quarta-feira, 30 de setembro de 2009

Açailândia também foi penalizada e perdeu quase 1 milhão de reais de ICMS.

BANCARROTA
Municípios maranhenses são surpreendidos com corte superior a 19 milhões.
Açailândia também foi penalizada e perdeu quase 1 milhão de reais de ICMS.



Um surpreendente corte de mais de 19 milhões de reais do ICMS atingiu todas as prefeituras do Maranhão. Vários prefeitos entraram em contato com a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) nesta terça-feira (29) em busca de maiores informações acerca do corte. O presidente em exercício da Federação e prefeito de Icatu, Juarez Lima, reuniu o corpo técnico da entidade para uma audiência com o Superintendente do Banco do Brasil, na qual informou que a queda no ICMS vai inviabilizar as Folhas de Pagamento da grande maioria dos municípios do Estado.
O superintendente do Banco do Brasil informou que no mês de abril as prefeituras receberam o ICMS em valores superestimados (a maior) e que o Estado está apenas se repondo agora. “O fato acontece quando no Brasil inteiro e principalmente no Maranhão os municípios enfrentam uma das mais graves crises da história com a redução do Fundo de Participação, do Fundeb e outras transferências constitucionais”, afirmou Juarez Lima. O presidente explicou que os prefeitos não tinham como perceber que os repasses de abril foram majorados, pois as prefeituras não dispõem de meios para fazer previsão sobre o ICMS.

“Do mesmo jeito que acrescentaram recursos em abril, retiraram agora, sem nenhuma explicação”, disse Juarez. Juarez Lima esteve também na Secretaria de Planejamento onde tem audiência marcada para esta quarta-feira (30) com o secretário Gastão Vieira em busca de uma solução para o problema. O presidente adiantou, no entanto, que tem certeza que o governo vai se sensibilizar com as dificuldades dos municípios e vai estornar os valores retidos para cobrar de forma gradual até dezembro, quando os municípios já deverão ter vencido a crise que hoje enfrentam.

A situação de muitos municípios vai ficar realmente crítica se os valores a menor, repassados agora, forem mantidos, declarou Juarez. Como exemplo, temos o município de Açailândia que deveria receber R$ 2.032.347,35 e vai receber apenas R$ 1.048.452,90, perdendo R$ 983.894,45; Bacabal receberá R$ 192.298,30 a menos; Balsas R$ 783.664,45; Caxias, R$ 408.093,02 a menos; Coelho Neto terá uma queda de 223.080,33 em sua receita de ICMS; Imperatriz vai receber R$ 1.311.171,27 a menos.

O caso mais grave é o de São Luís que vai ter que suportar uma queda de R$ 8.312.577,42 na receita do Imposto de Circulação de Mercadorias.

Preocupado, o presidente em exercício da Famem, Juarez Lima, lembrou que há municípios como Açailândia, por exemplo, que dependem quase que exclusivamente do ICMS para cobrir a Folha de Pagamento. Segundo Juarez, é impossível para os municípios suportarem neste momento de crise mais essa queda brusca na receita. “Será a bancarrota”, lamentou.
Com informações da Famem.

terça-feira, 29 de setembro de 2009

SINTRASEMA convoca servidores a se mobilizarem contra PL da Prefeitura de Açailândia.

PREVIDÊNCIA PRÓPRIA
SINTRASEMA convoca servidores a se mobilizarem contra PL da Prefeitura de Açailândia.

O Projeto de Lei que dispões sobre o Regime Próprio de Previdência do Município foi lido na última sessão ordinária da Câmara Municipal de Açailândia e agora receberá os pareceres das comissões. A partir de então o projeto entrará em votação do plenário transformando-se em uma Lei Municipal.

Em entrevista concedida a este blogueiro, a presidente do SINTRASEMA, Maria da Paz Viana Reina, se disse contrária há vários pontos do Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal e que esses pontos seriam de um malefício irreparável ao servido público. Em função disto, este PL precisa ser discutido mais amplamente junto à categoria, assegurou Maria da Paz.

Para que isso ocorra a diretoria do SINTRASEMA enviou a imprensa Edital de Convocação marcando para esta quarta-feira (30) uma Assembléia geral que se realizará na escola JURGLEIDE ALVES SAMPAIO, localizada na rua Goiás, s/n, em frente ao Açaí clube no Bairro Getat, com o objetivo de discutir o projeto de lei de nº 011 de 19 de agosto de 2009, que dispõe sobre o REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, de autoria da Prefeitura Municipal de Açailândia.

Câmara aprova antecipação de feriados para as segundas-feiras

Câmara aprova antecipação de feriados para as segundas-feiras
Agência Câmara
BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na quarta-feira (23) o Projeto de Lei 2756/03, do deputado Milton Monti (PR-SP), que antecipa para as segundas-feiras os feriados que ocorrem entre as terças e sextas-feiras.

De acordo com o texto aprovado, os feriados dos dias da Paz Universal (1º de janeiro), Carnaval (festa móvel), Sexta-feira Santa (festa móvel), Independência do Brasil (7 de setembro) e Natal (25 de dezembro) são os únicos que não serão alterados.

O relator na comissão, deputado Geraldo Pudim (PMDB-RJ), apresentou parecer pela constitucionalidade e juridicidade da proposta. Quanto à técnica legislativa, ele acrescentou uma emenda para que o projeto se adeque à Lei Complementar 95/98, que estabeleceu normas para a edição de novas leis.
Datas relevantes
Pudim explica que os feriados que não são alterados pelo projeto são datas relevantes e protegidas por disposições de proteção de bens culturais não devendo mesmo ter suas comemorações modificadas.
No caso de haver mais de um feriado na mesma semana, o projeto determina que o segundo passará para a segunda-feira da semana seguinte. "Os feriados que caem no meio da semana, causam muitos transtornos e prejuízos à economia, principalmente ao comércio", afirma o autor da proposição.

Tramitação
De caráter conclusivo, o projeto, já aprovado pela Comissão de Educação e Cultura em 2004, seguirá para análise do Senado, caso não haja recurso para que seja votado pelo Plenário.

PEC DOS VEREADORES

Presidente do TSE envia ofício com informação sobre data-limite para aplicar a emenda que altera o número de vereadores

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, enviou a todos os presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais nos estados ofício no qual informa que em 2007 o TSE respondeu à Consulta 1421/07 e disciplinou a data-limite para promulgação de emenda constitucional alterando o número de vereadores.
Na consulta, o deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) questionava se a quantidade de vereadores nas Câmaras poderia ser alterada por meio de emenda constitucional promulgada pelo menos um ano antes da eleição municipal.
Em resposta à consulta, o Tribunal decidiu, por unanimidade, que a regra constitucional deveria entrar em vigor até o final de junho de 2008, quando terminou o prazo para realização das convenções partidárias que aprovaram os nomes dos candidatos ao pleito. A decisão se transformou na resolução nº 22.556.
No ofício, o ministro diz não ter a intenção de interferir na esfera da autonomia interpretativa dos tribunais regionais.
No dia 23 de setembro de 2009, foi promulgada a Emenda Constitucional nº 58, que autoriza a criação de mais de 7 mil novas cadeiras de vereador.
Em regra geral, a posse de um candidato depende da sua diplomação pela Justiça Eleitoral. No caso de vereadores, são competentes para diplomá-los os juízes eleitorais.

segunda-feira, 28 de setembro de 2009

Broncas de Polícia

Broncas de Polícia

26/09/2009 - Policiais Militares em abordagem a veiculo na barreira montada na saída da cidade de Açailândia com destino a Imperatriz, prendeu em flagrante delito por porte ilegal de arma, três (03) pessoas (Gion Paulo de Sousa, Sanchão de Costa Martins e Francisco Alves Santos), com eles foi encontrado o revólver calibre 38 e quatro cartuchos intactos.




27/09/2009 - Policiais Militares da Cidade de São Francisco do Brejão, após denuncia feita pelo 190, abordaram o veiculo GOL, cor branca, JFO-0882/PA, na MA-135, a 30km da cidade de Açailândia, com cinco pessoas (Antônio Carlos Gonçalves da Silva 31 anos, Edvan Moura 43, José Sadreison Roseno Monte 22 anos e os adolescentes C.S.S. e A.F.R.T. de 17anos) e encontraram uma arma de fogo (pistola TAURUS .380) com três (03) cartuchos intactos e sete (07) deflagrado, os mesmo haviam efetuados disparos em via publica no Assentamento Califórnia a 20Km da cidade de Açailândia. Com a denuncia através do telefone de emergência 190, a polícia militar 5ªCIA PM, sob o comando do Maj. PM Edeilson, vem agilizando o serviço de emergência e assim dar maior eficácia no atendimento das ocorrências.

