quinta-feira, 31 de março de 2011

Tá chegando perto...

Prefeituras de Caxias, Colinas, Santa Inês, Pindaré-Mirim, Monção, Arame, Estreito e Balsas investigadas pela PF

PF O jornal O Diário do Povo do Piauí traz hoje matéria informando que a Polícia Federal está investigando as prefeituras maranhenses de Caxias, Colinas, Santa Inês, Pindaré-Mirim, Monção, Pirapemas, Arame, Estreito e Balsas. Faz parte da “Operação Geleira”, que investigou e prendeu prefeitos, ex-prefeitos, lobistas e empresários no estado piauense.

A Polícia Federal, segundo o jornal, teria visitado todas as cidades citadas e as investigações estão concluindo que o esquema consiste no uso de notas fiscais falsas para comprovar aplicação de recursos do SUS e também do Fundeb.

O procurador da República em Brasília, Paulo Araripe, segundo o jornal, foi quem determinou a extensão da operação no Maranhão.

Em balsas, conforme publicação em primeira mão pelo blog, os federais apreenderam documentos e computadores e estiveram ainda na casa do secretário de finanças daquele município (veja aqui).

Ainda em Balsas, as empresa TEC Odonto Ltda e Remac-Odontomédica Hospitalar Ltda agiram no sistema de notas fiscais frias, conforme contatação pela PF. As duas empresas foram pegas pela PF na “Operação Geleira” no Paiuí.

“Existem contratos de pequenas empreiteiras do Piauí atuando em prefeituras do Maranhão, sendo que os proprietários nunca foram a esses municípios ou sequer os conhecem. Alguns documentos eram falsos, mas foram usados CNPJ e notas fiscais verdadeiras para justificar o serviço e a saída do dinheiro. O caso está sendo apurado junto aos Tribunais de Contas do Maranhão e Piauí”, aponta O Diário do Povo do Piauí.

Blog do Luis Cardoso.

Deu no Blog do Freire: Açaí Folia: Vai começar a desgraça novamente - Parte 1

briga Desgraça - Essa é a melhor palavra para definir o Açaí Folia (uma desgraça social). Se você é dos que acham que essa festa contribui para alguma coisa na sociedade, devo adverti-lo, pois estais completamente errado.

Pois bem, vamos aos fatos, o Açaí Folia é uma festa que em tese seria para festejar o aniversário de Açailândia que tem hoje segundo o senso, 104 mil habitantes, sendo assim como é que a festa é popular se fica somente nas mãos de poucos e só beneficia os donos de blocos e cervejarias?

Mais não fique achando que isso é tudo, ainda restam os coitados aprisionados pela maldição da miséria que se vêem obrigados a mendigar um espaçozinho comprado caro para tentar vender suas destrutivas mercadorias, cigarros, bebidas e outras coisas que só fazem mal ao corpo e a vida das pessoas.

Pode me chamar de radical, não ligo, mas isso falo com propriedade por que já estive no meio desta desgraça social, já fui organizador e já usufrui das mazelas que essa festa oferece, me libertei e hoje não alimento mais os bolsos dos gananciosos promotores de festa que oferecem fortunas para realizar uma micareta que se fosse traduzida na verdade seria uma avenida para o fundo do posso.

Quantas mortes já foram registradas por motivos de brigas nesta festa? Quantas famílias já foram destruídas com as traições do vale tudo amoroso do corredor da folia? Quantos jovens já perderam sua juventude com acidentes depois de uma noite de embriagues? Quantos documentos e honras já foram perdidos? Quantas enfermidades e dores têm causado esta festa aos pais que tentam criar seus filhos longe desse tipo de atração que o poder público insiste em promover? Quantas famílias deixam de ser beneficiadas com o desvio de verbas para rechear as contas bancárias dos ricos e mesquinhos empresários da noite?

O pior é que enquanto tudo isso está acontecendo, o povo que realmente precisa de lazer e descontração para aliviar a tensão da vida miserável e pobre que levam estão chorando com suas barrigas vazias, e ao invés do poder público promover ações para ajudar essas pessoas, está é alimentando as bocas dos carniceiros de plantão que de tanto ter, já não sabe onde colocar.

Enquanto os trios elétricos alimentam uma multidão faminta por prostituição, adultério, bebedice e outros vícios, o povo que não tem 10 reais para comprar o arroz de amanhã e continua perecendo na margem da subsistência humana, sem qualquer ajuda da administração pública.

São usados apenas como massa de manobra para eleger os chefes de senzala de amanhã.

Uma vergonha estampada na cara de uma sociedade que quer pousar de ordeira, mais não passa de uma arrogante e demagoga em busca de seus próprios interesses.

Paralelo a isso estão as entidades de defesa dos direitos humanos e das crianças e adolescentes que penam para evitar essas tragédias , mas não podem fazer muita coisa por que não tem força suficiente para lutar contra um império administrativo que impões e rege as vidas dos escravos desta senzala chamada Açailândia.

Coitado de nós, sujeitos a esse absurdo sem nada poder fazer além assistir a inoperância da justiça que nada faz para deter esse tsunami de desgraça trazido pelo terremoto das festas particulares com nomes de públicas.

Esse é apenas o primeiro de muitos textos que escreverei sobre essa festa que de popular e lazer não tem nada.

Este foi um olhar geral, nos próximos textos estaremos mostrando cada setor e departamento que irá se beneficiar com dinheiro do povo jogado nas ruas para saciar a avareza dos espertalhões de plantão.

Vejam essa matéria sobre o Açai Folia do ano passado, calote é um dos sinônimos da festa - VEJA AQUI!

Gilberto Freire

Vereador Juscelino em busca de benefícios para Açailândia

Nos últimos dias o vereador Juscelino Oliveira tem viajado bastante, os destinos são Brasília e São Luís, a capital do estado. Na pauta das reuniões realizadas com deputados, senadores e até ministro, estão os pedidos para liberação de verbas que possam beneficiar a população.

Juscelino recentemente esteve com o ministro Edison Lobão e alguns deputados em Brasília, de acordo com o vereador em breve deverão ter boas notícias para o município.

Alguns malfeitores da comunicação local até tentaram distorcer o verdadeiro teor das reuniões do vereador com as grandes lideranças, insuflando situações inexistentes como, por exemplo, um possível desconforto entre partidários do grupo do Ministro Lobão em conseqüência de um apoio prometido pelo suplente de senador Pr. Bel a Juscelino se ele for escolhido por sua coligação para ser candidato a prefeito de Açailândia em 2012.

Na verdade a oposição do vereador anda meio atordoada comprando até os Judas de plantão para tentar deturpar a vida política do parlamentar que vem fazendo frente na oposição a atual administração municipal que tem sido um desastre.

O estranho é que Juscelino nem anda dando muita moral pra seus opositores políticos, os trabalhos tem tomado muito tempo do parlamentar e segundo ele, não há tempo para ficar com criancices, o tempo é de trabalhar por que a população está sofrendo com o descaso administrativo.

Juscelino além de estar em busca de benefícios para a população junto às autoridades estaduais e federais, também tem apresentado projetos relevantes na Câmara municipal de Açailândia, além de fiscalizar as ações do poder público.

Juscelino afirmou que não vai para por causa de intrigas, inveja, nem mesmo de perseguição política, seu trabalho vai continuar e, independente de forças negativas e notícias infundadas ele mantém uma boa relação com todos os membros do grupo que compõe hoje o governo do Estado .

