sexta-feira, 30 de agosto de 2024

X não atende intimação do STF que exige a nomeação de representante no Brasil

 

Reprodução/Wikipedia
 
  
X não atende intimação do STF que exige a nomeação de representante no Brasil

* X não atende a intimação e chama ordem de Moraes de ilegal. O dono da rede, Elon Musk, tinha até as 20h07 de ontem para nomear um representante no Brasil por determinação do STF, ou a rede poderia ser suspensa no país. A empresa demitiu todos os funcionários e fechou a operação no Brasil no último dia 17 e, por isso, não atende às determinações judiciais. O X confirmou na noite de ontem que não cumpriu a determinação e disse esperar que a plataforma saia do ar.
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A suspensão da rede é uma medida que está prevista no Marco Civil da Internet, que é a lei que regulamenta as plataformas no país e que prevê o bloqueio de páginas em caso de descumprimento de determinações judiciais. A empresa declarou pelo X que esperava "que o ministro Alexandre de Moraes ordene que o X saia do ar no Brasil em breve, simplesmente porque não concordamos com suas ordens ilegais de censurar os adversários políticos dele". Bloquear uma rede social demanda uma série de ações burocráticas e técnicas, não é um processo instantâneo e até o momento a rede continua ativa.
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Moraes ordena bloqueio de contas da empresa Starlink. O ministro Alexandre de Moraes bloqueou ontem as contas da empresa de internet por satélite de Elon Musk no Brasil. A medida seria uma forma de cobrar multas que já chegam a R$ 20 milhões, segundo funcionários, por descumprimento de decisão judicial. Segundo matéria da Folha, a decisão de Moraes, sob sigilo, alega que as duas empresas fazem parte do mesmo grupo econômico por possuírem Musk como dono. Ela foi tomada no último dia 18, um dia após Musk decidir fechar o escritório do X no Brasil e demitir todos os funcionários.

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