27/09/2009 - Por volta das 3h da madrugada do dia 28/09/2009, Policiais Militares de Açailândia (5ªCI) prenderam em flagrante delito ainda dentro do comercio, Arnaldo Queiroz da Silva 23 anos, desocupado. O mesmo arrombou a porta da frente do comercio (Extrafarma) no centro da cidade, com ele foi encontrado, (11 caixas de trident, 03 sacos de balas e 03 sacos de balas de chocolate/Nestle).
Reviravolta no Caso Professor Francisco
Mãe da criança muda depoimento e agora faz sérias acusações contra Francisco das Chagas Vieira.

O Jornal do Maranhão em sua edição de sexta-feira, 25, trouxe com exclusividade o depoimento de Carina Brito Daniel Macedo, dado ao Conselho Tutelar de Açailândia – Carina retirou tudo que dissera em defesa do sogro e fez severas acusações, na presença das conselheiras Andreya Carvalho Oliveira e Gilma Castro de Sousa.

Às conselheiras, Carina fez revelações bombásticas, dentre elas, a de que teria sido forçada pelo marido, pelo sogro e o advogado da família, a defender o professor Francisco das Chagas Vieira. No entanto, a verdade é que ela já tinha conhecimento, através da criança, do abuso do avô contra sua filha.

Carina afirmou que esses abusos aconteciam geralmente nos feriados e finais de semana que a filha passava com o sogro em uma propriedade rural, na cidade de Cidelândia – Carina chegou a declarar que ela mesma foi vítima do professor Francisco. Ela assegurou que seguidas vezes foi assediada pelo sogro que tentava manter relações sexuais com ela, além de tentar estreitar um caso amoroso.

Em seu depoimento, Carina ainda disse ter feito laqueadura ainda adolescente por iniciativa ou pressão dos sogros sem que seus pais soubessem e que só se submeteu a isso por temer por sua vida e de seus filhos.

Revelação Bombástica
A revelação que surpreenderia as conselheiras ainda estava por vir...
Depoimento extraído do Jornal do Maranhão, edição 353, de 25/09/2009.

PM de Açailândia deflagra mais uma grande operação.

Operação Arapuca
PM de Açailândia deflagra mais uma grande operação.

Ao repórter do Programa Rádio Cidadão, na Rádio Marcone FM, Alair Handes, o comandante da 5ª Cia de Polícia, disse que o objetivo da operação visa coibir a ação dos marginais que nesse momento de greve nos bancos procuram os pontos estratégicos para práticas de assaltos àquelas pessoas que porventura façam grandes saques em dinheiro, já que as transações bancárias como pagamentos de títulos e folha de pessoal estão sendo impossibilitadas em virtude da greve nos bancos.

A operação retira todo o efetivo policial da 5ª Cia, inclusive militares da área administrativa e oficiais, do quartel e são colocados em pontos estratégicos da cidade.

Todos os veículos e motocicletas estão sendo abordadas pela operação onde é exigida documentação pessoal e dos veículos, bem como uma revista minuciosa é feita em todos os condutores em busca de armamentos e drogas.

A operação foi muito bem recebida pela população que apesar do transtorno disse estar satisfeita com atitude tomada pelo Polícia Militar de Açailândia.
Reportagem e Foto Alair Handes.

Projeto de origem popular que impede candidato ''ficha suja'' será entregue amanhã (29)

Projeto de origem popular que impede candidato ''ficha suja'' será entregue amanhã (29)

O projeto de iniciativa popular que impede a candidatura de políticos com a “ficha suja” será entregue ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), na terça-feira (29). O projeto torna inelegíveis candidatos com condenação em primeira ou única instância e também os que tiverem a denúncia recebida por um tribunal ou que renunciaram a seus mandatos para escapar de punições.

O projeto ainda propõe que crimes de colarinho branco sejam julgados por um órgão colegiado e não por um único juiz e que o político ameaçado de cassação que renuncie ao mandato fique inelegível por oito anos.

Para que essas regras passem a valer a partir da próxima eleição (2010), seria necessária a aprovação do projeto até o dia 2 de outubro.
MATÉRIA COMPLETA NO IMARANHÃO, CLIQUE AQUI!!!

SUPLENTES TOMARÃO POSSE?

SUPLENTES TOMARÃO POSSE?
Tudo indica que a decisão final deve ficar a cargo do Supremo Tribunal Federal (STF)

O principal ponto de divergência na emenda constitucional é a partir de quando ela entrará em vigor. O texto da lei diz que deve ser retroativa às eleições de 2008 e, portanto, os vereadores poderiam tomar posse caso as Câmaras municipais determinem.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avalia, porém, que o aumento do número de vereadores deveria valer somente nas próximas eleições, em 2012.

Tudo indica que a decisão final deve ficar a cargo do Supremo Tribunal Federal (STF), que tem a prerrogativa de analisar a constitucionalidade das leis.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já anunciou que vai entrar com uma ação de inconstitucionalidade no Supremo, mas não informou quando isso acontecerá. Para o professor de direito constitucional e ex-juiz eleitoral Antonio Carlos Mendes geralmente as leis não são retroativas, valem a partir da publicação, mas o fato de o texto informar que é retroativo não o torna ilegal.

"O problema da emenda não é jurídico porque o texto manda retroagir. O problema é de ordem prática. (...) Não deve ser uma controvérsia entre a Justiça Eleitoral e o vereador. Mas sim entre os suplentes e as câmaras."

De acordo com Mendes, as câmaras que têm orçamento para chamar os suplentes que julgar necessário poderão fazê-lo a partir de agora, mas elas não serão obrigadas. "O texto estabelece um limite máximo de vereadores. Quem optar por continuar como está, pode. Mas isso pode gerar discussão porque os suplentes podem questionar que têm direito a vaga." Antonio Carlos Mendes explica que se a OAB entrar com ação no STF, o tribunal pode ou dar uma liminar suspendendo a aplicação de imediato ou as câmaras poderão tomar a decisão que acharem correta até o julgamento do caso.
Na avaliação do presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares Pires, o aumento de vereadores "não deveria valer nem retroativa nem para próxima eleição". "O que isso vai acrescentar na democracia? O Brasil não precisa de mais 7 mil vereadores. Precisa sim de mais 7 mil médicos, 7 mil dentistas." Valadares Pires diz esperar que alguém questione rapidamente essa lei no Supremo para evitar que cada câmara comece a tomar isoladamente uma decisão.

Municípios
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, avalia que a decisão deveria valer somente para o próximo pleito. "Se as Câmaras derem posse agora logicamente que entendo que vai acabar no Supremo porque essa é a interpretação da maioria dos ministros que compõem o próprio Supremo." Ziulkoski não discorda com o aumento do número de vereadores. "Para nós, para a entidade, o que interessa é o gasto do poder, não o número de vereadores." Segundo ele, o aumento do número de vereadores vai aumentar os gastos públicos mesmo com a redução do teto de gastos por câmara, aprovada como contrapartida para o maior número de parlamentares por município.

TSE responde consulta de Sarney Filho

Infidelidade Partidária
TSE responde consulta de Sarney Filho

Brasília - As consultas sobre fidelidade partidária formuladas pelos deputados Antônio Feijão (PSDB-SP) e José Sarney Filho (PV-MA) foram respondidas pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na noite de quinta-feira. O parlamentar tucano questionava: “Se o suplente de deputado federal, no período em que esteja exercendo o mandato, em virtude de licença do titular, mudar de agremiação, perderá o mandato e poderá sofrer alguma outra sanção que culmine com sua inelegibilidade?”.

O relator, ministro Felix Fischer, respondeu que a Resolução 22.610 do TSE é aplicada aos casos de suplentes no exercício do mandato eletivo proporcional ou majoritário que mudarem de partido sem justa causa.

Na consulta do deputado Sarney Filho, o ministro Fernando Gonçalves respondeu que não compete a nenhuma esfera dos diretórios partidários - municipais, regionais ou nacionais, autorizar os detentores de mandatos eletivos a deixarem seus respectivos partidos sem a perda de mandato. O ministro lembrou que o instituto da infidelidade partidária foi firmado pelo TSE a partir de 27 de março de 2007 e regulamentada pela Resolução 22.610.

O parlamentar perguntava: “De quem é a competência para autorizar os detentores de mandatos eletivos deixarem seus respectivos partidos sem a perda de seus mandatos, se os diretórios municipais aos quais são filiados, os diretórios regionais ou somente os diretórios nacionais?”.

sábado, 26 de setembro de 2009

Jackson Lago quer anular cassação com novo recurso

Jackson Lago quer anular cassação com novo recurso
Lago esteve na última quinta-feira em Brasília tratando do assunto com um de seus advogados, Francisco Rezek.

O ex-governador Jackson Lago (PDT) deve ingressar com um recurso na Justiça para anular sua cassação. Essa foi a informação dada por ele próprio caso o Supremo Tribunal Federal (STF) reforme decisão liminar que suspende temporariamente o trâmite de 56 processos de cassação que correm no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Sua expectativa é que a liminar seja apreciada a partir da próxima quarta-feira. “Se a liminar for mantida e a tese de que o TSE não pode julgar processos de cassação antes dos tribunais regionais, a conseqüência natural é que nossos advogados ingressem com um pedido anulando os julgamentos feitos até o momento”, disse o ex-governador durante encontro do Partido Democrático Trabalhista (PDT) realizado ontem, na sede da Assembléia Legislativa.