De acordo com Juscelino Oliveira, não há nenhum ponto negativo que o impeça de continuar recebendo apoio dos que ele chama de aliados políticos para uma futura candidatura a prefeito de Açailândia.

Assessoria

Licitação com “Cartas Marcadas” poderá definir quem serão os donos do Açai Folia 2011 e 2012

Açailândia – Sob forte suspeitas de fraudes, acontecerá nesta quinta-feira (31) o processo licitatório que definirá quem comandará o Açai Folia pelos próximos dois anos – curiosamente os dois últimos anos de mandato do prefeito Ildemar Gonçalves.

Montagem do Circo

045/2011-CCL Pregão Presencial Melhor Oferta 31.03.2011 09h30min Contratação de empresa que promova eventos com especialização em apresentação de shows em trios elétricos e organização de blocos de foliões para o “EVENTO AÇAIFOLIA 2011” 046/2011-CCL Pregão Presencial Melhor Oferta 31.03.2011 14h00min.

Contratação de empresa que promova eventos com especialização em apresentação de shows em trios elétricos e organização de blocos de foliões para o “EVENTO AÇAIFOLIA 2012” 047/2011-CCL Pregão Presencial Menor Preço 05.04.2011 08h00min.

Cartas Marcadas

A corrupção é um mau crônico, que afeta o poder público, além de ser uma das principais causas da pobreza das cidades e do país. Cerca de 5% do PIB mundial, equivalente a US$1,5 trilhão, são desviados anualmente, em função das ilegalidades que permeiam as negociações com o poder público, conforme publicação no jornal JB Online de 12 de dezembro de 2003.

Os riscos de punição são relativamente pequenos se comparados aos ganhos que se pode obter numa fraude licitatória. Isso estimula os servidores públicos corruptos a praticarem tais atos ilícitos, já que algumas licitações rendem lucros exorbitantes que superariam os ganhos normais de salário de uma vida inteira, infelizmente.

Uma das formas de fraude nas aquisições, em geral, é a montagem de concorrências fraudulentas. Forma-se assim uma comissão de funcionários envolvidos na fraude, que já elaboram o edital de forma a restringir a participação de muitos. Somando-se a isso, muitas vezes, grupos de empresas envolvidas na falcatrua são convidados ao processo licitatório para apresentar "propostas perdedoras", dando a ilusão de veracidade ao processo – basta acompanhar as licitações que ocorrerão e verificar que os ganhadores já estão predefinidos.

É a chamada licitação direcionada que consiste na condução da adjudicação do objeto licitatório (Açai Folia) a um concorrente predeterminado. Ou seja, já se sabe, de antemão, quem vai ser o ganhador da disputa concorrencial. A licitação é dirigida para alguém. Isso aconteceu no ano passado, aonde três empresas de um mesmo dono participaram do certame.

Enfim, a licitação tornou-se a maneira mais segura de fraudar a Administração, porque é perfeitamente possível manipular qualquer licitação, mediante requisitos de participação, características do produto ou critérios de julgamentos injustificados e injustificáveis. Isso deixa o contribuinte de mãos atadas e nas mãos dos Tribunais de Contas e do Ministério Público que cuida da probidade administrativa – desse modo seria melhor deixar mesmo nas mãos de Deus.

terça-feira, 29 de março de 2011

Após 13 anos lutando contra câncer, morre Zé Alencar

Rio – O ex-vice-presidente José Alencar morreu às 14h41m desta terça-feira aos 79 anos, após 13 anos de luta contra o câncer. A causa da morte foi falência múltipla de órgãos em consequência da doença. Alencar estava internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital Sírio-Libanês desde a última segunda-feira, quando passou mal no apartamento da família. Alencar tinha recebido alta há 12 dias . No início de janeiro, Alencar disse que lutava para não morrer.

Ex-vice-presidente José Alencar não resistiu a câncer

O ex-vice-presidente estava sedado e o coração dele parou no início da tarde. A frequência cardíaca vinha caindo desde a noite desta segunda-feira. Os médicos chegaram a registrar pressão arterial baixa, de cinco por três, e afirmaram que não havia mais tratamento possível.

A mulher do ex-vice-presidente dona Mariza, além de filhos e e netos, estão no hospital. Não há, até o momento, informações sobre o velório ou onde ele será enterrado. A presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva estão em Coimbra , Portugal. Antes mesmo de saber da morte do amigo, Lula aparentava estar muito preocupado. Ele chegou a conversar com o médico do ex-vice-presidente.

O boletim divulgado no fim da manhã desta terça-feira já apontava a gravidade da situação, ao informar que o ex-vice-presidente apresentava um quadro de oclusão (obstrução) intestinal e peritonite (inflamação do peritônio, uma membrana que reveste a cavidade abdominal), em condições críticas. Pouco antes de ser anunciada a morte de Alencar, o médico Raul Cutait afirmou que o ex-vice-presidente estava se preparando para descansar .

Homenagem

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), comunicou nesta terça-feira aos senadores, durante a sessão em memória de Mário Covas, nos dez anos de sua morte, o falecimento do ex-vice-presidente José Alencar.

- Queria, com emoção e tristeza, comunicar à Casa que acaba de falecer o ex-presidente, um grande brasileiro, que prestou grandes serviços à nossa Pátria – disse Sarney.

Em seguida, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) lembrou que Alencar era fundador do PRB. Ele já propôs uma sessão em homenagem a Alencar.

- Uma sessão de honra para que possamos mostrar de maneira apropriada o tributo de nossa dor – disse Crivella.

Participam da sessão em memória de Covas, nos dez anos de sua morte, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin; o ex-senador José Serra e ainda o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Ao discursar em homenagem a Covas, o presidente nacional do PSDB, Sérgio Guerra (PE), manifestou o “profundo pesar” do partido pelo falecimento de Alencar.

MP investiga falta de transporte escolar em Itinga do Maranhão

vete_thumb[14] São Luis - O Ministério Público do Maranhão está investigando as razões pelas quais a Prefeitura de Itinga do Maranhão (a 613 km de São Luís) não está disponibilizando transporte para 33 alunos residentes ao longo da “Estrada do Rio dos Paus”, na área rural do município.

Como parte do Procedimento Administrativo nº 2001/2011, instaurado pela Promotoria de Justiça da Comarca de Itinga do Maranhão no final de janeiro deste ano, o órgão encaminhou ofício à prefeitura do município requisitando informações sobre o número de veículos disponíveis para o transporte dos alunos, o percurso diário e o número de alunos beneficiados. No ofício nº024/2011, datado de 1º de fevereiro, a Promotoria de Itinga do Maranhão também requer informações sobre a disponibilidade de transporte aos referidos alunos, especialmente durante o turno vespertino.

Em resposta ao Ministério Público, a Prefeitura de Itinga informou que, apesar de receber recursos oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) alegou que as verbas recebidas pelo município são insuficientes para custear o transporte dos alunos.

No documento, a prefeita Luzivete Botelho da Silva afirma que, em decorrência de convênio firmado com o Governo Federal, o município foi contemplado com um ônibus para transporte escolar para a zona rural, mas por causa do número de alunos, o veículo foi destinado somente ao transporte dos alunos residentes nos povoados Cajuapara, Paulistão e Seringais.

Luzivete Botelho informou que a Prefeitura de Itinga do Maranhão está providenciando a locação de ônibus para viabilizar o transporte dos alunos da rede municipal de ensino.

Após receber as informações da prefeitura, o titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Itinga do Maranhão, Gleudson Malheiros Guimarães, notificou a Secretaria Municipal de Educação de Itinga do Maranhão para prestar esclarecimentos.

