Especialistas apoiam decisão sobre julgamento de prefeitos por Câmaras

Especialistas em Direito Eleitoral do Maranhão apoiaram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o julgamento de contas de prefeitos pelas Câmaras Municipais.

Na quarta-feira (10), os ministros da mais alta corte do país, por maioria de votos, decidiram que é exclusivamente da Câmara Municipal a competência para julgar as contas de governo e as contas de gestão dos prefeitos.

Segundo o entendimento do plenário, cabe ao Tribunal de Contas apenas auxiliar o Poder Legislativo municipal, emitindo parecer prévio e opinativo, que somente poderá ser derrubado por decisão de 2/3 dos vereadores.

Para o advogado Sérgio Muniz - ex-membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão - a decisão o deixou "um pouco mais feliz".

"Já tem muito tempo que eu defendo a aplicação do princípio constitucional da simetria com o centro para o julgamento das contas de governo e gestão dos prefeitos municipais. Assim como o Presidente da República é julgado pelo Legislativo que conta com auxílio do Tribunal de Contas da União, os Governadores e os Prefeitos também o são, respectivamente, pela Assembléia e pelas Câmaras, que contam com o auxílio do Tribunal de Contas dos Estados, o qual emite parecer prévio que é julgado pelos membros do Legislativo, podendo deixar de prevalecer pelo quórum de 2/3", escreveu ele em sua página pessoal no Facebook (veja aqui a íntegra do comentário).

O também advogado Marcos Lobo, ex-procurador-geral do Estado do Maranhão - foi outro especialista em direito eleitoral a concordar com o julgamento,

Segundo ele, o STF disse "o obvío".

"É óbvio porque é o que consta da Constituição. Óbvio também porque assim já dizia o próprio Supremo há muito tempo. Lastimável é que alguns ministros caíram na conversa de que Tribunal de Contas julga 'contas de gestão'", opinou.

Decisão do STF beneficia 1.322 fichas sujas no Maranhão

EDUCAÇÃO: SIMPROESEMMA realizará paralisação estadual no dia 12 de agosto

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Maranhão (Sinproesemma) realizará, no dia 12 de agosto, paralisação em todas as escolas da Rede Estadual de Ensino em defesa da educação e valorização profissional. Em Imperatriz, a paralisação acontecerá, a partir das 8h, na Praça de Fátima, Centro. No estado, núcleos municipais e delegacias regionais irão às ruas para cobrar a garantia de direitos e conquistas da categoria.

O objetivo é reivindicar pontos da campanha salarial 2016 que ainda não foram atendidos pelo governo do estado. Entre eles estão o reajuste salarial, a regulamentação das gratificações, área de risco e educação especial, segurança das escolas, infraestrutura das unidades de ensino, descentralização do serviço médico e a publicação das regras da ampliação.

A Delegacia Regional de Imperatriz  cobra do governo uma resposta à recomposição salarial deste ano (2016), item que ainda não recebeu nenhuma proposta do executivo estadual, que alega indisponibilidade financeira na mesa de negociação.

Lidiane Leite assume em Bom Jardim hoje pela manhã, dizem aliados

Saiba como a "Prefeita Ostentação" conseguiu em quatro dias reverter a decisão que lhe havia afastado do mandato

Aliados da prefeita afastada de Bom Jardim, Lidiane Leite (DEM), garantem que ela reassume hoje (9) o mandato, depois de conseguir na Justiça Federal a revogação da decisão que a impedia de acessar os prédios da prefeitura e das secretarias municipais (reveja).

A sequência de vitórias da democrata na Justiça começou na sexta-feira (5).

No fim da semana passada o juiz José Jorge Figueiredo dos Anjos, respondendo pela Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), revogou uma decisão de 1º grau, em mandado de segurança preventivo impetrado pela atual prefeita, Malrinete Gralhada (PMDB), que proibia a Câmara Municipal de Bom Jardim de anular seu próprio ato de afastamento de Lidiane.

Com essa decisão em mãos, o presidente do Legislativo local, vereador Arão Silva (PTC), invalidou, então, o afastamento da prefeita.

Lidiane Leite, teoricamente, estaria livre para assumir o cargo já na sexta-feira. E era por isso que ela estava na cidade naquela data, quando até participou de evento político (relembre). A expectativa era da posse.

Ocorre que havia ainda um óbice, qual seja: uma decisão da Justiça Federal que a impedia de entrar na sede da prefeitura, ou mesmo das secretarias.

Foi por isso que ela recorreu ao juiz federal Magno Linhares, da 2ª Vara da Justiça Federal no Maranhão, pedindo a revogação desse impedimento, o que conseguiu na noite de ontem (8).

Agora sem impedimentos para acessar os prédios, e com a garantia da anulação do ato de seu afastamento, Lidiane pode efetivamente reassumir o cargo - mesmo que ainda esteja respondendo a processos criminais pelo desvio de verbas da merenda escolar.

Flávio Dino abandona de vez a educação da rede estadual na cidade de Açailândia.

