sexta-feira, 19 de setembro de 2025

Centro de Reabilitação de Açailândia, viabilizado por Hildo Rocha, transforma realidade da saúde regional


O Centro Especializado em Reabilitação (CER)de Açailândia, viabilizado pelo deputado federal Hildo Rocha (MDB), tem garantido atendimento de qualidade a pacientes da cidade e dos outros sete municípios da região. A unidade é classificada como tipo IV, porque oferece quatro modalidades de reabilitação: física, intelectual, auditiva e visual.

Durante uma visita às instalações, o deputado maranhense ressaltou a satisfação em ver a unidade em pleno funcionamento, atendendo a população de Açailândia e região.

“Fico muito feliz em ver que o meu esforço para conseguir os recursos do governo federal para construir esse majestoso e importante centro de reabilitação em Açailândia e equipá-lo está valendo a pena. Isso me traz grande satisfação, pois, pude constatar que o povo de toda essa região está sendo muito bem acolhido e atendido aqui neste centro especializado em habitação e reabilitação administrado por uma diretora dedicada, humana, competente que tem a confiança do prefeito Benjamin para ajudar com seu trabalho e da sua equipe a solucionar problemas de saúde de milhares de pessoas”,declarou Hildo Rocha.

O parlamentar também ressaltou a importância do caráter pioneiro da unidade. “Aqui os pacientes SUS recebem atendimento de alta qualidade, semelhante ao de hospitais particulares, sem custo algum. Importante destacar a elevada quantidade de autistas que são atendidos aqui, quase mil autistas são atendidos, de acordo com dados fornecidos pela Dra. Denise, diretora desta importante unidade de saúde de Açailândia”, destacou Hildo Rocha.

O vice-prefeito de Açailândia, Dr. Roberto, destacou o impacto da obra que ocupa mais de 2 mil metros quadrados de área construída.

“Somos gratos ao deputado Hildo Rocha por sua sensibilidade em perceber a necessidade da nossa população, que até então estava um pouco esquecida. Hoje, temos um atendimento especializado em um ambiente maravilhoso, que atende pacientes de Açailândia e de toda a região” declarou Dr. Roberto.

A diretora do CER, Denise Martins, ressaltou que o CER de Açailândia é considerado um marco para a saúde da região, oferecendo serviços de reabilitação que antes eram inacessíveis para grande parte da população. Além de atender a população de Açailândia, a unidade recebe pacientes de Bom Jesus da Selva, Buriticupu, Cidelândia, Itinga, São Francisco do Brejão, São Pedro da Água Branca e Vila Nova dos Martírios.

“Antes, muitos pacientes não tinham acesso a terapias, ortopedia ou assistência para transtornos do espectro autista. Hoje, esses pacientes estão sendo assistidos graças ao apoio do deputado Hildo, da prefeitura na figura do doutor Benjamin e do doutor Roberto, nós já realizamos mais de 6.500 atendimentos, desde a inauguração. Agradecemos, portanto ao deputado Hildo Rocha, ao Dr. Benjamin e ao vice, Dr. Roberto, por essa importante iniciativa que proporciona serviços tão importantes para a população dos municípios que são atendidos neste Centro Especializado em Reabilitação”, destacou Dra. Denise.

Relator diz que anistia é 'impossível', e direita rejeita só redução de penas

 

Rafael Vieira/Estadão Conteúdo


Carolina Juliano

O deputado Paulinho da Força, escolhido relator do projeto de lei da anistia aos condenados por ataques golpistas, afirmou ontem que uma anistia ampla, geral e irrestrita é "impossível". "Acho que vamos ter que fazer uma coisa pelo meio, que talvez não agrade a extrema direita nem a extrema esquerda, mas que agrade a maioria da Câmara", disse ele. O deputado afirmou que não está mais em discussão anistia, mas sim redução de penas, e que a votação do projeto pode ocorrer na semana que vem. Ao UOL, Paulinho disse ainda que a articulação para a formatação do projeto inclui conversas com governadores e líderes partidários para viabilizar um texto focado na pacificação do ambiente político, mas admite que enfrenta resistência tanto de setores do Supremo quanto de parlamentares progressistas e conservadores. O deputado acrescentou que espera um acordo para que as pessoas que estão presas pelo 8/1 sejam liberadas.

