio de recurso ao seu Secretário de Saúde e Secretário de Administração do município na época.
Defesa de Deusdete
No mérito da sua defesa Deusdete Sampaio (PDT), negou responsabilidade pessoal sua no episódio descrito na exordial, argumentando que os pagamentos do Município de Açailândia-MA, à época, eram feitos pelos secretários municipais de saúde e economia, com participação da Comissão Permanente de Licitação – CPL, cabendo-lhe apenas firmar os cheques como ordenador de despesas; ademais, agiu convicto de que não cometia ilícitos, inexistindo elementos indicativos de má fé ou de dolo ou culpa, dada a inocorrência de desvio de verbas ou enriquecimento ilícito, de modo a caracterizar atos de improbidade administrativa.
Sustentou, por fim, que como agente político ao tempo dos fatos, não sabia de nada do que estava acontecendo em seu governo.
Deusdete só esqueceu-se de apresentar em sua defesa, os fatos de quando assinava pilhas de cheques no “Rio dos Paus” embevecido pelo poder e uma grande quantidade de alcoolemia.
Condenação e Cassação dos Direitos Políticos
Deusdete Sampaio (PDT) foi condenado a pagar, em favor da FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE – FUNASA, a título de multa, o equivalente a 60 vezes o valor da remuneração que percebia pelo exercício do cargo de prefeito de Açailândia ao tempo dos fatos, sendo que o quantum da dívida deverá ser atualizado monetariamente e acrescida de juros, na forma da legislação aplicável aos créditos fiscais da Fazenda Pública Federal, desde a época da conduta ímproba, até o efetivo pagamento.
O réu DEUSDEDITH SAMPAIO, ex-prefeito de Açailândia, embora sem negar a ocorrência dos fatos, refuta a caracterização de atos de improbidade administrativa e atribui a prática do desvio de recurso ao seu Secretário de Saúde e Secretário de Administração do município na época.
Defesa de Deusdete
No mérito da sua defesa Deusdete Sampaio (PDT), negou responsabilidade pessoal sua no episódio descrito na exordial, argumentando que os pagamentos do Município de Açailândia-MA, à época, eram feitos pelos secretários municipais de saúde e economia, com participação da Comissão Permanente de Licitação – CPL, cabendo-lhe apenas firmar os cheques como ordenador de despesas; ademais, agiu convicto de que não cometia ilícitos, inexistindo elementos indicativos de má fé ou de dolo ou culpa, dada a inocorrência de desvio de verbas ou enriquecimento ilícito, de modo a caracterizar atos de improbidade administrativa.
Sustentou, por fim, que como agente político ao tempo dos fatos, não sabia de nada do que estava acontecendo em seu governo.
Deusdete só esqueceu-se de apresentar em sua defesa, os fatos de quando assinava pilhas de cheques no “Rio dos Paus” embevecido pelo poder e uma grande quantidade de alcoolemia.
Condenação e Cassação dos Direitos Políticos
Deusdete Sampaio (PDT) foi condenado a pagar, em favor da FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE – FUNASA, a título de multa, o equivalente a 60 vezes o valor da remuneração que percebia pelo exercício do cargo de prefeito de Açailândia ao tempo dos fatos, sendo que o quantum da dívida deverá ser atualizado monetariamente e acrescida de juros, na forma da legislação aplicável aos créditos fiscais da Fazenda Pública Federal, desde a época da conduta ímproba, até o efetivo pagamento.
4 comentários:
Não é querendo defender politico A ou B não, mas é incrivel como esse blog tem um fascínio em divulgar que Deusdete é corrupto, que está inelegivel e outras paradas ai. O mais engraçado é que não vi por aqui (nem aki e nem em outro meio de comunicação local) a materia em que Ildemar foi condenado pelo TCU e de outras falcatruas do governo municipal, é incrivel como a imprensa local se mantem OMISSA e é subserviente ao executivo. Sem duvida nenhuma deve ta levando um AGRADO gordo pra agir de tal forma. Sinceramente me dar NOJO tudo isso, o pior ainda é ver neguim na TV dizendo que é isso, que é aquilo, sem falar na figura do nosso Prefeito Ildemar que "NATURALMENTE" pra ele o municipio ta em serias dificuldade e passa por problemas oriundos do governo do ESTADO, enquanto isso somos o 2º municipio mais rico do Maranhão, muita grana entra nos cofres do municipio só não se sabe pra onde ta indo, pra algum ta indo só naum pro povo. Por enquanto vou ficar observando até onde vai a HIPOCRESIA/FALSIDADE desse pessoal todo, tanto do governo como da IMPRENSA, inclusive desse BLOG. No meu ponto de vista a pior coisa que existe nesse mundo é o DINHEIRO. Essa porra compra a seriedade, a honestidade, corrompe o ser humano e alimenta a ambição, poder, riquezas, glamour, individualismo de muitos, valores esses deploravel para quem anselha um mundo JUSTO E DIGNO de se viver. Mais enfim... O SISTEMA È FODA!!!!!!!!
Só lembrando pra num dar confusão: Isso é apenas um DESABAFO, quem se DOER com que eu falei, por gentileza, apresente argumentos plausiveis.
concordo com voce!! toda imprensa de acailandia inclusive esse blog estar ganhando pra ficar calado, e o pior e que todos os politicos com cacife pra se candidatar a prefeito estao envolvido em corrupcao, inclusive o proprio prefeito, mas eles nao estao nem ai pra populacao, estao nadando em dinheiro publico e certo da impunidade, pois eles compra a tudo e a todos, mas esquecem eles que um dia vao ter que prestar contas com o homem la de cima, tenho vergonha da politica de acailandia!!! neguim so quer se eleger depois esquecem do povo, mas o poder passa!! nada e eterno...
realamente em açailandia acontece de tudo mesmo mais o q é escrito nesse blog é a prova de q o dinheiro infelizmente compra tudo,o que eu fico encabulado q quando chega perto das eleiçoes o nome deusdete sampaio é citado de uma forma como se só ele fosse politico sera porque em ? eu acho q sei o nome do home encomoda porque sabe eles que em açailandia nao tem um politico com o carisma de deusdete sampaio, onde todos gostam dele crianças adultos e os velhinhos nem se fala,quero ser bem claro tambem nao estou defendo deusdete mais acredito eu que ildemar gonçalves nao é santo nao viu, e q o nome DEUSDETE SAMPAIO incomoda muita gente...
meu DEUS sera q em açailandia de tantos politicos só deusdete sampaio foi quem errou. ora porra a anos atraz quem nao se lembra da robalheira q aconteceu quando na epoca ildemar era prefeito de açailandia porque esse blog nao comenta erros do atual prefeito? sera porque em? claro nao fala porque é pago pelo prefeito como toda imprensa de açailandia.enquanto isso ildemar desfruta das grandes riquesas q tem vindo de onde em? infelizmente ainda tem tres anos de aministraçao. so queria q esse blog fosse mais ético e que falasse a realidade nao puxando saco desse prefeito corrupto ildemar gonçalves.
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