Lago esteve na última quinta-feira em Brasília tratando do assunto com um de seus advogados, o ex-ministro do STF e TSE, Francisco Rezek. “O entendimento é que se derrubarem a liminar, os processos que envolvem vários políticos, inclusive governadores como Roseana Sarney subam logo e continuem a ser julgados”, afirmou.
A polêmica surgiu após decisão do ministro do STF Eros Grau, que suspendeu, em caráter liminar, a tramitação dos 56 processos que correm no TSE. A ação, proposta pelo PDT, contesta a possibilidade da Corte Eleitoral julgar processos antes que sejam avaliados pelos tribunais regionais.
O Imparcial.

PEC dos Vereadores: suplentes não poderão assumir novas vagas nesta legislatura

ANÁLISE JURÍDICA
PEC dos Vereadores: suplentes não poderão assumir novas vagas nesta legislatura

Claudimar Barbosa da Silva*
A imprensa tem noticiado de forma bastante enfática a pressão exercida por suplentes de vereadores de todo o país sobre deputados e senadores para a aprovação da proposta de emenda constitucional que altera a composição das câmaras municipais, aumentando em mais de 7 mil o número de vereadores que integram as casas legislativas dos municípios, a chamada PEC dos Vereadores, afinal aprovada e promulgada na última quarta-feira (23).
Em muitos casos, chega-se até a indicar quem seriam os novos vereadores, ou seja, aqueles suplentes que seriam convocados a assumir as novas vagas, imediatamente após a promulgação da emenda constitucional, que mais corretamente poderia ser denominada PEC dos Suplentes de Vereadores.


Mas, a esperança nos aspirantes à nobreza edilícia ficará, com certeza, lançada muito mais à frente, ou seja, para as próximas eleições municipais, a serem realizadas em 7 de outubro de 2012. Ou seja, não adianta alimentar a expectativa de se ver suplente transformado em vereador e tomando posse no curso da atual legislatura, somente como consequência da aprovação da mencionada PEC. Isto não vai ocorrer.

Para que se compreenda a razão desse argumento é preciso se considerar que o sistema jurídico-constitucional vigente tem uma lógica e esta lógica precisa ser respeitada, sob pena de se ter atos inconstitucionais.

A respeito do aumento do número de vereadores com vigência em legislatura já iniciada e da convocação de suplentes para ocupar as novas vagas, existem inúmeras decisões jurisprudenciais de diversos tribunais de justiça dos estados. E existe, sobretudo, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornam a matéria inquestionável.

Numa dessas decisões, em acórdão que foi relatado pelo então ministro Oscar Corrêa, o STF concluiu pela "inconstitucionalidade de alteração posterior (do número de vereadores), para vigência na legislatura já iniciada, bem como da convocação imediata de suplentes para preencher as vagas decorrentes da modificação" (Rp 1209, relator ministro Oscar Corrêa, Tribunal Pleno, julgado em 28/03/1985, DJ 26-04-1985 PP-05888).
No mesmo processo em que foi proferido o citado acórdão, tem-se parecer da Procuradoria Geral da República (PGR), transcrito no voto do relator, o qual assinala que "esse aumento do número de vereadores durante a própria legislatura importa em alterar diretamente a representação política do município, atentando, de forma flagrante, contra a sua autonomia. Se a Constituição Federal prescreve que os representantes políticos dos municípios sejam escolhidos mediante eleição direta (art. 15, I) em sufrágio universal e voto secreto (art. 148), torna-se evidente, que, uma vez definido o resultado das eleições e tendo início a legislatura, nenhuma lei pode alterar o número de vereadores, ainda que a pretexto de atribuir investidura política aos suplentes" (as referências são à Constituição de 1967).

O parecer da PGR traz, ainda, decisão anterior do STF no mesmo sentido, proferida na Representação nº 1.091-PA, relatada pelo então ministro Rafael Mayer, em que se afirmou taxativamente: "É inconstitucional a lei que dispõe sobre convocação de suplentes para completar vagas na mesma legislatura, posto que implica em alterar diretamente a composição política do município, com abstração do sufrágio direto e universal".

Ainda que, no caso em foco, se tenha uma emenda constitucional que, uma vez promulgada e publicada, irá alterar e integrar a própria Constituição Federal, o argumento a ser utilizado é o mesmo: não pode a emenda constitucional criar vagas de vereadores e prever o seu preenchimento destas na legislatura em curso, porque isto significaria "abstração do sufrágio direto e universal". Ou seja, quem não foi eleito vereador não pode ser transformado em vereador, nem mesmo por força de emenda constitucional.


Vale aqui observar que a Constituição Federal mantém os mesmos parâmetros da então vigente Constituição de 1967 quanto à forma de escolha dos vereadores, que deve se dar pelo voto direto e secreto, e acrescenta, ainda, em seu art. 16, que "a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência".

Algumas matérias jornalísticas, sites e blogs têm citado, nos últimos dias, o suposto resultado de uma consulta que teria sido formulada pelo deputado Gonzaga Patriota (PSDB-PE) ao Tribunal Superior Eleitoral para sustentar que o TSE teria entendimento de que a alteração do número de vereadores por emenda constitucional teria vigência imediata. Nada mais falso. Na consulta referida (Consulta 1421), segundo matéria publicada no site do TSE, o parlamentar indagou “se uma emenda constitucional, aprovada pelo Congresso, regulamentando o número de vereadores nas câmaras municipais, menos de um ano antes da eleição municipal, poderia ter efeito já no referido pleito municipal”.

Ao responder à consulta, o TSE adotou o voto do relator, ministro José Delgado, para responder a questão positivamente, afirmando que “a eventual alteração do número de vereadores, por emenda constitucional, tem aplicação imediata, não se sujeitando ao prazo de um ano previsto no artigo 16 da Constituição Federal”. Contudo, o ministro José Delgado ressaltou que “a data-limite para a aplicação da emenda para as próximas eleições municipais deve preceder o início do processo eleitoral, ou seja, o prazo final para a realização das convenções partidárias”.

Resta claro, portanto, o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral, segundo o qual a alteração do número de vereadores, por emenda constitucional, “é imediata”, desde que a sua publicação se dê antes do prazo final para a realização das convenções partidárias.
Como isso não ocorreu, os suplentes de vereadores não poderão ser convocados para ocupar as vagas resultantes da aprovação da PEC dos Vereadores, a qual somente será aplicada para os eleitos no próximo pleito municipal, em 7 de outubro de 2012.
É isso.
* Claudimar Barbosa da Silva é advogado em Ponta Grossa (PR).

Adolescente se apresenta à polícia em Açailândia e confessa ter executado duas pessoas a tiros

Adolescente se apresenta à polícia em Açailândia e confessa ter executado duas pessoas a tiros
Uma das vítimas é um jovem de 18 anos que era namorado da irmã do adolescente e teria morrido porque bateu nela.

O adolescente de iniciais R. R. S., de 15 anos, se apresentou ontem (25) na Delegacia Regional de Açailândia, onde confessou ter executado duas pessoas a tiros.
O adolescente prestou depoimento ao delegado Praxisteles Martins e confessou ter executado o homem identificado por Antonio Pereira da Silva, 28 anos, e um jovem de 18 anos identificado apenas pelo prenome de Rafael.

Ao delegado Praxisteles, o menor confessou que matou Antonio Pereira da Silva, com três tiros, porque ele havia espancado a sua mãe. Quanto ao jovem Rafael, segundo o adolescente R.R.S., foi morto porque espancou a irmã dele, a qual era namorada da vítima.

Demonstrando muita frieza, o adolescente disse que, quanto ao jovem Rafael, ele estava arrependido de tê-lo matado, mas não sente o mesmo em relação a Antonio Pereira da Silva. Isso pelo fato de ele ter espancado a sua mãe.
O adolescente ficou apreendido e os procedimentos legais estão sendo feitos pela Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Açailândia. Ele deve ser transferido para a unidade da FUNAC em Imperatriz.
A pena para casos como esse do adolescente R.R.S. é de 3 anos de reclusão, conforme o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O Progresso.

sexta-feira, 25 de setembro de 2009

Legenda à venda

Política
Legenda à venda

Os partidos nanicos estão entregando as legendas nos Estados para lideranças políticas de peso em troca de dinheiro e potencial de votos nas urnas. Os políticos, por sua vez, driblam a legislação eleitoral para assumir as legendas sem perder o atual mandato. Como? Promovem acordos com suas siglas atuais. O Estadão cita alguns exemplos. O Partido Social Cristão (PSC) já entregou os Estados de Alagoas, Piauí, Paraíba e está acertando os últimos detalhes no Distrito Federal. “Como vou fazer as coisas sem recursos”, justificou o presidente do PSC, Vitor Nósseis. O senador Mão Santa, do PMDB (PI), foi um dos que acertaram a ida para o PSC. Vai presidir a legenda no Piauí. O objetivo das pequenas siglas com a manobra, que não é contestada pelos grandes partidos, é o mesmo. Garantir a eleição do maior número de deputados possível para aumentar os recursos recebidos do fundo partidário, distribuído conforme composição na Câmara. As manobras devem ocorrer até o dia 3 de outubro, quando acaba o prazo para a filiação partidária.
Fonte: O Filtro

PTB de Imperatriz quer posse de suplente

Começa a briga judicial
PTB de Imperatriz quer posse de suplente
Em Açailândia, os partidos que teriam as vagas criadas com a PEC ainda não se manifestaram.