Bolsonaristas veem relator com desconfiança e querem anistia ampla. Parlamentares bolsonaristas viram com desconfiança a escolha do deputado Paulinho da Força, que é próximo de Alexandre de Moraes, com histórico de apoio a Lula e atuação sindical, como relator do projeto da anistia. Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, eles querem insistir na inclusão da anistia ampla no projeto, rejeitam a redução de penas proposta pelo centrão e pretendem tentar dialogar com Paulinho e convencer o relator de que é importante anistiar todos os condenados por crimes contra o Estado democrático de Direito, inclusive Jair Bolsonaro. Se não conseguirem, eles pretendem apresentar destaques ou emendas ao texto e obter maioria para aprovação em plenário.

STF dá dez dias para Câmara explicar tramitação da PEC da Blindagem. O ministro do STF Dias Toffoli solicitou à Câmara dos Deputados informações sobre a tramitação da PEC da Blindagem, aprovada na Casa esta semana. Uma ação protocolada pelo deputado Kim Kataguiri alega que a proposta é inconstitucional por exigir autorização do Congresso para abertura de processos contra parlamentares. Ele afirma que a tramitação na Câmara foi irregular e cita a análise em dois turnos no mesmo dia e a mudança entre o texto aprovado pelo plenário da Câmara e o texto enviado ao Senado. "Entendemos que é necessária a concessão de medida cautelar para sustar o andamento da PEC", diz a ação. A partir das informações que forem enviadas pela Câmara, Toffoli vai decidir se concede liminar para suspender a tramitação da PEC.

União Brasil antecipa saída do governo e dá 24 h para filiados deixarem cargos. A Executiva Nacional do partido aprovou por unanimidade ontem exigência para que seus filiados antecipem a saída do governo Lula, que estava prevista para o final do mês. A decisão foi motivada por reportagem publicada pelo ICL (Instituto Conhecimento Liberta) e pelo UOL com acusações feitas por um piloto de que o presidente do partido, Antonio Rueda, é dono de aviões operados pelo PCC. Ele nega a acusação. A legenda vê influência do Palácio do Planalto na reportagem, uma vez que um de seus autores tem também um programa na TV Brasil. O União Brasil aprovou recentemente uma federação com o PP, batizada de União Progressista, mas o PP descarta antecipar a saída do governo e fica até o fim do mês.

 

EUA concedem visto a Padilha, mas restringem circulação em NY. Apesar de ter concedido permissão para o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, entrar nos Estados Unidos para participar da Assembleia-Geral da ONU, o governo Donald Trump decidiu limitar a sua movimentação e a de familiares que o acompanharem a cinco blocos do local de hospedagem, além das rotas entre o hotel, o distrito em que fica localizada sede da ONU, a missão do Brasil junto à organização e a residência do representante brasileiro na ONU. No mês passado, Trump revogou o visto de entrada nos EUA de Padilha, de sua esposa e de sua filha, sob a justificativa de que ele atuou na criação do programa Mais Médicos, no governo Dilma Rousseff.

Qual o futuro da PEC da Blindagem e da anistia?

 

Plenário do Senado Federal. Como a casa vai reagir à PEC da Blindagem e à anistia?

Plenário do Senado Federal. Como a casa vai reagir à PEC da Blindagem e à anistia?

Edilson Rodrigues/Agência Senado


Roger Modkovski

Voltando à ativa após problemas médicos, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), chegou ao Senado pedindo "maturidade" após a Câmara aprovar a chamada PEC da Blindagem e a urgência para a análise da anistia aos condenados pelo 8 de Janeiro, relata Carla Araujo.

Sobre a PEC, Alcolumbre disse que ela seguirá rito normal e descartou pressa. E o presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), disse à colunista Daniela Lima que a proposta não avança no Senado —muito por conta da desaprovação popular.

Alcolumbre também descartou apoiar uma anistia ampla para condenados por crimes contra a democracia, o que incluiria o ex-presidente Jair Bolsonaro, e disse que apenas a redução de penas para manifestantes estaria em pauta.

