SÃO LUÍS - O pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) começa na próxima semana, no dia 9 de fevereiro, ao contrário da maioria dos Estados brasileiros, que começam a recolher o imposto neste mês de janeiro. O contribuinte que desejar fazer o pagamento do IPVA em cota única, em março, não terá descontos.
Os contribuintes com veículos licenciados têm duas opções de pagamento: em cota única ou em parcelamento de três vezes. Para quem optar pelo parcelamento, o pagamento começa 9 de fevereiro, seguindo nos meses de março e abril.
As alíquotas de IPVA para veículos terrestres variam de 1% a 2,5%, de acordo com o tipo de veículo. No caso de veículos automotores nacionais novos, e estrangeiros novos ou usados, o pagamento do IPVA deverá ser efetuado no prazo de até 30 dias, contado da data da emissão da nota fiscal pelo revendedor, ou do desembaraço aduaneiro, obedecendo o seguinte:
1 - Somente poderá ser feito em cota única;
2 - Até a data do vencimento, será pago pelo seu valor nominal;
3 - Após a data do vencimento, o pagamento será acrescido de multa de 10% (dez por cento) para atraso de até trinta dias, e de 1% (um por cento) de juros ao mês ou fração de mês.
Imirante.
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