Segundo matéria publicada no Jornal O Progresso desta sexta-feira (25), o primeiro partido a anunciar que entrará com pedido junto à Mesa Diretora da Câmara de Imperatriz foi o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Através do presidente Raimundo Nonato, a legenda decidiu ontem promover reuniões entre os partidos que serão contemplados com o aumento de vagas decidido pelo Congresso Nacional para discutir os passos que deverão adotar para que seus suplentes sejam empossados. “Como a vaga é do partido, caberá aos presidentes dos partidos que têm suplentes prontos para assumir reivindicar a posse imediatamente”, disse o presidente da sigla.

Açailândia
A partir da sanção do presidente, a Emenda Constitucional que aumenta o número de vereadores nas câmaras municipais de todo o país, sofrerá uma enxurrada de processos judiciais. Alguns partidos já começaram a se movimentarem na busca dos seus direitos adquiridos com a PEC. Em Açailândia partidos como PSDB, PSDC, PPS, PHS, PMN e DEM que teriam direito a uma vaga no Legislativo ainda não se mobilizaram. Em conversa com o presidente da Câmara Municipal de Açailândia, Hélio Batista dos Santos (PSDB), ele me disse que quando a Lei mandar empossar os suplentes ele irá somente obedecer, portanto, na “cidade do ferro”, tudo indica que não haverá impasse entre suplentes e a mesa diretora da casa.
Foto: Presidente da Câmara Municipal de Açailândia.

Maranhão terá CPI da pedofilia com sessões nos municípios

Maranhão terá CPI da pedofilia com sessões nos municípios
Em 2003, outra investigou casos de abuso sexual contra criança e adolescente, exploração do trabalho infantil e o caso dos meninos emasculados

Lenno Edroaldo / O Imparcial
Dois dias após anunciar oficialmente o início da coleta, a deputada estadual Eliziane Gama (PPS) conseguiu 17 das 14 assinaturas necessárias para que seja instalada uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará denúncias de abuso sexual infantil-juvenil e casos pedofilia no Maranhão. Inicialmente as atividades da comissão funcionam por 120 dias, podendo ser prorrogada por igual tempo.Agora, o requerimento será publicado segunda-feira no Diário Oficial da Assembléia Legislativa e os líderes dos blocos Parlamentar Progressista (BPP), Edivaldo Holanda (PTC), e Democrático (BPD), Carlos Alberto Milhomem (DEM), terão um prazo para indicar seus representantes na comissão. Com base na proporcionalidade das bancadas o primeiro bloco terá direito a indicar três membros, enquanto que o segundo, dois.

Outdoor com professora demitida por vídeo sensual é censurado na Bahia

Outdoor com professora demitida por vídeo sensual é censurado na Bahia

A Justiça de Feira de Santana considerou o outdoor da banda "O Troco", com a professora demitida por causa de um vídeo sensual, muito ofensivo e determinou, na última sexta-feira (18), que uma tarja branca fosse colocada em todas as peças espalhadas pela cidade de Feira de Santana, na Bahia. No outdoor, a professora aparecia mostrando o bumbum e repetindo o gesto do "Todo Enfiado", dança polêmica que provocou sua demissão.

Veja como fazer transações em caso de agência bancária fechada por greve

Veja como fazer transações em caso de agência bancária fechada por greve
Bancários anunciaram greve nacional por tempo indeterminado. Fenaban diz que automatização dos serviços reduz efeitos da greve.

A Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), braço sindical da Febraban, informou nesta quinta-feira (24) que a automatização dos serviços bancários reduz os transtornos causados aos clientes pela greve bancária.

Nesta quinta, a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) anunciou greve dos bancários de todo o país por tempo indeterminado. Em São Paulo e no Rio, no entanto, apenas parte das agências mantiveram as portas fechadas nesta quinta. A Contraf ainda não tem balanço oficial sobre as adesões à paralisação.

Em comunicado, a entidade destaca que, em caso de agências fechadas, a maioria das transações bancárias pode ser realizada por telefone, internet, caixas eletrônicos e correspondentes não bancários (como agências lotéricas, por exemplo, que aceitam o pagamento de contas).

De acordo com a entidade, apenas 29% dos depósitos bancários foram realizados nos caixas das agências em 2008; da mesma forma, 12% dos saques com cartão foram realizados nas agências.


quinta-feira, 24 de setembro de 2009

Polícia prende suspeito de assassinato.

COVA RASA
Polícia prende suspeito de assassinato.


Agentes da Polícia Cível prenderam na tarde de ontem (23) dois homens suspeitos de vários assaltos na cidade. Para surpresa da polícia um dos homens foi identificado de ter participado de um crime ocorrido no mês passado.

A vítima foi Genival Ribeiro da Silva, 28 anos, morador da Vila Ildemar. Seu corpo foi encontrado na manhã do dia 18 de agosto, em uma cova rasa na Vila Bom Jardim.

Segundo Rita Ribeiro de Sousa, mãe da vítima, Genival estava desaparecido desde o dia 16 e coincidentemente quando ela registrava ocorrência na polícia, ficou sabendo que o corpo do seu filho havia sido encontrado.

Dona Rita foi chamada para reconhecer os suspeitos que inicialmente identificaram-se com sendo Roberto e Marcelo. Ao chegar lá a mãe da vítima reconheceu um dos homens como sendo Joelson e que teria participado do assassinato de seu filho. Ela não sabe se o outro homem também participou do crime, mas ela ficou sabendo que após o crime Joelson teria se homiziado em uma mata no bairro do Jacu e que seria questão de tempo para polícia pôr as mãos nele.

A Polícia continua investigando o caso e há suspeitas da participação de pelo menos 05 pessoas nesse crime misterioso.
Reportagem: Wilton Lima/Alair Handes.
Foto: Alair Handes.

Ministro Lobão destaca importância da UHE Estreito em visita a Fecoimp

Ministro Lobão destaca importância da UHE Estreito em visita a Fecoimp

Em visita realizada na noite desta quinta-feira, 17, ao estande do Consórcio Estreito Energia (Ceste), montado na Feira da Indústria e Comércio de Imperatriz (Fecoimp), o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, destacou a importância da Usina Hidrelétrica Estreito, ressaltado que o empreendimento representará mais segurança para o desenvolvimento do país.

Na oportunidade, o Ministro conferiu a maquete da UHE Estreito disponibilizada no estande do Ceste, explicando aos presentes que quando a usina estiver completamente pronta, mais de mil megawatts de energia elétrica serão cedidos para a nação brasileira por meio do Sistema Interligado Nacional. “O Maranhão também vai receber essa energia, que vai contribuir para novos investimentos no Estado como a Refinaria Premium da Petrobrás”, afirmou Lobão.
O Ceste participa da Fecoimp apresentando os benefícios que a Usina Hidrelétrica Estreito trouxe e trará para o desenvolvimento regional e para o país com a geração de energia.

De acordo com a diretora de Socioeconomia do Consórcio, Norma Villela, além de informações acerca dos avanços nas obras da UHE Estreito, o público confere as ações e benefícios que o Ceste promove nos municípios de abrangência da usina. “Essa é mais uma oportunidade para que todos conheçam um pouco mais sobre o empreendimento e o quanto ele tem contribuído para o desenvolvimento das regiões em que está se inserindo”, declarou Norma Vilela acrescentando que o Consórcio investe na melhoria de vida das comunidades com ações nas áreas da saúde, cidadania, como cursos de qualificação profissional, educação ambiental e cultura.

Nos dois primeiros dias de feira, o estande do Ceste foi um dos mais visitados por profissionais do setor energético e industrial, autoridades e pelo público em geral. “Tinha curiosidade em conhecer um pouco sobre a Usina Hidrelétrica Estreito e pude esclarecer todas as dúvidas nesse estande do Ceste”, disse o estudante Júnior de Almeida.
Considerada uma feira multisetorial, a Fecoimp, que acontece até sábado, 19, no Centro de Convenções em Imperatriz, já faz parte do calendário nacional do setor. “Numa região que tem atraído cada vez mais grandes investimentos como a Usina Hidrelétrica Estreito, essa feira vem contribuir para que novas oportunidades de negócios sejam geradas”, ressaltou o presidente da Federação das Indústrias do Maranhão (FIEMA), Edílson Baldez, durante a abertura oficial da Fecoimp, realizada na última quarta-feira, 16.