Daniela Lima, revelando os bastidores destes últimos dias quentes na Câmara, também conta que eles mostraram a dubiedade do presidente da casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que parece incapaz de cumprir prometidos, a fragilidade da negociação do governo e o cansaço do STF, que virou o último anteparo para questões não negociadas em outras instâncias.

Finalmente, Daniela relata que a "ação errática" do PT na Câmara nos últimos dias irritou o presidente Lula: a bancada do partido não conseguiu se descolar da aprovação da blindagem e não impediu que o projeto de anistia avançasse.

 

'Esgoto moral'

E o colunista Reinaldo Azevedo afirma que, com a PEC da Blindagem e a urgência para a anistia, a Câmara viveu dois dos seus dias mais vergonhosos na história. Reinaldo repete: não há pacificação possível com golpistas.

Marcos Augusto Gonçalves, da Folha, vai na mesma linha, dizendo que, com a PEC, a Câmara chafurda no seu próprio esgoto moral.

Já Leonardo Sakamoto alerta para o fato de que o dano à imagem dos deputados por conta da PEC pode custar a muitos deles sua reeleição.

E a colunista Letícia Casado relata que, ao sacar a PEC da Blindagem, a Câmara agiu mais contra o ministro do Supremo Flávio Dino que contra seu colega Alexandre de Moraes, por temer os inquéritos que apuram irregularidades nas emendas parlamentares.

Carla Araújo: Alcolumbre toca de lado a PEC, enterra impeachment e pede maturidade

Daniela Lima: PEC da Blindagem é dada como natimorta no Senado

Daniela Lima: Motta descumpre promessa e expõe debilidade do governo e cansaço do STF

Daniela Lima: Tripla derrota: PT vê ônus por blindagem, avanço da anistia e irrita Lula

Reinaldo Azevedo: Motta no arame: o que vem após a urgência. Não há pacificação com golpistas

Reinaldo Azevedo: Entenda o que pode mudar para golpistas. E de novo o Tarcísio 'condottiere'

Marcos Augusto Gonçalves: Com PEC vergonhosa, Câmara chafurda em seu esgoto moral

Letícia Casado: Dino incomoda mais do que Moraes, e Câmara responde com PEC da Blindagem

Leonardo Sakamoto: PEC da Blindagem enterra imagem de deputados, e muitos não vão se reeleger

Raquel Landim: Por anistia, 81% da bancada da bala vota a favor de PEC que protege bandido

Josias de Souza: Centrão usa Bolsonaro para se livrar dele e virar um centrãozão

Josias de Souza: Paulinho está a serviço do plano Tarcísio-2026, não de Bolsonaro

Thais Bilenky: Relator da anistia promete ouvir 'especialmente' o centro para fechar texto

André Santana: PEC da Blindagem: a revanche da Câmara é contra o povo brasileiro

Renato Terra: Humor: O melhor Congresso da história

quinta-feira, 18 de setembro de 2025

Itinga do Maranhão: Rivelino da Pesca é afastado e vereadora Tânia Fernandes assume presidência interina da câmara.

Ainda atordoado pela denúncia, o presidente da câmara de Itinga do Maranhão é acusado de fraude em contrato de mais de R$ 200 mil, após homologar Ata de Preços - Rivelino a um veículo de comunicação, relatou traição e negou todas as acusações.

Vereadora Tânia Fernandes, presidente interina da câmara de Itinga do Maranhão.

Arquitetado pelo presidente agora afastado, a sessão ordinária desta quinta-feira, dia 18, seria palco político para o vice-prefeito Edinho do Posto, que pelo visto rompeu definitivamente com a prefeita Paula, e estava preparadopara assim como fez Rivelino da Pesca, seguir com os ataques à gestora eleita pelo voto popular, em Itinga do Maranhão.

O tiro saiu pela culatra

Logo no início da sessão, o que seria um deleite para o presidente, se tornou um pesadelo – uma denúncia com pedido de afastamento cautelar passou a ser a tônica do que pode levar à cassação do mandato do vereador Rivelino da Pesca.