Alunos ameaçam interditar as Br’s 010 e 222 para chamar a atenção da sociedade e da mídia regional e nacional.

Manifestação dos alunos da rede estadual de ensino, em Açailândia, em um passado bem recente...

Eleito com um mote de campanha da realização da verdadeira mudança na política administrativa do Estado do Maranhão, o governo Flávio Dino repete os mesmos erros das administrações anteriores e colocar em último plano o desenvolvimento das cidades do interior do Estado.

Na cidade de Açailândia, fora algumas realizações infraestruturais através do Programa Mais Asfalto, que aproveitou projetos aprovados ainda no governo da “pmdebista” Roseana Sarney, o governador Flávio ainda não disse a que veio para a população da cidade de Açailândia, cidade onde obteve cerca de 80% dos votos.

Diferente do que prometeu em campanha, Flávio Dino instalou um verdadeiro caos na rede estadual de ensino: escolas sem mínima infraestrutura, salários de vigias e zeladoras chegam até três meses de atraso e pra piorar agora falta a principal mão de obra da educação, o professor.

O governo chegou a realizar um concurso para professores e demitiu todos os contratados, mas totalmente sem planejamento, não conseguiu suprir a necessidade das escolas – quem mais sofre são as cidades do interior do Estado. Também sem planejamento e sob pressão do Ministério Público iniciou uma reforma sem fim na Escola Bandeirantes, obrigando a transferência dos alunos para a Escola Maria Izabel Cafeteira – virou uma verdadeira confusão, pois a escola não tem professores suficientes para atender o alunado – a deficiência é tão grande que, segundo informações dos alunos, há semanas em que tem aula em apenas 01 dia – o ano letivo já está totalmente comprometido.

O alunado promete realizar uma grande manifestação na cidade para chamar a atenção da sociedade, inclusive ameaçam fechar as duas rodovias federais que cortam a cidade, para assim também chamar a atenção da mídia estadual e nacional.

A partir deste último sábado começou as vedações de propaganda eleitoral no rádio e na TV

A partir deste último sábado (6), de acordo com a legislação eleitoral, as emissoras de rádio e televisão não poderão transmitir em programação normal ou noticiário, ainda que sob a forma de entrevista jornalística, imagens de realização de pesquisa ou de qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado ou que haja manipulação de dados.

A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) e a Resolução nº 23.457/2015 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também vedam às emissoras veicular propaganda política ou difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido, coligação, seus órgãos ou representantes, além de tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação.

Outra proibição é veicular ou divulgar, mesmo que dissimuladamente, filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica a candidato ou partido político, exceto programas jornalísticos ou debates políticos. A legislação também proíbe a divulgação de nome de programa que se refira a candidato escolhido em convenção, ainda quando preexistente, inclusive se coincidente com o nome do candidato ou com a variação nominal por ele adotada. Sendo o nome do programa o mesmo que o do candidato, fica proibida a sua divulgação, sob pena de cancelamento do respectivo registro.

Os crimes na área eleitoral também são de ação penal pública. Desta forma, apenas o Ministério Público está autorizado a oferecer denúncia ao Judiciário por crime eleitoral. Os crimes eleitorais e as respectivas penas estão previstos nos artigos 289 a 364 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965). Os artigos 355 a 364 do Código Eleitoral definem como é o processo das infrações.

BB/CM

Assis Ramos é confirmado candidato do PMDB em Imperatriz

O nome do Delegado Assis Ramos foi homologado, hoje (3), para candidato a prefeito de imperatriz na Convenção do PMDB. Coligaram com o partido, o PTN e o PRP.

O evento aconteceu na Associação Médica e contou com a presença do senador João Alberto (PMDB), do presidente em exercício do partido, Remi Ribeiro, dos deputados federais João Marcelo (PMDB), Aluisio Mendes (PTN), além de inúmeras lideranças políticas locais.

“Imperatriz é uma cidade de empreendedores, que tem como seu coração o comércio, cada vez mais crescente. Contudo, este crescimento tem sido desordenado e a cidade necessita de um gestor íntegro, com força e garra para o trabalho. Estou muito feliz de estar aqui para declarar meu apoio ao delegado Assis, pois tenho certeza de que será o melhor prefeito que esta cidade já teve”.

Assis disputará as eleições com nomes já conhecidos do eleitorado imperatrizense, como o do ex-prefeito Ildon Marques e de Rosângela Curado e mesmo sem ter tido nenhum mandato eletivo, já aparece empatado tecnicamente com os dois nas pesquisas.

“O povo de imperatriz merece uma administração honesta e eficiente, e eu acredito que o Assis é o melhor nome. Ele é ficha Limpa e saberá gerir a prefeitura com pulso firme, assim como o fez como delegado regional dessa cidade”, disse muito empolgado, o senador João Alerto.

CONFIRMADO!!! Vereador Aluísio será candidato à vice na chapa de Juscelino Oliveira na cidade de Açailândia.