Fecoimp – A Feira de Indústria e Comércio de Imperatriz está na sua 9º edição e, esse ano, conta com 188 estandes. É esperado nos quatro dias de feira um público de aproximadamente 40 mil pessoas.

Imperatriz sediará Fórum estadual da juventude

Imperatriz sediará Fórum estadual da juventude
Caravanas de jovens de todos os municípios maranhenses virão à Imperatriz

Vai acontecer nos dias 27 e 28 de setembro em Imperatriz o II Fórum Estadual da Juventude, evento que promete trazer para a cidade centenas de jovens da região e todo o estado.

O Fórum que será na Câmara municipal de Imperatriz, das 8 as 16 hs, com abertura prevista para as 8h do dia 27, com a presença do prefeito Sebastião Madeira, os secretários da Juventude do município – Arnaldo Júnior – e do Estado – Roberto Costa –, do ex-sec. Weverton Rocha, atualmente assessor especial do Ministro do Trabalho Carlos Lupi e demais autoridades.

Além de debater e traçar metas para as políticas públicas da juventude também servirá para eleger os novos membros do Conselho Estadual da Juventude CEJOVEM para os próximos 2 anos.

Segundo os organizadores do Fórum, espera-se a participação de um público recorde, com caravanas de quase todos os municípios do estado e a participação de todas as entidades da juventude da região, hoje mais de 20 só em Imperatriz e cerca de 160 em todo o Maranhão.

Para o secretário de Juventude de Imperatriz, Arnaldo Júnior, o seminário será “uma boa oportunidade para as entidades ligadas á Juventude manifestarem suas reivindicações, para elaboração e execução de políticas que atendam as aspirações da juventude maranhense”. “Será um grande evento que ficará marcado na história da cidade”, garante Arnaldo.

Segundo informou Arnaldo Júnior, a região tocantina tem assento no conselho estadual, sendo que atualmente o representante é o jovem Ciro Rodrigues, membro do governo municipal. (Assessoria)

Bancários entram em greve a partir de hoje

Bancários entram em greve a partir de hoje
A categoria quer reajuste salarial de 30%, mas a Febraban ofereceu 4,5% de aumento.

A partir de hoje (24), bancários do Maranhão entram em greve por tempo indeterminado.
A decisão foi tomada em assembleia realizada às 19h, desta quarta-feira (23), na sede do Sindicato dos Bancários, no Centro de São Luís.
Entre as reivindicações da categoria, estão o reajuste salarial de trinta por cento e novas contratações. Até agora, a proposta oferecida pela Federação Nacional dos Bancos é de 4,5%. A greve dos bancários atinge todo Brasil.

Negociações
Segundo a categoria, foram cinco rodadas de negociação com a Fenaban (Federação Nacional dos Bancos), que propôs reajuste de 4,5%, redução no teto de distribuição da participação nos lucros.
De acordo com o sindicato da categoria, somente no primeiro semestre de 2009, as 21 maiores empresas do setor financeiro obtiveram R$ 14,3 bilhões em lucro. Em contrapartida, de janeiro a junho de 2009, desligaram 15.459 bancários.

No Maranhão, os bancários reivindicam reajuste salarial de 30%, repondo as perdas da Fenaban, além de buscar as perdas dos bancos públicos, de modo escalonado, contratação de mais bancários, piso salarial do Dieese, PLR de 25% do lucro líquido, distribuída linearmente, mesa única de bancos privados com a Fenaban, e mesa única para bancos públicos, com o governo e estabilidade no emprego, na forma do artigo 158 da OIT/ONU.

Congresso deve aprovar o projeto de lei que libera R$ 1 bilhão para o FPM

Congresso deve aprovar o projeto de lei que libera R$ 1 bilhão para o FPM
Sarney sinalizou apoio aos cerca de mil gestores que estiveram no Congresso ontem. A perda de recursos por causa da crise foi o principal assunto do encontro

O Congresso deve aprovar ainda na próxima semana o projeto de lei que libera R$ 1 bilhão para cobrir perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A garantia foi dada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), ao presidente da Confederação dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. Ontem, cerca de 1 mil prefeitos se reuniram na Casa para reclamar da crise econômica e da falta de recursos em áreas prioritárias, como saúde e educação. Os chefes dos Executivos municipais assinaram o manifesto “O reflexo da queda das receitas na gestão municipal” (1)e cobraram mais apoio do governo federal e do Legislativo na recuperação das finanças dos municípios. O grupo também escolheu 23 de outubro para representar o Dia Nacional em Defesa dos Municípios.

“Precisamos levar à população brasileira informações sobre a realidade financeira dos municípios. Todos estão com dificuldades para cumprir obrigações constitucionais e engessados com a execução de programas estaduais e federais que são pressionados a implantar”, afirma o presidente da CNM, completando que a queda do repasse do FPM não é o único problema das prefeituras, apesar de essa ser a principal transferência da União aos municípios.

De acordo com dados apresentados e considerando os valores já confirmados do fundo às projeções da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para os próximos meses, a CNM constatou que o FPM total de 2009 será, no máximo, de R$ 48,5 bilhões, valor 5,4% menor que em 2008. “Os dados demonstram a necessidade de buscarmos soluções para enfrentar a crise”, afirmou Ziulkoski, depois de detalhar, mês a mês, o desempenho das transferências do FPM.

Para o prefeito de Águas Lindas de Goiás, Geraldo Messias Queiroz, a queda na arrecadação está impedindo o município de fazer novos investimentos. “Não temos como fazer uma obra. Absolutamente nada.” As despesas acima do esperado fizeram o prefeito discutir mudanças na rotina da prefeitura. A proposta é que a partir do próximo mês, seguindo exemplos de outras cidades, os serviços municipais só funcionem em meio horário. “Já demitimos mais de 400 funcionários. Agora, estamos procurando novas formas de driblar a crise.”

Outras histórias
O manifesto dos prefeitos pede também que o Congresso Nacional analise, com urgência, a PEC 351/2009, que trata dos precatórios; a proposta que altera a Lei de Licitações; a regulamentação da Emenda 28, que define os percentuais mínimos de aplicação em serviços de saúde; o PL 3776/2008, que altera o critério de atualização do valor do piso salarial do magistério público; e que a União reveja os critérios para a solicitação de complementação a esse valor; e que seja recebido e votado projeto que flexibiliza normas de finanças públicas.

Quatorze pessoas presas em operação da Polícia Federal em São Luís

Quatorze pessoas presas em operação da Polícia Federal em São Luís
Os presos são acusados de fraudar o INSS.


Carolina Mello
Na manhã de ontem, a Operação Erva Daninha prendeu 14 pessoas em São Luís, Brejo e Chapadinha, suspeitas de cometerem crimes contra a Previdência Social. Cinco dos presos são funcionários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e quatro são agenciadores. Os crimes eram cometidos através de um esquema entre funcionários do INSS, agenciadores e beneficiários ou falsos beneficiários.

Estima-se um prejuízo aos cofres da União de R$ 1.106.832,82, segundo apurado após análise de 379 benefícios previdenciários tomados apenas por amostragem. As informações foram divulgadas em coletiva de imprensa de ontem, na sede da Polícia Federal, por representantes da Força-Tarefa Previdenciária do Maranhão (FTP/MA) – formada por Polícia Federal, Ministério da Previdência Social e Ministério Público Federal.
De acordo com a delegada da Polícia Federal responsável pela investigação, Clarissa Dellandrea, o esquema era liderado por funcionários da Previdência, responsáveis pela habilitação e concessão irregular dos benefícios – a custa de dinheiro dos beneficiários ou falsos beneficiários – e agenciadores, a quem cabia fraudar os requerimentos de benefício com documentação falsa.

Terceiros colaboradores, incumbidos da adulteração dos documentos e aliciamento dos segurados, e os próprios segurados, cientes da fraude, colaboravam nos crimes. Os presos podem responder aos crimes de inserção de dados falsos ao sistema de computação, corrupção ativa e passiva, e formação de quadrilha.

quarta-feira, 23 de setembro de 2009

Câmara aprova PEC dos Vereadores em segundo turno

Câmara aprova PEC dos Vereadores em segundo turno
Há dúvidas, no entanto, se suplentes tomarão posse antes de 2010. O Projeto aumenta o número de vereadores e reduz repasses.

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (22) por 380 votos a favor, 29 votos contra e duas abstenções, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que aumenta em cerca de 7 mil o número de vagas nas câmaras de vereadores em todo o país. O total de vagas nas câmaras irá de cerca de 52 mil para 59 mil. O projeto determina também a redução dos repasses de recursos para os legislativos municipais. Com a votação em segundo turno, a PEC poderá ser promulgada pelo Congresso, uma vez que já foi aprovada pelo Senado. Mais uma vez as galerias do plenário estavam lotadas de suplentes de vereadores de várias regiões do país. Eles viverão agora a expectativa sobre a posse. O texto da PEC determina que os efeitos da decisão são relativos a 2008, o que visa garantir a posse dos suplentes.