 E o que se seguiu na sessão ordinária desta quinta-feira (18), foi que a Câmara Municipal de Itinga do Maranhão aprovou, por maioria absoluta, o afastamento cautelar do presidente da Casa, vereador Rivelino da Silva de Sousa, pelo prazo de 90 dias.

A decisão foi tomada com o voto favorável de 10 vereadores - todos presentes na sessão.

Com a medida, a vice-presidente, vereadora Tânia Fernandes, imediatamente assumiu interinamente a presidência do parlamento municipal.

Rivelino da Pesca, presidente afastado, acusado de fraude em Ata de Preços na ordem de mais de 200 mil reais.

A denúncia de uma possível fraude foi protocolada pelo eleitor de Itinga do Maranhão, Francisco das Chagas Alves Costa e aponta supostas irregularidades na execução do Contrato nº 002/2025-CMI/MA, no valor de R$ 226.256,36, firmado pela Câmara por meio de adesão a uma ata de registro de preços realizada originalmente pelo Município de Monção (MA).

De acordo com a denúncia, o contrato de adesão a referia ata, apresenta indícios de sobrepreço na locação de veículos, o que teria elevado o custo final sem justificativa adequada. Além disso, o edital que deu origem à licitação em Monção teria estabelecido cláusulas restritivas, reduzindo a concorrência e limitando a participação de empresas que poderiam oferecer preços mais vantajosos.

Outro ponto destacado é a ausência de justificativa da vantajosidade e de pesquisa de preços atualizada, exigências previstas na Lei nº 14.133/2021, que regulamenta as contratações públicas. A falta desses requisitos comprometeria a transparência e a legalidade do processo.

A denúncia também aponta que a licitação em Monção pode ter sido realizada sem uma real demanda naquele município, funcionando apenas como um meio de permitir adesões posteriores de outras cidades. Isso levantou a suspeita de uma simulação de competição, configurando burla ao dever de licitar.

Por fim, o documento questiona a capacidade da empresa contratada. Pois, Apesar de possuir objeto social compatível, ela não teria estrutura operacional suficiente para atender simultaneamente a vários municípios, o que indicaria risco de execução fictícia do contrato — ou seja, pagamentos realizados sem que os serviços contratados fossem efetivamente prestados.

Com a aprovação do afastamento de Rivelino, pelo prazo de 90 dias, afastamento que pode ser prorrogado por mais 90, a Câmara dará prosseguimento ao processo de apuração interna. O caso também poderá ser encaminhado às esferas cível e penal para investigação mais ampla – ao final da investigação, Rivelino da Pesca pode ter seu mandato cassado pelos seus próprios pares da câmara legislativa.

Enfim, Rivelino quis fazer um giro e acabou fazendo um giral para si próprio – e o tiro, literalmente, pode ter saído pela culatra.

Câmara aprova urgência para analisar projeto da anistia aos condenados do 8/1

 

Bruno Spada / Câmara dos Deputados


Carolina Juliano

Após meses de pressão de bolsonaristas, a Câmara dos Deputados aprovou no fim da noite de ontem o requerimento de urgência para analisar um projeto de lei que concede anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro de 2023. Na prática, a urgência permite que a tramitação do projeto seja mais rápida porque ele vai direto ao plenário, sem passar por comissões. A urgência foi aprovada por 311 votos a 163. Ao anunciar a votação do requerimento, o presidente da Câmara, Hugo Motta, disse que nomeará hoje um relator para começar a discussão do tema e entregar um texto com apoio da maioria da Casa. Federação PT, PCdoB, PV, PSOL, MDB e PDT foram contra a urgência. O projeto é de autoria do deputado Marcelo Crivella e anistia todos os que participaram de manifestações com motivação política e eleitoral de 30 de outubro de 2022 até a entrada em vigor da lei. Saiba mais.

