quarta-feira, 26 de junho de 2024

STF descriminaliza porte de maconha para uso pessoal; gritaria já começou

 

Julgamento que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal
Julgamento que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal
Divulgação/Antonio Augusto/STF
 
  
STF descriminaliza porte de maconha para uso pessoal; gritaria já começou
Rodrigo Barradas

Por 8 votos a 3, o STF descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal. Amanhã, a corte deve decidir a quantidade que diferencia o usuário do traficante.

Wálter Maierovitch concorda com a decisão: "Tratando-se de questão de saúde pública, a legislação federal apenas poderia proibir como ilícito administrativo, jamais criminal. E isso deixou claro o STF, por sua maioria".

Leonardo Sakamoto comemora o fim de um efeito nocivo que o vácuo jurídico propiciava, mas aponta que a gritaria já começou. "Se o branco rico não vai ao xilindró, o negro pobre também não vai. É simples, quase pueril, mas, mesmo assim, a mudança já está sendo tratada como prenúncio do apocalipse pelos mercadores do ódio nas redes sociais", escreve.

Já começou também entre os digníssimos representantes do povo. O deputado Ricardo Salles acredita que passará na Câmara a boiada da PEC que fará o jogo voltar à situação anterior e que ela se sobreporá à decisão da corte. "A votação do Congresso vai tornar a decisão do Supremo sem efeito", disse à colunista Raquel Landim. O presidente do Senado e autor da PEC, o neodefensor da pauta de costumes Rodrigo Pacheco, também estrilou. Josias de Souza tem uma sugestão para o nobre parlamentar: "Para exercitar a contrariedade em sua plenitude, Pacheco precisa trocar a valentia retórica por providências práticas que ornem com as atribuições constitucionais do cargo que ocupa".

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