O ministro do STF Alexandre de Moraes concedeu ontem prisão domiciliar humanitária para Augusto Heleno por causa de "graves problemas de saúde e da idade avançada" do ex-ministro do governo Bolsonaro. Ele foi condenado a 21 anos de prisão pela corte por tentativa de golpe de Estado. Heleno deverá usar tornozeleira eletrônica e entregar o seu passaporte à Justiça. Além disso, Moraes proibiu visitas, com exceção de seus advogados e de sua equipe médica, além de pessoas previamente autorizadas pelo STF. Heleno também está proibido de qualquer comunicação por telefone, celular ou redes sociais. A sua defesa afirmou em nota que "a decisão representa o reconhecimento da necessidade de observância dos direitos fundamentais, especialmente o direita à saúde e à dignidade da pessoa humana". Saiba mais. Indulto de Natal de Lula deve excluir 8/1 e trama golpista.
O decreto de indulto natalino do governo Lula voltará a excluir neste ano os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 —assim como os da trama golpista—, em linha semelhante à adotada pelo petista desde o primeiro ano de governo. Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, o texto elaborado pela equipe do presidente exclui os enquadrados por crimes contra o Estado democrático de Direito. O perdão será concedido a gestantes de alto risco e também para mães e avós condenadas por crimes sem violência e que sejam essenciais aos cuidados de crianças e adolescentes de até 16 anos com deficiência, dentre outros. O decreto deve ser assinado nos próximos dias e não permite, no entanto, o benefício para quem faz delação premiada, para integrantes de facções criminosas em posição de liderança, condenados por crimes de violência contra a mulher e por crimes praticados contra crianças e adolescentes, além de outros crimes hediondos. Saiba mais. |
Nenhum comentário:
Postar um comentário