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Carolina Juliano |
Febraban sugere a governo suspensão temporária de Pix para apostas. A entidade que representa as instituições financeiras do Brasil citou a possibilidade de impor limites para o uso dessa categoria de transações como parte de uma força-tarefa para avaliar os impactos socieconômicos das bets na sociedade brasileira. O presidente da entidade, Issac Sidney, se reuniu ontem com o ministro Fernando Haddad para discutir caminhos possíveis para evitar "que haja uma deterioração dos níveis de endividamento das famílias", segundo disse em entrevista coletiva no final do encontro. De acordo com levantamento do Banco Central, foram identificados R$ 21,1 bilhões em apostas via Pix somente no mês de agosto. ***** Operadoras bloqueiam o uso do cartão de crédito em bets. A Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços tomou a decisão em uma reunião extraordinária com representantes de Visa, Mastercard, Elo, American Express, além de bancos e meios de pagamento. A proibição do uso do cartão como meio de pagamento nas apostas deverá valer a partir de 1º de janeiro, quando entrar em vigor a regulação do setor que está sob responsabilidade do Ministério da Fazenda, mas as operadoras bloquearam o uso já na terça-feira. A entidade informa que baseou a sua decisão "na crescente preocupação do setor de cartões em torno da prevenção ao superendividamento da população e do crescimento das apostas online no país". Ainda serão permitidos o uso de Pix, TED, boleto e cartões de débito ou pós-pagos para fazer apostas. Saiba mais. |
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Operação Emendário revela o desvio de recursos públicos com a participação de políticos e empresários. JOSIMAR DO MARANHÃOZINHO e PASTOR GIL, ambos do PL (22) estão na crista das investigações.
A Polícia Federal (PF) está na mira de um sofisticado esquema de compra e venda de emendas parlamentares ao Orçamento, envolvendo até mesmo agiotas. Três deputados federais, Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Bosco Costa (PL-SE) e Pastor Gil (PL-MA), foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) como parte da Operação Emendário. Outras investigações ainda aguardam desfecho, expondo a complexa rede de desvio de recursos públicos.
Operação Emendário:
O Núcleo do EsquemA investigação começou com a análise de trocas de mensagens no celular de Maranhãozinho, que revelou a articulação entre os parlamentares e o empresário Josival Cavalcanti da Silva, conhecido como Pacovan, para negociar emendas destinadas ao município de São José de Ribamar (MA). A PF descobriu uma “planilha da corrupção”, detalhando a divisão dos recursos desviados entre os envolvidos.
O esquema investigado é uma espécie de laboratório de como a aliança entre parlamentares, prefeitos e empresas funcionava para desviar recursos públicos. Segundo fontes próximas ao caso, a denúncia contra os três deputados já está nas mãos do ministro do STF Cristiano Zanin.
Pacovan, central no esquema, era conhecido por sua atuação como agiota eleitoral. Contudo, foi assassinado em junho deste ano, em Zé Doca (MA). De acordo com a Polícia Civil do Maranhão, sua morte não está diretamente ligada ao esquema de compra e venda de emendas, mas a uma disputa entre antigos sócios.

No centro das investigações estão as chamadas “emendas Pix”, uma modalidade de repasse orçamentário na qual os recursos são transferidos sem que se saiba exatamente para onde ou com qual finalidade. Em 2024, R$ 8,2 bilhões foram destinados para esse tipo de emenda, tornando a rastreabilidade dos fundos um desafio, segundo a PF.
A investigação da Operação Emendário não é a única envolvendo Josimar Maranhãozinho. A PF concluiu outras duas operações relacionadas a ele: a Operação Descalabro, de 2021, onde o deputado foi flagrado manuseando grandes quantias em dinheiro supostamente desviadas de emendas, e a Operação Engrenagem, que revelou tentativas de Maranhãozinho de destinar verbas de dois ministérios diferentes para uma mesma obra.
A distribuição de emendas ao Orçamento tem sido motivo de disputa em Brasília. Após o ministro do STF Flávio Dino suspender a liberação desses recursos, o governo e o Congresso ainda não chegaram a um consenso sobre um novo modelo para os repasses. Dino impôs um prazo para que sejam estabelecidas regras de transparência e rastreabilidade, mas até o momento, as negociações foram adiadas para depois das eleições municipais, marcadas para o próximo domingo, 6 de outubro.
Enquanto isso, 13 inquéritos sobre o desvio de verbas de emendas tramitam no STF, além de apurações conduzidas pela Controladoria-Geral da União (CGU). O primeiro relatório da CGU, enviado a Flávio Dino, concluiu que as emendas de comissão mantêm características similares ao polêmico “orçamento secreto”, revelado anteriormente pelo Estadão.
Reações do Governo
A investigação levou à identificação da associação criminosa que vem cometendo os crimes eleitorais investigados. Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão no município de Caxias, nas residências dos investigados vinculados ao esquema criminoso. Os investigados poderão responder pelos crimes de associação criminosa e diversos crimes previstos na legislação eleitoral.
Os valores em espécie e materiais apreendidos serão encaminhados à Justiça Eleitoral e, quando autorizado judicialmente, serão encaminhados para a realização de exames periciais visando a coleta de novos elementos, pessoas envolvidas e a identificação de outros crimes relacionados.
A ação visa a captura e responsabilização dos envolvidos na disseminação de vídeos falsos.