Motta deve indicar Paulinho da Força para fazer texto alternativo. O presidente da Câmara deve indicar hoje o deputado e presidente do Solidariedade para relatar o projeto de lei que concede anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos a partir de outubro de 2022, depois que a urgência da proposta foi aprovada na noite de ontem. Segundo líderes do Centrão, Paulinho deve trabalhar em um texto que vai prever a redução de penas para os presos e condenados, mas sem perdão. Ao UOL, o presidente do Solidariedade disse que Motta o convidou para uma reunião na manhã se hoje em sua residência oficial para tratar do tema. Lideranças avaliam que Paulinho tem perfil adequado para relatar o projeto pela proximidade com ministros do STF.

Motta e Centrão manobram e recolocam votação secreta na PEC da Blindagem. A Câmara dos Deputados concluiu ontem a votação da proposta de emenda à Constituição que propõe a proteção de parlamentares de processos judiciais. Na votação de terça-feira, parlamentares contrários à chamada PEC da Blindagem conseguiram derrubar a parte do texto que previa votação secreta para autorizar investigação de deputados e senadores no STF, mas com o apoio do presidente da Casa, Hugo Motta, o centrão operou uma manobra para retomar o termo votação "secreta" que estava previsto na PEC, sob protestos dos partidos de esquerda e do Novo, que votaram na terça para que a votação fosse aberta. A proposta seguiu ontem mesmo para o Senado, mas o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, resolveu mandar a proposta para ser analisada na Comissão de Constituição e Justiça e a tramitação será mais lenta. O texto precisa ser aprovado também em dois turnos no Senado para ser promulgado e entrar em vigor, não cabendo sanção ou veto presidencial.

PEC da Blindagem, aprovada na Câmara, é impunidade? E a anistia?

 

Câmara aprova a PEC da Blindagem --ou da Bandidagem, como preferem seus críticos

Câmara aprova a PEC da Blindagem --ou da Bandidagem, como preferem seus críticos

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados


Roger Modkovski

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira a chamada PEC da Blindagem (ou, segundo alguns, PEC da Bandidagem), que amplia a proteção de parlamentares contra abertura de inquéritos e prisão —gerando fortes críticas da imprensa, da sociedade civil e mesmo de políticos. O texto vai agora para o Senado.

Veja como cada deputado votou na PEC da Blindagem

Veja como cada deputado votou para reinstituir o voto secreto

Para o jornalista Josias de Souza, a PEC transforma o Congresso em um bunker para o crime organizado. Com ela, segundo Josias, criminosos que até agora financiavam a eleição de representantes seus para o parlamento vão querer eles mesmos se candidatar para se livrar da Justiça.

Josias também reflete: a amoralidade não chega ao Congresso por mero acaso, mas pelo descaso do eleitor e pelo que chama de "normalização do jeitinho".

O colunista Leonardo Sakamoto dá um bom exemplo: segundo ele, a PEC da Blindagem vai proteger parlamentares que forem flagrados se beneficiando de trabalho análogo à escravidão.

E Carla Jimenez questiona: com que moral os parlamentares blindados poderão, agora, apontar desvios de conduta do Executivo e do Judiciário?

Agora, a anistia?

Letícia Casado informa que, após obterem a blindagem, o centrão e a oposição agora miram a urgência da anistia, ainda não se sabe em que formato, nem se incluindo ou não Bolsonaro, recém-condenado por tentativa frustrada de golpe de Estado.

E os 12 deputados do PT que votaram pela PEC? Eles argumentaram ao partido, relata Daniela Lima, que fizeram isso para derrubar a anistia.

Josias de Souza: Deputados fazem do Congresso bunker para o crime organizado

Josias de Souza: Amoralidade não chega ao Congresso por mero acaso

Leonardo Sakamoto: PEC da Blindagem protege parlamentares flagrados com trabalho escravo

Carla Jimenez: PEC da Blindagem e Eduardo: o deboche dos deputados com o nosso voto

Letícia Casado: Após se unirem por blindagem, centrão e oposição miram urgência da anistia

Daniela Lima: Apoio à PEC da Blindagem foi para derrubar anistia, dizem petistas à sigla

Daniela Lima: PEC da Blindagem não passa no Senado, diz presidente da CCJ

Raquel Landim: Blindagem se estende para estados e protege deputados ligados ao crime

Natália Portinari: Elmar, Eduardo: PEC da Blindagem beneficia deputados investigados no STF