Segundo o órgão, os alunos não estão sendo atendidos em virtude das condições precárias da Estrada do Rio dos Paus, agravadas pelas chuvas, e já está sendo providenciado um trator para melhorar as condições da estrada.

“O Ministério Público vai verificar as condições da estrada e os veículos alugados que serão destinados ao transporte dos alunos e cobrar urgência na solução desse problema”, afirma Guimarães. Ele acrescenta que, caso haja demora na solução do problema, o Ministério Público vai ajuizar Ação Civil Pública referente à questão.

Com informações do Ministério Público

segunda-feira, 28 de março de 2011

Blog do Irmão do vereador Márcio Aníbal denuncia trama de Ildemar...

Ildemar Gonçalves pede empréstimo de R$ 20 milhões e atola Açailândia num lamaçal de dívidas por mais 20 anos

blogmarceloviera O prefeito de Açailândia, Ildemar Gonçalves (PSDB), é mesmo uma raposa velha na política local. Enviou à Câmara de vereadores projeto do poder executivo pedindo autorização para a prefeitura pedir junto a Caixa Econômica Federal, um empréstimo de nada menos que cerca de 20 milhões de reais e endividar o município por mais 20 anos. O projeto foi aprovado hoje pela Câmara.

Segundo o projeto, a merreca será para investir em obras de infraestrutura do bairro que leva seu nome, a Vila Ildemar. Com mais de 40 mil habitantes a Vila Ildemar é seu principal curral eleitoral.

O projeto do prefeito colocou os vereadores da base oposicionista numa sinuca de bico: se votassem contra a provação do empréstimo seriam acusados de votar contra o povo da Vila Ildemar.

A oposição apresentou documentos que mostram que o Governo do Estado teria liberado para Açailândia, recursos para a pavimentação em bloquete de mais de 100 quilômetros, (não foram registrados nem 30 quilômetros de calçamento) e 18 quilômetros de asfalto.

Desde 2005 que a prefeitura não realiza obras com recursos próprios, mas a receita do município continua subindo e está entre as três maiores do Estado.

Para se ter ideia do valor absurdo do empréstimo, levando em conta que 1km de asfalto custa em média 250 mil reais, com os R$ 20 milhões daria para asfaltar 60km de ruas na cidade.

O vereador Márcio Aníbal (DEM) disse ao blog por telefone que a oposição vai fiscalizar de perto a aplicação desses recursos. Ele disse ainda que a Vila Ildemar precisa dos investimentos, mas que também vai cobrar do prefeito ações da prefeitura em outros bairros de Açailândia que se encontram em estado de abandono.

Fonte: Blog Marcelo Vieira

Municípios que não mantiverem Portal da Transparência compatível com a Lei 131/2009 terão recursos federais bloqueados.

portal São Luis - A Advocacia-Geral da União (AGU) no Maranhão instaurou um procedimento para verificar se os municípios maranhenses com mais de 100.000 habitantes têm cumprido as determinações da lei da Transparência Pública (lei complementar nº 131/2009), que determina que o poder público disponibilize na internet as informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira.

No Maranhão as prefeituras de São Luís, Imperatriz, São José de Ribamar, Timon, Caxias, Codó, Paço do Lumiar e Açailândia já deveriam ter as informações disponíveis em seus sites.

Segundo o advogado da União, Ivo Lopes Miranda – que atua na Divisão de Patrimônio Público e Probidade Administrativa da Procuradoria da União – os órgãos estatais de controle são insuficientes para combater o mau uso do dinheiro público. “A transparência na gestão de recursos públicos é fundamental para que a própria sociedade exerça o controle do dinheiro arrecadado pelo Estado”, disse ele.

A Lei Complementar n. 131/2009 estabeleceu prazos para que a União, estados, DF e municípios se adéquem aos dispositivos legais, sendo que para os municípios com mais de 100.000 (cem mil) habitantes o marco inicial foi a partir de 27 de maio de 2010.

A Procuradoria da União no Maranhão oficiou a Corregedoria da União no Maranhão no estado (CGU) para verificar se os portais da transparência já criados são compatíveis com que previu a lei.

De acordo com a AGU os municípios que não se adequarem serão instados a fazê-lo em menor tempo possível.  Caso mantida a omissão, todos os Ministérios serão comunicados para não efetuarem transferências voluntárias de verbas federais, conforme estabelece o inciso do § 3º do art. 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

PM desbarata mais uma quadrilha de assaltantes à residências em Açailândia

arrombadores28032011 Açailândia - Policiais Militares da 5ª CI, numa operação comandada pelo Major Edeilson, conseguiram prender dois homens e uma mulher suspeitos de assaltos a residências em Açailândia. Fraçoaz Souza Silva, natural de Açailândia, estava residindo na cidade de Marabá no Pará, onde estava preso e beneficiado por indulto concedido há dois anos. Fraçoaz não retornou a unidade prisional e estava foragido.

Quando abordado Fraçoaz apresentou uma identidade falsa, com sua foto e nome de Dalmiro Felberg Sarter, ele é conhecido no estado do Pará (Marabá) pela alcunha de “Fuá”, que foi preso em um condomínio localizado na Rua 15 de Novembro.

O outro acusado foi identificado por Elton da Silva, foi preso na casa da mãe de Françoaz. No quarto em que estava dormindo foram encontrados jóias, celulares, documentos, cheques e cartões de crédito das vitimas, além de munição de armas de fogo sendo 17 cartuchos calibre 38 e um cartucho calibre 7,62 de uso privativo das polícias e forças armadas.

Nesse mesmo local, juntamente com Elton foi presa uma mulher de nome Jéssica Costa Silva, também residente em Marabá, mas não apresentou documentos de identificação pessoal.

Os demais integrantes da quadrilha não foram encontrados. Informações dão conta que esses elementos teriam seguido para Marabá onde residem. A quadrilha é especializada em assaltos a residências.

Como Agia os Bandidos

Os indivíduos entravam nas casas, trancavam as pessoas no quarto ou no banheiro, recolhiam jóias, dinheiro, relógios, celulares, Tv´s LCD e agiam em número de três, sempre armados de revólveres e pistolas. Em seguida eram resgatados em um carro preto, provavelmente um Chevrolet Prisma.

A quadrilha agia em Açailândia há mais de quatro anos e já estava sendo monitorada pela Inteligência da PM já tinha retrato falado dos integrantes.

arrombadores280320111 Objetos Recuperados

Na operação foram apreendidos diversos objetos, inclusive dinheiro estrangeiro, 6,00 (Seis Dólares) e 80,00 (Oitenta bolivianos) que possivelmente pertencem às vítimas.

Ainda foram apreendidos oito aparelhos celulares, das marcas Nokia, LG e Samsung com chips de diversas operadoras; 19 cartões magnéticos (crédito) de diversos bancos; um talão de cheques do banco Bradesco; duas carteiras porta cédulas femininas; três óculos de sol, um da marca Triton e outro da marca Ray Ban; uma TV/monitor LCD marca Samsung; um monitor LCD marca AOC; três relógios de pulso das marcas LINCE, SWATHC e COSMOS; um Playstation 2; duas bolsas femininas; diversos produtos de beleza e R$ 271,00 (Duzentos e setenta e um reais).

Os acusados e objetos apreendidos foram apresentados no 1º Distrito Policial, e algumas vítimas já reconheceram os acusados, o que facilitará a ação da justiça. Outros objetos ainda se encontram na Delegacia do 1º Distrito Policial, aguardando os verdadeiros donos.