Nesta quinta-feira (04), o PCdoB de Açailândia realizará a Convenção Municipal que indicará os nomes que concorrerão aos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, nas eleições deste ano. O evento será a partir das 16h, na Antiga Quadra de Esportes do Colégio Adonai, ao lado da Igreja São Francisco, no Centro.

A convenção confirmará a candidatura de Juscelino Oliveira (PCdoB) ao cargo de prefeito e Aluísio Silva Souza (SD) ao cargo de vice.

Mais uma de Franciscano na política de São Francisco do Brejão. Agora ele quer ser vice!

Da esquerda para direita: Franciscano e Chico Pernambuco...

Depois de anunciar por duas vezes a pretensão de lançar-se candidato a prefeito de São Francisco do Brejão, o Ex-prefeito Franciscano agora especula ser candidato à vice na chapa de Chico Pernambuco.

Essa notícia surgiu na madrugada desta quarta-feira (03) e deixou de queixo caído o eleitor e os demais candidatos que concorrerão às eleições deste ano na cidade de Brejão.

O ex-prefeito tem sido a pauta de muitas especulações desde o início de 2016. Alguns diziam que ele não sairia candidato este ano. Outros davam sua candidatura como certa. Isso, claro, a prefeito. Franciscano lançou-se pré-candidato. Em seguida plantou na imprensa que iria desistir e reafirmou a sua decisão de concorrer ao pleito na manhã seguinte. Uma semana depois anunciou a desistência e lançou Chico Pernambuco como o candidato do PMDB a concorrer às eleições na cidade de São Francisco do Brejão.

Como a pré-campanha não decolou e o PMDB não conseguiu aglutinar outras forças em torno do nome de Chico Pernambuco, agora Franciscano solta mais uma, de forma que a imprensa tome conhecimento e a notícia se espalhe e anuncia que na convenção que acontece na data de hoje, quarta-feira, dia 03, que confirmará a sua candidatura a vice-prefeito, compondo ou chapa pura com Chico Pernambuco, ambos do PMDB.

Será?

PMDB de Açailândia realiza convenção para escolha de candidatos nesta sexta-feira dia 05

Os primeiros partidos a realizarem as suas convenções partidárias foi o PT e o PSOL que já definiram as candidaturas de Professor Milton (PSOL) e Ericeira (PT) como candidatos a prefeito e vice-prefeito, respectivamente.

Seguindo o calendário eleitoral os partidos políticos de Açailândia já iniciaram suas convenções partidárias para a definição das candidaturas de prefeito, vice-prefeito e vereadores. A grande maioria dos partidos seguirão o mesmo caminho do PMDB e realizarão suas convenções no dia 05 de agosto

O PMDB – Partido do Movimento Democrático escolheu o ultimo dia determinado pela Justiça Eleitoral, o dia 05 de agosto, para realizar a sua convenção e definir as candidaturas do partido, bem como realizar suas coligações majoritárias e proporcionais, rumo às eleições do dia 02 de outubro. A convenção do PMDB será realizada na área de eventos da Igreja São Francisco, no centro de Açailândia, das 09h00min às 17h00min, mesmo local e horário onde será realizada a convenção do PR e PP – os três partidos planejam unir-se em torno de uma coligação que deverá lançar 34 candidatos a vereador.

O PCdoB e partidos aliados farão suas convenções na quinta-feira, dia 04, enquanto que o PSDB e vários outros partidos farão suas convenções, a exemplo de PMDB, PR e PP, no último dia destinado às suas convenções partidárias.

A novidade nessas eleições é que todos os partidos terão apenas 24 horas da realização das suas convenções para registrarem suas atas no cartório eleitoral local, quem não cumprir essa determinação não terá condições de lançar candidaturas neste pleito eleitoral.

Multidão aclama Rosângela Curado durante Convenção em Imperatriz

Uma verdadeira multidão participou neste domingo (31), na Maçonaria, da Convenção Municipal da coligação Juntos Pra Avançar, encabeçada pelos partidos PDT e PC do B, oportunidade em que foi confirmado a candidatura de Rosângela Curado e Professor Adonilson à prefeitura de Imperatriz.

Rosângela é a primeira dos candidatos a prefeito a homologar sua candidatura, saindo na frente na corrida eleitoral e levando consigo quase 19 partidos e cerca de 160 pré – candidatos a vereadores.

“A Rosângela Curado é o melhor nome para governar Imperatriz, porque a Rosângela tem propostas e não está sozinha. A Rosângela tem o povo de Imperatriz ao lado dela”, afirmou Clayton Noleto, secretário de Infraestrutura do Governo do Estado.

Rosângela Curado mostrou força ao colocar em sua convenção cerca de dez mil pessoas em um período de ostracismo e descrédito da política brasileira. A seu convite, secretários do governo, deputados federais e estaduais também estiveram na solenidade e puderam comprovar a popularidade da pedetista.

“Eu sou chamada por aqui de doutora Sorriso. Eu quero é que esse sorriso contamine os lábios de Imperatriz. Que o povo sorria de satisfação, porque viu seu voto sendo honrado”, fazendo referência a forma que passou a ser tratada na cidade desde a última eleição para prefeito.