PM prende suspeitos de assaltos na BR-222

PM prende suspeitos de assaltos na BR-222


Policiais militares da 5ª Cia. Independente, com sede em Açailândia, sob o comando do Major Edeilson Carvalho, prenderam ontem três suspeitos de pertencer ao bando que vem praticando assaltos na BR-222.

Foram presos e conduzidos à Delegacia Regional de Açailândia os suspeitos Wellington Balbino da Silva, Vânia Silva Mendes e Antonia Rogaciana Carneiro Santos.
Outros dois elementos também suspeitos de pertencer ao bando conseguiram furar o cerco policial e fugir.
Segundo a polícia, o bando estaria agindo no trecho compreendido entre Açailândia e Buriticupu, na BR-222, onde somente este ano já foram feitos 15 assaltos a ônibus.

Só na semana passada, foram registrados 5 assaltos naquele trecho. No mesmo local, na semana passada, foi feito também um arrastão. A ousadia dos bandidos foi tanta que eles bloquearam a rodovia com os carros das próprias vítimas, que foram abordadas e roubadas de todos os seus pertences.

Um juiz de Imperatriz que retornava da capital maranhense foi uma das vítimas do arrastão.
O Progresso.

terça-feira, 22 de setembro de 2009

Romário para deputado

Romário para deputado



O ex-jogador Romário lidera a lista de famosos que planejam disputar as próximas eleições. Além dele, que se filia hoje ao PSB para concorrer a uma vaga de deputado federal em 2010, a lista tem o ex-baterista do grupo O Rappa, Marcelo Yuka, que deve aderir ao PCdoB, a ex-prostituta e fundadora da grife Daspu, Gabriela Leite (PV), e o ex-jogador Edmundo, que, de acordo com O Globo, se aproximou do PP. A filiação de Romário veio em menos de uma semana após a aprovação, pelo Congresso (ainda falta a sanção do presidente), de uma norma que diz que o candidato não precisa ter “ficha limpa” para concorrer. Afundado em dívidas, que o obrigaram a leiloar sua casa por R$ 8 milhões, Romário sofre na Justiça cerca de 70 processos por crimes tributários, danos morais, entre outros. Segundo ele, sua bandeira será a Educação.

Hino nas escolas AGORA é obrigatório

PÁTRIA ESQUECIDA
Hino nas escolas AGORA é obrigatório



Todas as escolas de ensino fundamental, públicas e privadas, são obrigadas a partir de hoje a tocar o Hino Nacional uma vez por semana. A lei, de autoria do deputado Lincoln Portela (PR-MG), foi sancionada ontem pelo vice-presidente, em exercício na Presidência, José Alencar. A lei não prevê data e horário para a execução, nem punição para quem não obedecer a nova regra.

Segundo a Folha (para assinantes), existem vários projetos de lei que tramitam nas assembleias estaduais e municipais de todo país propondo a mesma coisa. Com a sanção de Alencar, a lei passa a valer automaticamente para todos.

Campanha Ficha Limpa entrega projeto no dia 28

Campanha Ficha Limpa entrega projeto no dia 28
Proposta que proíbe a candidatura de políticos condenados em primeira instância por uma série de crimes será entregue na próxima segunda ao presidente da Câmara, Michel Temer, com o apoio de 1,3 milhão de assinaturas.

A campanha Ficha Limpa conclui os últimos ajustes para encaminhar ao Congresso Nacional o projeto de lei, de iniciativa popular, que dificulta a candidatura de políticos com maus antecedentes. A proposta, acompanhada de 1,3 milhão de assinaturas, será entregue ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), às 15h, na próxima segunda-feira (28).

A proposta proíbe que seja registrada a candidatura de pessoas condenadas em primeira instância por crimes como racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas, por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa. Veda ainda a candidatura de parlamentares que tenham renunciado ao mandato para fugir de cassações ou que respondem a denúncias recebidas pelos tribunais superiores do Poder Judiciário.

Antes da entrega do documento, está prevista a realização de uma caminhada, com concentração no Ministério da Justiça, rumo ao Congresso Nacional. Haverá um representante de cada estado que ajudou no recolhimento das assinaturas.
Matéria Completa no Imaranhão, clique aqui!!!.

CRISE NAS PREFEITURAS

CRISE NAS PREFEITURAS
Perdas do FPM devem gerar demissão em municípios do Maranhão


Por Carla Lima
Pelo menos 20 municípios devem começar a efetivar demissões de servidores nesta semana, com o fechamento das folhas de pagamento. A redução dos gastos com pessoal tem sido a alternativa adotada pelos gestores municipais em conseqüência da queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), levando em conta também as dívidas das prefeituras com a Previdência Social.

São os municípios menores que mais sofrem com a queda do FPM, porque além de serem obrigados a cumprir os percentuais fixados pela Constituição para os setores de educação e saúde, têm que descontar as parcelas da renegociação da dívida com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) além do duodécimo devido às Câmaras Municipais, que chegam a 8%, dependendo da cidade.

A Prefeitura de Presidente Vargas, administrada pelo prefeito Gonzaga Júnior, é uma das que já estão estudando a possibilidade de demissão. Na primeira parcela do FPM do mês de setembro, o município recebeu cerca de R$ 120 mil a menos do que foi repassado em agosto e quase 25% menor em comparação ao mesmo período de 2008.

Em Riachão, São Bento e Vila Nova dos Martírios, a situação é a mesma. Esses municípios perderam mais de R$ 100 mil neste mês e estão com os caixas praticamente zerados. Mas há prefeitos que ainda aguardam um posicionamento do Governo Federal, que sinalizou sexta-feira com uma nova ajuda de R$ 1 bilhão aos municípios. Desta vez, a proposta foi encaminhada ao Congresso em forma de projeto de lei, que tem trâmite mais demorado.

"O problema é que essa quantia é para recompor a perda apenas de julho e agosto. E os demais meses? E setembro, que já registrou queda?", questionou o presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), Raimundo Lisboa, que, como prefeito de Bacabal, já teve que dispensar 500 comissionados e prevê novas demissões para o próximo mês.

Perdedores - As prefeituras que tinham maior repasse perderam mais recursos nos últimos meses. Esse é o caso de pelo menos 30% dos 217 municípios do Maranhão. Em Açailândia, por exemplo, o repasse médio do FPM é superior a R$ 1 milhão e a folha de pagamento - que compromete 54% da receita - está dentro do limite permitido por lei. Com a queda no FPM e arrecadação de impostos pouco expressiva, o município tem dificuldades para bancar suas despesas.

Matéria completa, clique Aqui!!!

Deputado consulta TSE sobre efeitos da PEC dos vereadores

Deputado consulta TSE sobre efeitos da PEC dos vereadores

O ministro Fernando Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é o relator da consulta protocolada pelo deputado federal Silvio Costa (PMN-PE) que indaga a Corte sobre os efeitos da proposta de emenda à constituição (PEC) que alterou no número de vereadores do país.
Em tese, o parlamentar pergunta: "Uma Emenda à Constituição Federal regulamentando o número de Vereadores nas Câmaras Municipais, entrando em vigor após a realização das Convenções partidárias e a conclusão da eleição, pode retroagir e produzir efeitos em um pleito já concluído?".

Base legal
De acordo com o artigo 23, inciso XII, do Código Eleitoral, cabe ao TSE responder às consultas sobre matéria eleitoral, feitas em tese por autoridade com jurisdição federal ou órgão nacional de partido político. A consulta não tem caráter vinculante, mas pode servir de suporte para as razões do julgador.

O desabafo do juiz assaltado na BR-222

O desabafo do juiz assaltado na BR-222
Senhor Diretor: solicito a Vossa Senhoria a gentileza de publicar este comunicado.

A sociedade do sul do Maranhão já não aguenta mais a falta de segurança que já vem se tornando uma rotina e contribuindo sistematicamente para o agasalho daqueles que agem fora da lei. Na BR-222, que liga os municípios de Santa Luzia a Imperatriz,especialmente nas proximidades de Buriticupu/MA, já se tornou uma zona de abandono pela ausência das ações de segurança pública a cargo do Estado do Maranhão.
Existia há anos atrás um posto da Polícia Rodoviária Federal, nas proximidades de Buriticupu, mas ocorreu um problema que resultou na insatisfação de populares e o posto foi incendiado. A partir daí passou a funcionar a lei do menor esforço, ao invés de reconstruirem o posto da Polícia Rodoviária Federal, ficou mais fácil para o Estado Brasileiro, no caso a União, abandonar o local, praticamente enteregando-o aos marginais que agem livremente, em uma BR que deveria ter a cobertura por parte dos órgãos competentes.

Os motoristas dos ônibus estaduais e interestaduais antes de se aproximarem de Buriticupu advertem os passageiros: “Vamos entrar na área de maior incidência de assaltos, retirem os objetos de ouro: alianças, anéis, cordões,pulseiras, relógios, celulares, etc, e rezem para que tenhamos livramento e possamos passar nessa área sem sermos molestados”.
Ouvi isso de uma senhora oriunda do Estado da Paraíba que passou por aquela regiáo e veio participar de uma formatura de um parente em Imperatriz e que nós do Maranhão já sabíamos.
Agora o ideal é não usar esses objetos pessoais acima citados.