Homem é preso por tentativa de Homicídio em Açailândia

DIMI AkSON PEREIRA  DA SILVA (PRESO COM PISTOLA BERETA)6 Açailândia – O Acusado foi preso por Policiais Militares da 5ª CI no Bairro Laranjeiras, periferia da cidade. Jimmy Akson Pereira da Silva, 19 anos, residente na Rua 15 de Novembro foi preso depois de atentar contra a vida de Reginaldo Torres da Conceição, residente na Vila Bom Jardim, que foi atingido com tiro no pé. O fato ocorreu quando os dois, acusado e vítima se encontravam em bar chamado “Caladinhos Drink’s”, localizado no Bairro Laranjeiras.

Após o disparo Jimmy Akson evadiu-se do local, embrenhando-se em um matagal, havendo necessidade de um cerco policial para capturá-lo.

Com o acusado foi encontrada uma arma Pistola, Beretta calibre 38, com duas munições.

sexta-feira, 25 de março de 2011

Justiça obriga prefeitura de Açailândia a pagar aluguel social à família em situações de riscos

m_DSC03310 m_DSC03326 Açailândia - O núcleo regional da Defensoria Publica de Açailândia conseguiu deferimento de medida liminar que obriga a prefeitura municipal a pagar aluguel social no valor de 250 reais mensais para as famílias dos bairros Laranjeras, Vila Maranhão e Jacú que se encontram em situações de risco e que já foram cadastradas.

A liminar concedida pelo juiz da segunda vara Angelo Antonio Alencar dos Santos é o resultado parcial de uma ação civil publica (processo 4042011) promovida pela Defensoria depois de ter recolhido as queixas de vários moradores, do CDVDH, da Paróquia São João Batista, da associação de moradores do bairro do jacu.

Veja texto na íntegra da liminar:

CONCEDIDA EM PARTE A MEDIDA LIMINAR

Restam configurados assim o fumus boni iuris parcial de alguns pedidos na liminar em ação civil pública pleiteada, motivo pelo que impera seu deferimento parcial. Dessa forma, DEFIRO PARCIALMENTE a liminar pleiteada, de sorte a:

a) DETERMINAR ao Município de Açailândia que atualize os cadastros das residências com risco de desabamento nos bairros do Jacu, Vila Maranhão e Laranjeiras, no prazo de 30 (trinta dias), a contar da ciência desta decisão, devendo tal cadastro discriminar de maneira clara os moradores dessas áreas, para assim;

b) DISPONIBILIZAR no prazo de 10 (dez) dias, a contar da ciência desta decisão o pagamento do benefício de aluguel social pelo MUNICIPIO DE AÇAILÂNDIA no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) mensais não retroativos, a todos os Munícipes registrados em cadastro de residências com risco de desabamento nos bairros do Jacu, Vila Maranhão e Laranjeiras bem como a todos aqueles que vierem a ser registrados conforme determinação alhures;

c) QUE PROCEDA, O RÉU, AS INSCRIÇÕES de todas as famílias discriminadas no cadastro da medida de letra "a", no Programa Minha Casa Minha Vida desta municipalidade, com plena prioridade sobre os demais inscritos e em caso dos mesmos receberem de imediato a respectiva residência, que proceda à suspensão do benefício do aluguel social;

d) INTERDITAR todas as residências com risco de desabamento dos bairros do Jacu, Vila Maranhão e Laranjeiras, no prazo de 15 (quinze) dias da ciência desta decisão, de sorte a impedir a reocupação da mesma, sem prejuízo de eventuais responsabilidades, e mediante o pagamento da multa a ser estipulada no presente dispositivo;

e) INTERDITAR ainda a ponte localizada no Bairro das Laranjeiras, discriminada às fls. 238-240, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas; f) ESTABELEÇO multa diária no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), por dia de atraso, no caso de descumprimento de quaisquer das medidas liminares deferidas, nos termos do artigo 11 da Lei 11.347/85, valor este a ser apurado em fase de execução, e revertido in totum ao CONSELHO FEDERAL GESTOR DO FUNDO FEDERAL DE DEFESA DE DIREITOS DIFUSOS do MINISTÉRIO DA FAZENDA, nos termos do artigo 1º, §2º, inciso I da Lei Federal nº 9.008/05, determinando ainda que tal multa poderá ser majorada nos termos do artigo 461, §6º, do Código de Processo Civil.

CITE-SE o réu, por meio de seu procurador, nos termos da Lei e INTIMEM-SE as partes do teor da presente decisão. Açailândia (MA), 21/03/2011. ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz de Direito.

quinta-feira, 24 de março de 2011

Açailândia poderia ter escapado das garras de Ildemar. O tucano está inelegível desde 2007.

certidão ildemarAçailândia – Sei que não adianta chorar pelo leite derramado, mas se a ex-prefeita Gleide Santos (PMDB) tivesse uma assessoria inteligente, poderia ser prefeita de Açailândia hoje, pois não teria adversário nas eleições municipais de 2008.

O único adversário de Gleide era o atual prefeito Ildemar Gonçalves (PSDB) que se encontrava na condição de inelegibilidade.

Açailândia poderia ter escapado das garras de Ildemar. Bastava apenas a oposição provocar a justiça denunciando a reprovação de suas contas do exercício de 1995.

Conforme o acórdão nº 168/2007, com publicação no Diário Oficial da Justiça que circulou em 02/05/2007 e transitado livremente em julgado em 21/05/2007 no âmbito da corte do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, Ildemar Gonçalves dos Santos teve suas contas reprovadas, portanto, Inelegível para as eleições de 2008, conforme certidão em destaque.

A pergunta que fica é: “Como pode um cidadão ter suas contas reprovadas por irregularidades insanáveis, conseguir registro de candidatura, reeleger-se e continuar exercendo a condição de servidor público”?

Outro ponto que vale a penas destacar é: “Dona Gleide Santos vacilou feio e perdeu, talvez, a sua última chance de retornar a “Casa Amarela”.

Para o consolo dos eleitores é que agora valendo a Lei da Ficha Limpa para 2012, estaremos livres de Ildemar pelos próximos 8 anos... Falo dele, mas com certeza já estar preparando seu sucessor, claro, que seja da família Gonçalves dos Santos, basta verem a propaganda enganosa que está sendo feita sobre o deputado federal Hélio Santos – hoje tudo que chega em Açailândia a mídia paga pelo poder público diz ser de autoria do sobrinho do prefeito.

Ficha Limpa: veja como votou cada ministro e quem entra e quem sai na câmara e no senado

Por 6 votos a 5, o STF (Supremo Tribunal Federal) anulou ontem os efeitos da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010. Com a decisão, os políticos barrados pela Justiça Eleitoral em 2010 que tiveram votos suficientes para se eleger poderão assumir suas vagas.

Entre os beneficiados com a decisão estão Jader Barbalho (PMDB-PA), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), João Capiberibe (PSB-AP), Marcelo Miranda (PMDB-TO), eleitos para o Senado, e Janete Capiberibe (PSB-AP), eleita para a Câmara.

Veja como votou cada ministro e quem entra e quem sai da câmara e do senado:

clip_image001Gilmar Mendes
Primeiro a votar ontem, afirmou que a Lei da Ficha Limpa não pode ser aplicada na eleição de 2010. O relator do recurso de Leonídio Bouças ressaltou a importância do cumprimento do artigo 16 da Constituição, que impede a aplicação de novas regras eleitorais a menos de um ano antes da votação. Disse que o STF tem o dever de decidir de acordo apenas com a Constituição.

