A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei, de autoria do deputado federal Hildo Rocha (MDB). A proposta do parlamentar maranhense determina que o plano de recuperação escolar de alunos com baixo rendimento leve em conta as necessidades individuais do estudante, com acompanhamento de equipes multidisciplinares e apoio dos órgãos centrais dos sistemas de ensino.
O projeto do deputado Hildo Rocha foi incluído no Projeto de Lei 8131/14, do Senado, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Educação. O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e se aplica à educação básica, nos níveis fundamental e médio.
“A proposta de minha autoria determina que ao ser identificada uma deficiência de aprendizagem, a criança receba recuperação imediata na matéria em questão, em vez de aguardar o fim do semestre ou do ano. Isso permite que o aluno acompanhe as aulas regulares e a recuperação simultaneamente, evitando acúmulos e aliviando a pressão sobre a família. A recuperação será feita em paralelo às aulas normais”, explicou Hildo Rocha.
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