A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu ontem decretar a perda de mandato de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem. A medida foi oficializada durante a tarde em edição do Diário Oficial da Casa. Eduardo, que está vivendo nos Estados Unidos desde março, contabilizou 59 faltas até o momento da decisão e, com isso, ultrapassou o limite mínimo permitido por lei. A Constituição Federal determina que deputados e senadores percam o mandato se tiveram 33% de faltas nas sessões ordinárias. Já Ramagem teve a perda de mandato determinada pelo Supremo Tribunal Federal, mas o presidente da Câmara, Hugo Motta, usou como argumento para a cassação as faltas futuras do deputado. Ramagem fugiu para os Estados Unidos durante o julgamento do STF que o condenou a 16 anos e um mês de prisão por participar de tentativa de golpe de Estado. A Mesa Diretora considerou que, com isso e estando fora do país, ele deixará de comparecer às sessões e também passará o limite possível de faltas. Em defesa enviada ao Parlamento, o deputado pediu que a Câmara descumprisse a decisão e disse ser vítima de "perseguição política". Saiba mais. |
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