Luiz Fux
O voto mais aguardado do dia foi contrário à aplicação da nova lei nas eleições do ano passado. Também citou o artigo 16 como garantia da igualdade de competição entre os candidatos. Para o ministro, criar novas regras de elegibilidade às vésperas das eleições afeta a segurança de candidatos e eleitores. Mas Fux iniciou seu voto elogiando a lei.

Ayres Brito
Novamente, o ministro defendeu a validade imediata da Lei da Ficha Limpa. “O cidadão tem o direito de escolher, para a formação dos quadros estatais, candidatos de vida pregressa retilínea”, defendeu. Ele ressaltou a importância do artigo 14 da Constituição Federal, que prega a moralidade na vida pública.

Joaquim Barbosa
Voltou a defender a aplicação da lei nas eleições do ano passado. “A História nos mostra que, de tempos em tempos, é preciso fazer opções. O STF está, neste momento, fazendo uma opção”, disse. Ele ressaltou dois dispositivos constitucionais: o artigo 16, que fala da anualidade, e o 14, que prega a moralidade pública. “Essa é a opção que devemos fazer. Eu já manifestei minha opção há muito tempo”.

Ricardo Lewandowski
Presidente do TSE, argumentou que a lei poderia produzir efeitos em 2010. Segundo ele, o princípio da anualidade não precisa ser observado porque a nova lei não alterou a igualdade na disputa. “Não se verificou alteração da chamada paridade de armas. Todos os candidatos de todos os partidos estavam exatamente na mesma situação antes do registro, antes das convenções partidárias”.

Celso de Melo
Argumentou que a Lei da Ficha Limpa não poderia vigorar nas eleições de 2010, já que foi aprovada com menos de um ano de antecedência do pleito.”O fato é que o artigo 16 (da Constituição) é intocável. O artigo é imodificável, quer por emenda à Constituição, quer por simples lei complementar.”

José Antonio Toffoli
Votou contra a aplicação da lei nas eleições do ano passado, assim como tinha feito em julgamento anterior no STF. Foi bastante enfático ao defender que, a menos de um ano das eleições, não se podem mudar as regras. Segundo Toffoli, “a Lei (da Ficha Limpa) alterou o processo eleitoral ao afastar candidatos”. Ele ressaltou que a lei tem validade, mas não para o ano passado.

Cármen Lúcia
Em voto breve, apresentou a mesma posição defendida em julgamentos de 2010: favorável à aplicação imediata da lei. Ela afirmou que o processo eleitoral começa com as convenções, quando as candidaturas são formalizadas. Portanto, as novas regras de inelegibilidade não teriam afetado diretamente os concorrentes. “Não vejo quebra das condições de igualdade”, disse.

Ellen Gracie
Voltou a defender a validade da lei para o ano passado. No plenário, contou que recebe centenas de e-mails de pessoas preocupadas com o resultado do julgamento. Esclareceu que o STF não estava derrubando a validade da lei, só declarando que ela pode vigorar apenas nas próximas eleições. “A Lei da Ficha Limpa permanece. O STF não derrubou a lei. Pelo menos não por enquanto”, disse.

Cezar Peluso
Disse que a lei não pode ser aplicada já, o que violaria a Constituição. Frisou que a decisão não significa que o STF seja contra a “moralização do processo político”. Mas afirmou: “Essa exclusão da vida pública, com base em fatos acontecidos antes do início de vigência da lei, é uma circunstância histórica que nem as ditaduras ousaram fazer.”

Marco Aurélio
Também ponderou que o artigo 16 da Constituição impede mudanças na regra eleitoral a menos de um ano da votação. “Vivemos sob a proteção de uma Constituição Federal que submete a todos indistintamente, inclusive ao próprio povo”, afirmou. “O artigo 16 é cláusula pétrea, quer queiramos ou não”.

(Com informações de O Globo e Folha de S. Paulo).

Decisão do STF: Fichas-Sujas liberados até 2012

Brasília - Quase seis meses depois das eleições e após duas votações empatadas, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (23), por 6 votos a 5, anular a aplicação da lei Ficha Limpa para as eleições de 2010, ao menos para políticos condenados por improbidade administrativa.

A partir de agora, candidatos barrados no último pleito devem provocar uma enxurrada de ações na Justiça para mudar os resultados estipulados em 1º de outubro do ano passado.

O caso analisado foi o do deputado estadual Leonídio Bouças (PMDB-MG), condenado por improbidade administrativa quando secretário municipal. Ele foi condenado por três esferas inferiores da Justiça antes de ser liberado pelo Supremo. A lei Ficha Limpa impede que candidatos punidos por órgãos da Justiça concorram nas eleições e, depois da decisão, a regra só valerá para a votação de 2012.

O artigo 16 da Constituição Federal determina que qualquer mudança no processo só pode acontecer se for editada um ano antes do pleito, o que não aconteceu. Por isso, os adversários do dispositivo querem que a lei valha só a partir do pleito de 2012. Os patrocinadores da Ficha Limpa dizem que a iniciativa não mudou as regras.

A ministra Ellen Gracie, que votou a favor da aplicação imediata da lei, ressaltou que a decisão desta quarta-feira se aplica a barrados em situação semelhante à de Bouças –somando aproximadamente 30 casos, segundo ela.

Para o ministro Luiz Fux, responsável pelo desempate da questão, a lei também só vale para os políticos na mesma situação.  "De resto a lei da Ficha Limpa está valendo na sua inteireza."  Veja aqui como funciona a lei.

Porém, por ter sido tomada pelo plenário do Supremo, a tendência é de que a decisão dos ministros seja estendida a outros afetados pela lei aprovada pelo Congresso pouco antes das eleições passadas.

Desempate

O Supremo votou duas vezes sobre o tema e nunca saiu do impasse de 5 votos a 5. O presidente, ministro Cezar Peluso, recusou-se a dar voto de minerva para desempatar –preferiu a chegada de um novo colega, após a aposentadoria do ministro Eros Grau.

O novo ministro, Luiz Fux –recém-nomeado pela presidente Dilma Rousseff–, foi responsável pelo desempate.

Fux já tinha feito comentários genéricos elogiando a lei, mas não havia se definido sobre a aplicabilidade dela nas eleições de 2010. Entre os políticos barrados no ano passado, estão os ex-governadores João Capiberibe (PSB-AP), Joaquim Roriz (PSC-DF) e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).

Nos julgamentos anteriores, e na sessão de hoje, defenderam a validade atual da lei os ministros Ricardo Lewandowski (que é também presidente do TSE - Tribunal Superior Eleitoral), Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia, Carlos Ayres Britto e Ellen Gracie. Ficaram contra o presidente da Corte, Cezar Peluso, Gilmar Mendes, Celso de Mello, Antonio Dias Tóffoli e Marco Aurélio de Mello.

"O melhor dos direitos não pode ser aplicado contra a Constituição", afirmou Fux no início de seu voto. O ministro alegou que devem ser evitadas surpresas no ano da eleição, como aconteceu com a aprovação da lei pelo Congresso.

"O intuito da moralidade é todo louvável, mas estamos diante de uma questão técnica, jurídica", complementou. "O princípio da anterioridade eleitoral é uma garantia não apenas do cidadão eleitor, mas também do candidato e dos partidos políticos." O ministro ainda afirmou que "a tentação de aplicação da lei é muito grande, até para quem vota contra. Mas deve ser resistida".

Antes dele, o ministro Gilmar Mendes, relator do caso que está sob julgamento, votou novamente contra. "Esta é a missão desta corte. Aplicar a jurisdição ainda que contrarie a vontade popular", afirmou.