Reinaldo Azevedo: Falso! Não há como sustar investigações. A Câmara e os que roubam uma nação

Josette Goulart: Engenheiros da Blindagem

Amanda Klein: Cúpula da Câmara aprova blindagem, mas quer conter anistia

Em nova parceria com o governo do Estado, prefeitura de Açailândia vai construir na Vila Ildemar uma gigantesca Praça com equipamentos ultra modernos

Essa gigantesca obra de grande importância para a comunidade de uma das Vilas mais populosas do Estado do Maranhão, Vila Ildemar, é uma parceria da prefeitura e o governo do Estado.

Maquete desta gigantesca obra que vai beneficiar a população da Vila Ildemar.

Essa importante ferramenta pública que será disponibilizada para a população da Vila Ildemar, por determinação do prefeito Dr. Benjamim de Oliveira, foi projetada pela Secretaria de Planejamento – a execução da obra ficará por conta do governo do Estado.

Desde que assumiu a gestão do município, o prefeito Dr. Benjamim tem dado uma atenção especial à Vila Ildemar, pois os estudos realizados pela prefeitura de Açailândia, apontam essa comunidade, como um dos bairros com maior vulnerabilidade social da cidade.

“Essa praça pública que será construída na Vila Ildemar, vai melhorar a qualidade de vida dos moradores, promovendo saúde, lazer e interação comunitária, além de atender nossos jovens que se encontram em estado de vulnerabilidade – estamos colocando em prática, o que prometemos em nosso plano de governo, quando ainda estávamos em campanha – o sentimento é de satisfação”. disse Benjamim.


A área construída da nova praça ficará em cerca de mais de 400 metros lineares e contará, com academia pública, praça de alimentação com quiosques, playground para as crianças, duas quadras poliesportiva, duas quadras de areia, um coreto, áreas arborizadas com bancos e pergolados, e uma pista de cooper/ciclovia com percurso de aproximadamente 760 metros.

Sem contar com a área de pavimentação do entorno, a Praça da Vila Ildemar, terá cerca de 9.650m² de construção e urbanização, em sua totalidade, uma gigantesca obra que vai mudar a qualidade de vida da população daquela localidade.

ASCOM-PMA.

quarta-feira, 17 de setembro de 2025

Câmara aprova projeto que protege parlamentares de processos judiciais

 

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados


Carolina Juliano

Por 353 votos a favor e 134 contra no primeiro turno, e 344 a 133 no segundo, a Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem a Proposta de Emenda à Constituição que amplia a proteção dos parlamentares e presidentes de partidos na Justiça. Segundo o relator do texto, Cláudio Cajado, há acordo com o Senado para votar a PEC também lá ainda nesta semana. Após aprovação nas duas Casas, o texto é promulgado, sem necessidade de sanção presidencial. Pela regra estabelecida por Hugo Motta, as sessões de terça-feira exigem votação presencial, mas ontem, para garantir que todos conseguissem votar, o chefe da Casa autorizou o registro de votos pelo celular. Em uma resposta direta ao STF após a condenação de Jair Bolsonaro e outros sete pela trama golpista, Motta decidiu votar a PEC e adiou mais uma vez o projeto que prevê a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 por mês, de interesse do governo.

  • PEC muda a Constituição para ampliar o foro especial. O projeto protege parlamentares não só em relação a investigações criminais, mas também abre brecha na área cível. O texto determina que o Congresso passe a autorizar a abertura de processos criminais contra parlamentares. A Câmara e o Senado devem deliberar, em votação aberta - originalmente seria fechada, mas os deputados mudaram na votação dos destaques - e com maioria absoluta, se a ação contra o deputado ou senador deverá ser iniciada no Supremo Tribunal Federal. A medida pode beneficiar parlamentares investigados, por exemplo, por desvios de verba. O texto contém uma blindagem mais ampla do que a original estabelecida na Constituição de 1988 para proteger parlamentares que trabalhavam para restaurar a democracia após o período da ditadura militar. Essa blindagem já havia sido derrubada em 2001 devido à pressão popular contra a impunidade. Saiba mais.