Na segunda-feira passada(14/09/2009) por volta das 16h20, em plena luz do dia, 4 (quatro) ladrões (em duas motos) fecharam a BR-222, com os próprios veículos das vítimas e impediram que os demais veículos trafegassem em ambas as faixas e começaram a assaltar ônibus,caminhões, carretas, carros de lotações(vans), veículos particulares etc., em uma verdadeira barbárie. E lamentavelmente, este comunicante que já havia tido o livramento em muitos outros assaltos, também fora alvo do assalto, tendo perdido todos os objetos pessoais(aliança, cordão, relógio, celular, dinheiro, etc) que se ecnontravam no veículo e à vista dos meliantes e inclusive o money que dispunha.

No dia seguinte(15/09/2009): tamanho o grau de certeza da impunidade, quando a este missivista estav realizando a ocorrência na delegacia de Imperatriz, por volta das 12h, novamente os ladrões assaltaram da mesma forma, no mesmo lugar e com a mesma liberdade.
Apesar de tudo, e ser do conhecimento das autoridades do nosso Estado e da União, por se tratar de uma rodovia federal, nada tem sido feito. A pergunta é: até quando o povo desta região vai continuar abandonado e sem segurança? Até quando serão feitos discursos levianos e mentirosos de segurança inexistente, como se tudo estivesse ocorrendo às mil maravilhas?

Até quando o Estado do Maranhão vai se revelar omisso a problemas pontuais e de simples resolução, desde que haja vontade política e compromisso público? Até quando a União Federal vai fechar o posto da Polícia Rodoviária Federal para se ver livre de problemas?
Será que não seria o caso de se processar o Estado do Maranhão por falta do cumprimento de seu dever legal e constitucional, vez que a segurança é obrigação do Estado?
Quero, nesta oportunidade, me solidarizar comas dezenas de pessoas que também foram assaltadas e perderam os seus pertences de forma violenta e humilhante, na certeza de que um dia os gritos de melhores dias serão ouvidos e seja instalado um simples posto policial naquela região.
Obrigado pela publicação.
José Brígido da Silva Lajes- Juiz de Direito da 4ª Vara Cívil de Imperatriz-MA.

Marido traído espanca a esposa e mata amante

Marido traído espanca a esposa e mata amante
Ela e Raimundo tinham um caso amoroso há vários meses e sempre se encontravam na casa dela.

O Imparcial Online
Raimundo Nonato de Carvalho, de 75 anos, foi morto a facadas no fim da noite do último sábado, no bairro José Castro, no município de Caxias, a 362 km de São Luís. O crime aconteceu após Raimundo ter sido flagrado no “rala e rola” com Joélia Vieira Gaspar, de 24 anos, esposa de um homem identificado apenas como Carlos Augusto.

Ela e Raimundo tinham um caso amoroso há vários meses e sempre se encontravam na casa dela durante a ausência do marido. Mas como mentira tem perna curta, a traição acabou em tragédia. Tudo leva a crer que Carlos andava desconfiado e no final de semana resolveu voltar mais cedo para casa e ao chegar flagrou os dois em cima da cama do casal. Revoltado ele agrediu a esposa a socos e pontapés. Raimundo tentou defender a amante e acabou levando a pior: duas facadas na barriga. Após a agressão e o crime, o acusado fugiu em uma motocicleta.

Policiais do 2º Batalhão de Caxias foram chamados para prender o marido traído, porém não o localizaram. De acordo com a polícia, Raimundo ainda foi levado para o Hospital Geral da cidade, mas não resistiu devido à gravidade dos ferimentos e morreu.

Joelia registrou queixa de agressão na Delegacia da Mulher enquanto familiares da vítima procuraram a 3ª Delegacia da Policia Civil de Caxias (3º DP), para registrar o homicídio. O agente Gerson do 3º DP contou a reportagem do Aqui-MA, que todos os procedimentos para solucionar o caso estão sendo tomados, inclusive diligencias periódicas a casa dos familiares do acusado. O policial disse ainda que o mandado de prisão preventiva foi pedido e o inquérito está aberto.

“Temos o prazo de 30 dias para solucionar o caso, mas estamos nos empenhando para resolver o assunto antes e para isso existem vários policiais a procura do acusado”, afirmou o agente.

Professores rejeitam contraproposta do Governo

INDICATIVO DE GREVE
Professores rejeitam contraproposta do Governo

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma) decidiu ontem, em assembleia, rejeitar a contraproposta do Governo do Estado de recomposição salarial de 6,1% e reafirmar a reivindicação de 19,2%. Foi aprovado o indicativo de uma paralisação de advertência de 48 horas nos dias 29 e 30 de setembro. Também ficou decidido que a categoria se manterá em estado de greve até a aprovação do Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) e do Estatuto do Educador, que inclua os funcionários de escola.

A contraproposta do governo havia sido apresentada na última terça-feira (dia 15), quando representantes do Sinproesemma e os secretários César Pires (Educação), Luciano Moreira (Administração) e João Abreu (Casa Civil) se reuniram para a quinta rodada de negociações entre as partes.

Baseado na pauta de reivindicações da categoria protocolada no dia 11 de maio, o Sinproesemma levou para as duas últimas reuniões a proposta de uma recomposição salarial de emergência, a ser aplicada até a elaboração do PCCS e o Estatuto do Educador. A referência é o percentual de 19,2%, índice pelo qual foi reajustado o valor aluno/ano do Fundeb.
Mas segundo o presidente do Sinproesemma, professor Júlio Pinheiro, pouco se avançou. “Inicialmente, os representantes do governo apresentaram proposta de recomposição de 4,1%. Ao final da reunião, fizeram uma nova proposta de 6,1%, que somados à antecipação em abril de 5,9% alcança os 12,35%”, explica Júlio Pinheiro. “Mas nada foi acordado, pois está abaixo do reinvidicado pela categoria”, conclui.

Haverá outras assembleias regionais, mas segundo o presidente do Sinproesemma, professor Júlio Pinheiro, a tendência é que todas tomem a mesma decisão. Concluído o processo, os diretores do Sinproesemma comunicarão o governo da decisão da categoria e cobrarão novas reuniões.

Júlio Pinheiro explicou que o estado de greve é necessário para que a categoria fique alerta e mobilizada, pronta para cruzar os braços. “É um estado de prontidão, para fazer uma analogia militar, isto é, a qualquer momento, dependendo do avanço ou não das negociações, podemos começar a paralisação”.

Na quarta-feira passada, durante o Dia Nacional de Luta pelo Piso Salarial, o Sinproesemma distribuiu um manifesto em que alertava a sociedade: “está nas mãos do governo atender às reivindicações dos educadores e evitar prejuízos aos alunos e alunas da rede estadual de educação devido a uma paralisação por tempo indeterminado”.
Com informações do Sinproesemma

segunda-feira, 21 de setembro de 2009

Greve dos Correios chega ao fim

Greve dos Correios chega ao fim

Depois de oito dias, a greve dos Correios chegou ao fim, na tarde de hoje.
Os funcionários conseguiram reajuste salarial em 9%. Os serviços devem voltar amanhã (terça).


A greve dos Correios, iniciada desde o dia 14, quarta-feira, chegou ao fim por volta das 14h de hoje, 21. Segundo a Administração e Patrimônio do Sindicato dos Correios e a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), as reivindicações foram acatadas. Entre elas está o reajuste de 9% no salário e aumento do vale-refeição, de R$ 20 para R$ 21,50 por dia.

Com adesão de toda a categoria - no Maranhão, cerca de 1.542 funcionários e 217 agências -, a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect/MA) disse ainda que há muito trabalho pela frente.

Há, no entanto, confronto de informações em se tratando de números ou porcentagens referentes às cartas e a até quando se poderá normalizar o serviço. Segundo os Correios é possível normalizar até amanhã (terça-feira), sendo que já foi posto nas ruas um bom número de profissionais para atender à demanda.

Juscelino leva a melhor e fica com o Partido Progressista (PP)

QUEDA DE BRAÇO EM AÇAILÂNDIA
Juscelino leva a melhor e fica com o Partido Progressista (PP)

Depois de ganhar de presente o PMDB, Gleide Santos não aceitou perder para o vereador Juscelino Oliveira o PP, e foi à luta em busca de retomar o comando da sigla. Primeiro buscou o novo aliado Chiquinho Escórcio, para quem não lembra Chiquinho, como ele mesmo gosta de esbanjar, foi o grande responsável pela queda de Gleide da chamada “Casa Amarela” de Açailândia. O ex-senador usando de suas artimanhas corriqueiras, ou seja, a política da fofoca, ainda procurou o presidente regional do PP deputado Waldir Maranhão e dele recebeu um sonoro não.