Já Ayres Britto criticou. "Esta é uma lei que surgiu para rimar erário com sacrário. Como pode alegar surpresa um secretário que foi condenado três vezes antes de chegar aqui?", disse, referindo-se ao caso julgado hoje.

Marco Aurélio defendeu seu voto afirmando que: "Nós ocupamos uma cadeira vitalícia apenas para atuarmos conforme a ciência e a consciência. Há mais coragem em ser justo parecendo injusto do que em ser injusto para salvaguardar as aparências da Justiça". E complementou: "Não temos qualquer culpa de o Congresso ter aprovado a lei apenas no ano de eleições".

quarta-feira, 23 de março de 2011

STF começa a julgar validade da Lei da Ficha Limpa

Laryssa Borges - Direto de Brasília

stf_gervasio_baptista_ascom O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar por volta das 14h45 desta quarta-feira novo caso sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010 e, ao longo do dia, deve dar o veredicto sobre a vigência ou não das novas regras de inelegibilidade no pleito do ano passado.

A expectativa é pela manifestação do mais recente integrante da Corte, o ministro Luiz Fux, único dos magistrados que ainda não externou uma posição pessoal clara sobre se concorda ou não com a vigência da legislação para as últimas eleições e tampouco sobre se as condições de elegibilidade podem incluir irregularidades cometidas pelos políticos no passado, antes da existência da lei.

Os magistrados julgarão o caso específico de Leonídio Bouças (PMDB-MG), que teve indeferida sua candidatura ao cargo de deputado estadual pela Justiça eleitoral por ter sido condenado anteriormente por improbidade administrativa. O político defende que seja observado o artigo 16 da Constituição Federal, que estabelece que a lei que alterar o processo eleitoral não pode se aplicada à eleição que ocorra a menos de um ano da data de sua vigência. A Lei da Ficha Limpa foi sancionada pelo então presidente Lula no dia 4 de junho de 2010, a poucos meses do primeiro turno do processo eleitoral.

No julgamento desta quinta, cada ministro deverá manifestar seu entendimento acerca do princípio da anualidade e, consequentemente, sobre a possibilidade de se aplicar a legislação nas eleições de 2010. Embora dez deles já tenham votado em casos concretos envolvendo a Ficha Limpa, podem mudar de posição na situação de Leonídio Bouças. Se mantiverem suas opiniões defendidas em julgamentos anteriores sobre políticos "fichas sujas", cinco ministros serão contra a aplicação da lei em 2010 e outros cinco defenderão a validade imediata da legislação. Caberá ao ministro Luiz Fux, indicado pela presidente Dilma Rousseff, desempatar o caso.

Entendimento de cada ministro
Os ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Dias Toffoli e o presidente da Corte, Cezar Peluso, são em tese favoráveis à aplicação da Lei da Ficha Limpa em um cenário após 2010. Em sentido contrário, são defensores de que a ampliação das condições de inelegibilidade possa ser aplicada nas eleições de 2010 e consequentemente barrar "fichas sujas" os ministros Joaquim Barbosa, Ellen Gracie, Carlos Ayres Britto, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski. Veja os argumentos de cada um externados nos julgamentos em que o Plenário analisou os casos específicos do então deputado Jader Barbalho (PMDB-PA) e do candidato à época ao governo do Distrito Federal, Jaquim Roriz (PSC-DF).

Celso de Mello: Defende o direito à "inviolabilidade do passado" e diz que a aplicação imediata da Lei da Ficha Limpa é "uma gravíssima limitação ao direito fundamental de participação política". "Me preocupa a ação no passado de efeitos restritivos por lei superveniente, (...) atribuindo sanção a um ato já esgotado em todas suas potencialidades jurídicas. A lei não pode conferir efeitos jurídicos gravosos restritivos de um direito fundamental", disse no julgamento, em outubro de 2010, sobre a aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa.

Gilmar Mendes: Principal articulador dos mais duros argumentos contra a aplicação imediata da lei, defende que a validade das novas regras de inelegibilidade a partir de 2010 seria um "convite para um salão de horrores". "Dificilmente vai se encontrar um caso tão explícito em tempos democráticos de mais inequívoca retroatividade, de mais escancarada, de mais escarrada retroatividade (...) para a manipulação inclusive das eleições", afirmou na época do julgamento de Jader Barbalho.

Cezar Peluso: Acredita que a Lei da Ficha Limpa tem caráter "casuístico" e é contra a aplicação das regras de inelegibilidade para casos ocorridos no passado. "Não concordo com a interpretação de aplicação retroativa da lei. Já havia antecipado o caráter absolutamente casuístico da lei. Essa é uma lei personalizada porque atinge pessoas determinadas, conhecidas antes de sua edição", disse o magistrado no julgamento de outubro de 2010.

Marco Aurélio: Acredita que a aplicação da lei em 2010 viola o artigo 16 da Constituição Federal, que estabelece que a lei que alterar o processo eleitoral não pode se aplicada à eleição que ocorra a menos de um ano da data de sua vigência. "A sociedade não pode viver em sobressaltos. Não se avança considerando o anseio popular, atropelando-se valores maiores. E os valores maiores estão na Carta da República. Não pode ser uma quadra de abandono de princípios e perda de parâmetros por aquele que tem atribuição maior de guardar a Carta da República, que é o Supremo", defendeu o ministro no julgamento de outubro de 2010.

Dias Toffoli: Defende que não é pelo fato de a Lei da Ficha Limpa ter forte apelo popular que o STF deve aceita-la de imediato, tornando-a válida para 2010. É favorável ao respeito ao artigo 16 da Constituição. "A lei claramente restringiu o universo de candidatos aptos a participar de pleito do ano passado. Em nome de princípios moralizantes deixamos de lado um artigo constitucional abstrato e impessoal que protege a própria democracia contra a surpresa, a imprevisibilidade", argumentou no ano passado.

Joaquim Barbosa: Defende que o Supremo acompanhe "interesses maiores da sociedade" em favor da moralidade no processo eleitoral. "Há de se prevalecer a ótica interpretativa de interesses maiores de toda a comunidade, que coíbam abuso no exercício de funções públicas. A lei complementar 135 Lei da Ficha Limpa se aplica de modo uniforme a todos os participantes da disputa, sem violar o principio da isonomia, e não gerou desequilíbrio entre as forças eleitorais em disputa", disse na época.

Ellen Gracie: Acredita que as regras de inelegibilidade têm por objetivo proteger valores democráticos e, por isso, podem ser aplicados já em 2010, sem a necessidade do cumprimento do princípio da anualidade. "Inelegibilidades são partes de um sistema jurídico próprio e instrumentos de proteção dos valores essenciais da democracia", afirmou no julgamento de 2010.

Cármen Lúcia: Defende que a Lei da Ficha Limpa não é casuística e sustenta que a legislação não alterou o processo eleitoral de 2010, podendo, portanto, ser aplicada já nas últimas eleições. "Probidade administrativa e moralidade são valores (...) autônomos, são valores constitucionais em si mesmo dignos de proteção. A Lei da Ficha Limpa busca Assegurar a proteção ética do processo e o direito de votar em quem o sistema estabelece que tem as condições de elegibilidade. Os valores dos direitos dos cidadãos sobrepõem aos valores particulares", argumentou a ministra no ano passado.