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| Prefeito de Açailândia, Aluísio Sousa. |
Prefeito
A disseminação de fake news é uma prática criminosa e prejudicial que afeta não apenas indivíduos, mas toda a sociedade, especialmente em períodos eleitorais. O prefeito de Açailândia, Aluísio Silva Sousa, tomou uma atitude firme contra essa prática, ao protocolar uma representação na unidade de crimes cibernéticos da Polícia Federal do Maranhão. A ação visa a captura e responsabilização dos envolvidos na disseminação de vídeos falsos que acusam e difamam tanto o prefeito quanto membros da chapa do candidato apoiado por ele, Dr. Benjamim.
A propaganda eleitoral nas ruas — e também na internet — para o pleito municipal de outubro está liberada desde o dia 16 de agosto. No dia das eleições, porém, o pedido de votos pode representar crime eleitoral, inclusive nas redes sociais.
Declarar ou pedir voto nas redes no dia das eleições é ilegal?
De acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), no dia das eleições é permitida a manifestação da preferência de cada eleitor por determinado candidato ou partido, desde que seja individual, silenciosa e feita por meio do uso de bandeiras, broches, dísticos, adesivos ou camisetas. Por outro lado, é proibido o uso de métodos de persuasão ou convencimento do eleitorado.
Sem publicações nas redes sociais. No âmbito da internet, a publicação de novos conteúdos feita por eleitores também é considerada crime no dia das eleições. Alguns exemplos de manifestações para explicar o que pode ou não pode são:
É permitido: "Hoje vou votar no Fulano, pois é o melhor de todos".
É proibido: "Meus amigos. Votem no Fulano!”
Outra proibição é a da circulação impulsionada de propaganda eleitoral na internet, desde as 48 horas antes e até as 24 horas depois da eleição — mesmo de conteúdos publicados anteriormente. Apoiadores podem publicar conteúdos relacionados aos candidatos, mas não devem recorrer ao impulsionamento pago para alcançar mais engajamento.
O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) reforça as proibições. O órgão afirma que é permitido manter em redes sociais, sites e blogs posts com conteúdos relacionados à campanha eleitoral, "desde que publicados até a véspera da votação.
Do lado dos candidatos, também é proibida a publicação ou impulsionamento de qualquer nova declaração em suas próprias redes sociais. Somente os conteúdos já publicados, caso estejam de acordo com outros itens da legislação, podem permanecer online.
Além do já conhecido "vote em". A Resolução nº 23.732/2024, do TSE, indica que o pedido explícito de votos não se limita ao uso da locução "vote em". De acordo com a nova norma, o pedido de votos também pode acontecer com o uso de outros termos e expressões que transmitam o mesmo conteúdo.
O que constitui crime?
A Lei nº 9.504/1997 indica que constituem
crimes, no dia da eleição, a publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento
dos mesmos na internet. Ainda de acordo com a legislação, esse tipo de ação é
punível com detenção, de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de
serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa no valor de 5.000 a 15.000
UFIR (Unidade de Referência Fiscal.
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| Governo divulga lista de bets ilegais e dá prazo para apostadores retirarem dinheiro |
Carolina Juliano |
Apostador terá dez dias para retirar verba depositada nas plataformas. O Ministério da Fazenda vai divulgar hoje uma lista com todas as empresas de apostas online autorizadas a operar no Brasil até dezembro. As bets que não estiverem na lista serão proibidas de oferecer apostas, mas terão que deixar suas plataformas disponíveis até o dia 10 de outubro para que os apostadores possam sacar seus recursos depositados. Os sites irregulares deixarão de funcionar no dia 11 de outubro. Fernando Haddad disse ontem que a Anatel deve derrubar cerca de 500 sites que não entraram com pedido de autorização no ministério. O ministro disse ainda que o governo prepara o bloqueio a formas de pagamento de apostas, como cartão de crédito e cartão do Bolsa Família, e passará a fazer um acompanhamento de evolução dos prêmios por CPF de cada apostador. |
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| Israel amplia ofensiva no Líbano, Hezbollah diz estar pronto para invasão |
Israel ampliou sua ofensiva militar contra alvos no Líbano e no Iêmen nas últimas horas. Nesta segunda, o líder do Hamas no Líbano, Fatah Sherif, foi morto em um campo de refugiados no sul do país. Ele era um dos principais contatos entre o movimento de resistência palestino e o Hezbollah. Na madrugada, o primeiro ataque da atual campanha a um bairro do centro de Beirute matou dois integrantes da Frente Popular para a Libertação da Palestina, um grupo com base na Cisjordânia. No domingo, Israel também realizou bombardeios no Iêmen contra bases dos Houthis, grupo apoiado pelo Irã. Tanques e tropas israelenses estão se deslocando para a fronteira com o Líbano, de onde o Hezbollah continua a atacar o norte de Israel com foguetes. A resposta do HezbollahNaim Qassem, um dos líderes do Hezbollah, disse nesta segunda-feira que o grupo libanês "está preparado para [enfrentar] uma invasão [de Israel] por terra e sair vitorioso". Qassem também afirmou que a cúpula do grupo deve anunciar em breve quem será o substituto do seu líder máximo, Hassan Nasrallah, assassinado por um ataque israelense em Beirute na sexta-feira. Segundo Qassem todos os comandantes militares e líderes políticos do grupo têm vices, prontos para assumir a qualquer momento. Transmitido pela TV Al-Manar, que pertence ao Hezbollah, o discurso de Qassem foi a primeira manifestação de um integrante da cúpula do grupo após a morte de Nasrallah. Segundo a correspondente do serviço persa da BBC em Beirute, Nafiseh Kohnavard, "ficou claro que ele queria transmitir a mensagem de que o Hezbollah ficará de pé, se reorganiza e continuará sua luta contra Israel". |