Abaixo
portaria na íntegra:
O PREFEITO MUNICIPAL DE
AÇAILÂNDIA, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR, em caráter
efetivo, conforme anexo I e II desta Portaria, os candidatos aprovados no
Concurso Público de Provas e de Títulos – Edital nº 001 de 26 de julho de 2017,
conforme Termo de Homologação, publicado no Diário Oficial do Munícipio em 08
de janeiro de 2018 e convocados no Edital nº 02, publicado no Diário Oficial do
Município em 10 de janeiro de 2018.
Art. 2º A posse dos
respectivos cargos públicos dar-se-á no prazo de até 30 (trinta) dias, contados
da data da publicação deste ato, tendo em vista o disposto no artigo 14, § 1°
do Estatuto do Servidor Público Municipal - LC nº 001/1993 e as condições
estabelecidas no Item 15 do Edital do Concurso Público 001/2017.
Art. 3º Os candidatos
convocados deverão preencher, datar e assinar a Ficha Cadastral, conforme o
modelo do anexo III e entregar a Comissão de Concurso da Prefeitura Municipal
de Açailândia, localizada na Av. Santa Luzia s/n, Parque das Nações, nesta
cidade, juntamente com a cópia autenticada em cartório dos cursos específicos
exigidos para o cargo (caso ainda não tenha feito), conforme o disposto no
anexo I do Edital de Concurso nº 001/2017.
Art.
4º Os candidatos terão quarenta e oito (48) horas para entrar em exercício do
cargo, contados da data da posse, nos termos do artigo 17, § 1º do Estatuto do
Servidor Público Municipal. Gabinete do Prefeito Municipal de Açailândia,
Estado do Maranhão, aos 05 (cinco) dias do mês de março (03) do ano de dois mil
e dezoito (2018).
JUSCELINO OLIVEIRA E SILVA
Prefeito Municipal
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