Carlos Ayres Britto: Ao defender a aplicabilidade em 2010, observa que o princípio da anualidade no caso da Lei da Ficha Limpa não precisaria ser cumprido porque a legislação tem por objetivo colocar em primeiro plano a moralidade dos candidatos. "Valores como moralidade (...) não comportam procrastinação ou quarentena. Como pode se exigir que lei protetora da probidade só entre em vigor daqui a um ano, seis meses, cinco meses? O cumprimento da probidade pode esperar? Um dia que seja pode ser de prejuízo irreparável", disse o ministro.

Ricardo Lewandowski: Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), defende que a Lei da Ficha Limpa não estabelece penas aos candidatos, e sim condições de elegibilidade nas eleições. Com esse argumento, acredita que a legislação pode ser aplicada imediatamente e também para casos passados. "Por ocasião do registro são aferidas as condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade. As normas que alteram ou impõem a inelegibilidade não têm caráter penal, como também não configuram sanção. São regras de proteção da sociedade e estabelecem regras mínimas para o registro das candidaturas", afirmou.

Governo de Ildemar é o exemplo da falta de política social em Açailândia

Veja as imagens de mais uma reintegração de posse em Açailândia… As cenas são chocantes!!!

Vereador Juscelino Oliveira é recebido mais uma vez pelo Ministro Lobão em Brasília.

JK - PR BEL & LOBAOs Açailândia – Mostrando mais uma vez que não é parlamentar de gabinete, o vereador Juscelino Oliveira (PP) encontra-se em Brasília e conseguiu ontem (22) mais uma audiência com o Ministro das Minas e Energia, senador Edison Lobão (PMDB). Juscelino esteve no gabinete do Ministro acompanhado do 1º suplente de senador, Pastor Bell (PP), que é sobrinho legítimo do vereador açailandense.

O edil informou ao Blog que, além de várias reivindicações apresentadas na reunião, destacou seu apelo ao Ministro, que interceda junto ao Governo Federal urgentemente para encontrar uma forma de socorrer o município de Açailândia que passa por sérios problemas. Principalmente no que se refere a infraestrutura e saúde pública.

Juscelino apresentou dados ao Ministro que, confirma “que embora o PIB de Açailândia venha crescendo nos últimos dez anos com índices até cinco vezes maiores que a média nacional e que possui a maior renda per capta do Estado, o município possui na sua essência grandes bolsões de pobreza e de miséria, o que torna um paradoxo inexplicável e inconcebível quando se identifica que a maioria da população encontra-se em situações de vulnerabilidades ou risco social, definidas em duas linhas: a de pobreza e a de miséria”.

O parlamentar de Açailândia saiu do gabinete do ministro bastante otimista, principalmente em relação a um pedido pessoal ao Ministro Lobão: “que interceda junto ao Ministério dos Transportes, a liberação através do DENIT, o projeto da tão sonhada duplicação da BR-222 que liga o Distrito do Pequiá à BR 010 (Belém/Brasília)”.

Blogueiro e O progresso viajando na Maionese…

Açailândia – O Blogueiro Sininger Vidal do “Rei dos Bastidores” parece que perdeu o fio da meada com relação aos bastidores da política açailandense, e pra piorar, ainda consegue levar junto com ele outros conceituados veículos de comunicação à “viajar na maionese”, como foi o caso da edição desta quarta-feira (23) do Jornal O Progresso.

Primeiro o Blog trouxe a notícia de uma união entre Juscelino, Gleide e Jeová para disputa em 2012 – Os dois primeiros mesmo com muitas dificuldades de união, mas como pertencem ao mesmo grupo de Roseana, pode até acontecer. No entanto, com relação a Jeová as impossibilidades são latentes, visto que, o ex-prefeito é do grupo de Ildemar e filiado ao PSDB – uma união quase impossível.

Agora o Blog sai com mais esta pérola...

Leia o que foi noticiado em O progresso de hoje (23):

Ciumeira

Conta o líder político Sininger Vidal (PPS) que o Pastor Bel, segundo suplente de Edison Lobão, afirmou em entrevista a uma rádio de Açailândia que o ministro, o senador Lobão Filho e a deputada Nice Lobão "se empenharão na campanha de Juscelino Oliveira (PP)". Ele se refere à eleição municipal de 2012. Segundo Sininger, isso "foi o suficiente para causar uma crise entre os vários pré-candidatos a prefeito ligados ao grupo de Roseana". Os pré-candidatos são o Dr. Sérgio (PTB), Gleide (PMDB), Jeová Alves (sem partido) e Irmão Carlos (sem partido).

Resposta do Blog:

O Jornal O Progresso foi induzido ao erro por não acompanhar de perto a política açailandense, portanto, não tem conhecimento de que Sérgio, Gleide, Jeová e Irmão Carlos não pediram votos para família Lobão na eleição do ano passado. E que o vereador Juscelino Oliveira se empenhou arduamente, tanto na campanha de Lobão para o senado, como na campanha de Nice Lobão para deputada federal.

Enfim, a crise noticiada não existe...

Como imagens falam muito mais que as palavras, veja abaixo a foto retirada ontem (22) no gabinete do Ministro Lobão, em Brasília:

JK - PR BEL & LOBAOs

terça-feira, 22 de março de 2011

Deu no Blog do Freire: Tensão e manifestos em reintegração de área invadida em Açailândia

m_DSC09685 Açailândia - Os sem tetos invadiram a área que fica entre a Capeloza e o Conjunto Nova Açailândia, centenas de barracos já haviam sido construídos no local e que já estava todo limpo e livre até dos marginais que se escondiam ali.

Em uma ação de despejo assinada pelo Juiz André Bogéa da segunda vara de Açailândia, e a pedido do empresário Carlos Gallete e o pecuarista Egidio Quintal, oficiais de justiça acompanhados de policiais militares deram o aviso de retirada aos moradores que já estavam instalados e os que ainda estavam levantando seus barracos na área invadida.

Depois de dado o aviso, os funcionários da prefeitura a mando da justiça começaram a derrubada dos casebres. No começo da ação houve um princípio de manifestação com pneus queimados na Avenida JK - a policia impediu o prolongamento do manifesto usando bombas de efeito moral, o que deixou os moradores assustados. Segundo testemunhas, a bomba teria explodido ao cair no fogo feito pelos moradores provocando o ferimento de um jovem e uma criança - os dois teriam sido levados para o Hospital Municipal.

Uma das principais reivindicações dos moradores era com relação aos documentos que comprovam a posse do terreno, segundo eles a área não pertence aos nomes citados nos documentos e sim a senhora Fátima Capeloza que foi embora deixando a área para aquela população, mais isso também não foi comprovado através de documentos.

m_DSC09638 Durante toda a manhã desta segunda-feira (22) foi tensa a movimentação na área desapropriada, em virtude de alguns moradores não querer deixar as casas por não terem para onde ir.

Sentiu-se muito a falta de uma intervenção do poder público no local.

Além da policia, foi chamado também o conselho Tutelar e representantes dos Direitos Humanos que estiveram dando apoio à justiça.

Durante a reintegração, duas pessoas foram detidas e duas mulheres passaram mal a ponto de terem que ser levadas para o HM.

Em um dos momentos mais tensos, os moradores aproveitaram a ausência da policia no apoio as equipes que estavam derrubando os barracos e botaram eles para correr, com gritos, xingamentos e pedras - os homens foram acuados e tiveram que buscar refúgio perto da viatura policial onde tiveram mais segurança. Após muitos protestos, finalmente a policia conseguiu manter os sem tetos fora da área invadida e os homens do apoio fizeram a derrubada de todos os barracos.

Daqui a pouco um vídeo com os momentos mais tensos da ação judicial na área invadida.