A outra via encontrada por Gleide Santos foi procurar o deputado Hélio Soares (PP). Foi quando ficou sabendo que assim como o deputado João Batista, ele também estaria saindo do Partido Progressista. Os motivos que levaram o deputado de Imperatriz sair do PP seriam porque perdeu o comando da sigla na cidade do Frei e não tinha mais clima para permanecer junto aos progressistas.

Hélio Soares também não teria gostado nem um pouco da mudança ocorrida em Açailândia, onde o deputado federal Waldir Maranhão teria tirado o PP do comando de sua aliada Gleide Santos e entregue a Juscelino Oliveira. Em função disso estaria propenso a abandonar o Partido Progressista, mesmo porque, Juscelino seria o seu principal concorrente na cidade do ferro. Juscelino é pré-candidato a deputado estadual por Açailândia.

Na última semana, Chiquinho Escórcio, Gleide Santos e alguns seguidores da extinta “força do progresso”, passaram a fazer aquilo que mais gostam de fazer, ou seja, disseminar a indústria da fofoca.

A boataria do momento foi a que o deputado Waldir Maranhão teria voltado atrás e devolvido o comando do PP para a ex-prefeita Gleide Santos e deixado Juscelino em total desprestígio.

Em contato com o vereador Juscelino Oliveira que se encontra na capital do Estado tratando de assuntos ligados ao programa Minha Casa Minha Vida e a instalação de um Pólo Tecnológico em Açailândia, ele me disse que essa boataria vai acabar logo, pois ele retornará da capital, ainda essa semana, com a provisória do partido que será dirigido por um grupo de amigos de sua inteira confiança.

Também conversei com o deputado Waldir Maranhão (PP) que foi enfático em dizer que a parceria dele com Juscelino, seu grupo e o povo de Açailândia está cada vez mais consolidado. “Nesse momento não quero só entregar o partido para Juscelino, quero com autorização da governadora do Estado, ainda atender ao pedido do amigo, que é instalar em Açailândia mais um Pólo Tecnológico que irá engrandecer a força de trabalho daquela gente”, disse o deputado.

Enfim, na queda de braço entre Juscelino Oliveira e a ex-prefeita Gleide Santos, o vereador Juscelino saiu vencedor e ficou com o comando do Partido Progressista.

Infidelidade consentida

Infidelidade consentida

No casamento, não existe infidelidade por justa causa. Em política, é perfeitamente possível. Desde que tenham um motivo considerado justo, vereadores, prefeitos, deputados, senadores e governadores podem trocar de partido. Pelo menos 11 parlamentares já tiveram a justa causa declarada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As recentes decisões da Corte, quase em sua totalidade favoráveis aos infiéis, têm encorajado outros políticos a buscar outras legendas. A movimentação é intensa nas últimas semanas. O prazo para filiação em novo partido se encerra em 2 de outubro. Levantamento feito pelo Correio mostra que pelo menos 11 congressistas estão em negociações e outros oito já estão acertados com novas siglas.

Se forem confirmadas todas as negociações, quem mais vai ganhar será o PSC, com cinco adesões. E o maior prejudicado será o PMDB, que poderá perder até oito parlamentares. O PR também espera cinco adesões, mas poderá sofrer cinco baixas. Ficaria assim com uma bancada do mesmo tamanho. Entre as justificativas apresentadas para a troca de partido estão a perseguição política, a perda de espaço na legenda e as alterações programáticas e ideológicas que vêm ocorrendo em alguns partidos. A incorporação das siglas também justifica a mudança.

Três pessoas são esfaqueadas no final de semana em Açailândia

BRONCAS DE POLÍCIA
Três pessoas são esfaqueadas no final de semana em Açailândia
O curioso é que em nenhum dos casos foi registrado um Boletim de Ocorrência

A primeira vítima foi um menor. O autor da facada também seria outro menor de idade, fato que ocorreu na saída de uma festa noite de sábado (19) na Vila Ildemar, nas proximidades da Praça Jardim Wallace, conhecida “Praça do Jeová”.

O jovem de prenome Bruno também levou uma facada por volta de meio-dia de domingo (20). O acusado do crime, segundo populares, é outro jovem de prenome Gleuson.

No domingo por volta das 15h00min, em um bar localizado na Vila Capeloza, o homem identificado por Luis Fernando Desferiu duas facadas na altura do intestino de Antonio Carlos.

Segundo populares, uma discussão teria sido a motivação do crime. O homem esfaqueado dispensou o socorro de uma ambulância e da viatura da Polícia Militar e foi andando até o Hospital Municipal, onde foi atendido no pronto socorro. A polícia ainda tentou capturar o agressor, mas ele conseguiu fugir.


Reportagem Alair Handes/Wilton Lima
Foto: Alair Handes
AÇAILÂNDIA GANHA O SEU JORNAL ELETRÔNICO


O Imaranhão, sob o endereço http://www.oimaranhao.com.br/, surge como a mais nova alternativa para os leitores que vivem em busca da informação e do conhecimento. O seu jornal eletrônico a apartir de hoje estará postando em tempo real todos os acontecimentos da cidade, da região, do Brasil e do Mundo.

Estamos ainda em caráter experimental e incremento para deixar esta página que fará parte da sua rotina diária, cada vez mais atrativa e de fácil acesso.

O Imaranhão vai possibilitar aos internautas uma interatividade ainda maior do que já é acostumado em ter em nosso Blog, que já uma realidade do mundo jornalístico/tecnológico, alcançando mais de 48 mil acessos em apenas 05 meses de existência.

A visão de lançarmos este mais novo canal de comunicação genuinamente açailandense deve-se principalmente a necessidade que encontramos nos leitores de estarem cada vez mais antenados com as notícias que ocorrem em nosso mundo globalizado, como também em função do grande crescimento do número de domicílios que hoje acessam a internet, seja em sua residência, quer seja em seu local de trabalho.

O percentual de residências brasileiras que têm internet disponível subiu de 20% para 23,8% de 2007 para o ano passado. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), divulgada nesta sexta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com a pesquisa, no ano passado, 17,95 milhões de domicílios brasileiros possuíam computador e 13,7 milhões desses com acesso à internet. Isso corresponde a 31,2% e 23,8% dos domicílios no país, respectivamente. Em 2007, 26,5% das residências brasileiras tinham computador e 20% das residências tinham acesso à internet.

As regiões Sudeste e Sul são as áreas com maior acesso à internet em domicílio. No total, 7,98 milhões de pessoas no Sudeste tinham acesso à internet em 2008. Na região Nordeste esse porcentual era de 11,6% e no Norte, de 10,6%.

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GLEIDE SANTOS ESTÁ FORA DO PÁREO

GLEIDE SANTOS ESTÁ FORA DO PÁREO
Reforma eleitoral só liberou parte dos candidatos “ficha suja”, diz especialista.

A ex-prefeita Gleide Lima Santos já estava comemorando a possibilidade de através da na nova reforma eleitoral encontrar uma brecha para sua elegibilidade – ledo engano, os ex-gestores com contas rejeitadas pelos tribunais de contas e câmaras municipais continuarão inelegíveis. Portanto, Gleide não poderá ser candidata a deputada estadual nas eleições do ano que vem, bem como não poderá disputar as eleições municipais de 2012. Gleide está fora do páreo.

A análise está no artigo do especialista em direito eleitoral, que segue abaixo:
Por Flávio Braga*
A respeito da chamada reforma eleitoral aprovada pelo Congresso Nacional, cabe esclarecer que, quando a imprensa se refere a candidatos “ficha suja”, pretende se reportar àquelas pessoas que são rés em processos judiciais (ações criminais ou ações de improbidade administrativa). Esse tipo de inelegibilidade é matéria reservada exclusivamente à seara da lei complementar, por força de norma expressa na Constituição Federal.
Daí a Câmara ter rejeitado a emenda do senador Pedro Simon (cuja essência é salutar para a incipiente democracia brasileira). Com efeito, a microrreforma eleitoral aprovada é uma lei ordinária que operou modificações em duas leis ordinárias prexistentes: a lei dos partidos políticos e a lei geral das eleições. De fato, a lei nova não poderia usurpar o campo de atuação competencial da lei complementar, conforme asseverou o senador Tião Viana.

De outra face, ex-gestores com contas rejeitadas pelos tribunais de contas ou casas legislativas continuam enfrentando severas restrições para poder disputar a eleição de 2010. Para esses casos nada mudou, ou seja, continua prevalecendo o entendimento do TSE, consolidado no Recurso Ordinário nº 912, de 24.08.06, no qual a Justiça Eleitoral passou a exigir a idoneidade da ação anulatória da rejeição de contas como pressuposto para a obtenção do registro de candidatura.
Vale dizer: o ex-gestor com contas rejeitadas só poderá ser candidato se obtiver, antes do pedido de registro, um provimento judicial (liminar ou antecipação de tutela) desconstituindo a decisão que rejeitou a sua prestação de contas. O que não é tarefa fácil. Portanto, não é verdade que a microrrefroma eleitoral liberou os candidatos com contas rejeitadas pelos órgãos competentes.

Flávio Braga é professor universitário, assessor do TRE-MA e especialista em direito eleitoral.