Grupo de Roseana começa a trabalhar nomes para 2012 em todo o Maranhão

Juscelino Oliveira pode ser o preferido do grupo de Roseana para concorrer as eleições do ano que vem

juscelino pronta2 Açailândia – Mais de 200 prefeitos já dá sustentáculos ao governo Roseana Sarney e outros tantos começam a aderir. Em função disso é que o governo do estado começa a trabalhar os nomes que concorrerão ao pleito de 2012.

Segundo a imprensa da capital, em São Luis quatro nomes devem ser apresentados. Três deles são do PMDB: o senador João Alberto de Souza, o secretário de Turismo, Tadeu Palácio, e o deputado estadual Roberto Costa. O outro nome é o do deputado federal e secretário de Cidades, Pedro Fernandes, do PTB.

Em Açailândia pelo menos dois nomes já estão sendo trabalhados pelo grupo da governadora, Juscelino Oliveira do PP e Sérgio Vieira do PTB.

Juscelino Oliveira com o apoio construído ainda na eleição passada quando pediu votos para Nice Lobão (DEM) para deputada federal e Edison Lobão (PMDB) para o senado, além de uma estreita relação com alta cúpula do governo Roseana, sai na frente da disputa de quem será o preferido do governo para eleição de 2012.

Dia Mundial da Água

O tema do Dia Mundial da Água em 2011 é "Água para as cidades: respondendo ao desafio urbano.

ÁGUAS Hoje, 22 de março, é o Dia Mundial da Água,  o evento é celebrado anualmente na mesma data para chamar a atenção do mundo sobre a importância da água doce e defender seu manejo sustentável.

Água para as cidades

Criado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1993, o evento aborda uma temática diferente a cada ano para promover várias ações sobre determinado assunto ao redor do mundo.

O tema deste ano é "Água para as cidades: respondendo ao desafio urbano".

O objetivo é incentivar governos, organizações, comunidades e indivíduos a participar ativamente na resposta ao desafio da gestão das águas urbanas.

O objetivo é alertar a população mundial sobre o impacto da rápida industrialização população crescimento urbano, e as incertezas provocadas pelas mudanças climáticas, os conflitos e as catástrofes naturais em sistemas urbanos de água.

Qualidade e sustentabilidade

O coordenador de recursos hídricos do Ministério da Ciência e Tecnologia, Sanderson Leitão, sustenta a importância da abordagem no País porque, embora o Brasil seja privilegiado em termos de disponibilidade hídrica, ainda há alguns obstáculos a serem superados para garantir o abastecimento desse bem à população e às atividades econômicas, com qualidade e sustentabilidade.

Leitão lembra que 85% da população brasileira vive nas cidades e que o crescimento econômico demanda mais água para consumo doméstico e industrial.

Para aprimorar e garantir o atendimento dessas demandas decorrentes do acelerado desenvolvimento do país, ele ressalta que é preciso ter uma gestão integrada da água, inclusive utilizando tecnologias de ponta, como a dessalinização de água do mar e o emprego de nanotecnologias no setor de saneamento e abastecimento.

"Tivemos avanços significativos nos investimentos para a área e, assim, evoluímos muito nos últimos anos, no entanto, precisamos investir ainda mais em pesquisa e desenvolvimento para que tenhamos métodos de irrigação mais eficientes, para que possamos priorizar o uso da água para fins mais nobres, como o consumo humano e ter mais água disponível para outros usos", defende.

Recursos Hídricos

As políticas e pesquisas direcionadas à área de Recursos Hídricos têm recebido maior apoio do governo nos últimos anos. Uma das estratégias de incentivo adotadas foi a utilização do Fundo Setorial de Recursos Hídricos (CT-Hidro), um dos 15 fundos administrados pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), agência ligada ao Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT).

O CT-Hidro financia a capacitação de recursos humanos, estudos e projetos na área para aperfeiçoar os diversos usos da água, de modo a assegurar o alto padrão de qualidade e a utilização racional e integrada.

Os recursos do fundo, no período de 2003 a 2010, chegaram a R$ 122 milhões dos recursos destinados a ações verticais, investidos em 685 projetos (38 editais e 23 encomendas).

Outros R$ 179 milhões, dos recursos destinados a ações transversais, foram investidos em 325 projetos (39 editais e 30 encomendas), para formação de recursos humanos (principalmente técnicos, pesquisadores e gestores de recursos hídricos), apoio a grupos de pesquisa emergentes e em consolidação, apoio a eventos técnico-científicos e publicações, fortalecimento de laboratórios e fomento à pesquisa.

HOJE: Invasão, conflitos e muita confusão em terrenos da CAPELOZA…

Daqui a pouco mais detalhes!!!

invasão

Três mil protestam contra corrupção em Barra do Corda. Em Açailândia os protestos se restringem a uma única emissora de Rádio

Mais de 3 mil pessoas participaram, na manhã desta segunda-feira,  do movimento pela ética, cidadania e contra a corrupção em Barra do Corda.

Após a concentração em frente ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais, entidade que organizou o movimento, os manifestantes partiram em direção ao fórum da cidade onde uma comissão  protocolou uma representação cobrando ações do Judiciário em relação aos escândalos envolvendo o prefeito Nenzin e sua família, denunciados pela Polícia Federal na Operação Astiages por vários crimes.

O documento, assinado por diversas entidades e partidos políticos, exige entre outras coisas, uma ação pública pelo afastamento do  prefeito da administração  até a conclusão da investigação pela Polícia Federal, ou seu impeachment através da Câmara Municipal, pedido também dirigido aos vereadores na representação.

O documento denuncia a morosidade e solicita a suspeição do promotor Guaracy Figueiredo, acusado de parcialidade e morosidade na análise de processos contra  Nenzim. Em seguida, a comissão entregou cópia da representação ao promotor Jorge Ribeiro.

Seguindo pelas ruas, a passeata percorreu todo o Centro Histórico da cidade sob aplausos da população que assistia nas calçadas, janelas e nas portas da casas.

Concentrados na praça Melo Uchoa, os manifestantes assistiram a várias manifestações de apoio, entre elas os deputados Antonio Pereira (DEM) e Waldir Maranhão (PP).

Uma nova manifestação deverá ser marcada para os próximos dias. Segundo os organizadores o evento foi um sucesso.

segunda-feira, 21 de março de 2011

Polícia Civil prende mais um acusado de envolvimento no assassinato de lavradores em Açailândia

Em uma ação conjunta da Superintendência de Polícia Civil do Interior, (SPCI), juntamente com investigadores da Delegacia do município de Governador Nunes Freire, coordenada pelo Delegado Ricardo Pinto, localizado um dos homens envolvidos no assassinato de dois lavradores, ocorrido em Açailândia. O comerciante João Cardoso da Silva, de 54 anos, foi preso na tarde desta sexta-feira, (18), em sua residência localizada no Centro da cidade de Tucumã, no estado do Pará.

Ele é um dos suspeitos de queimar e ocultar os corpos de Gilberto Ribeiro Lima, 22, e Vanderlei Ferreira de Meireles, 24. As vítimas eram moradoras do assentamento Guarantã do Norte, próximo a Açailândia.

Após vários levantamentos, a equipe de investigação da Polícia Civil identificou a localização do suspeito no estado do Pará.  De acordo com o Delegado Ricardo, o suspeito não resistiu à prisão e confessou sua participação no assassinato.

O suspeito segue neste sábado, (19), para a capital maranhense, onde será apresentado na SPCI, e em seguida encaminhado ao Centro de Triagem de Pedrinhas. 

O Crime

Segundo informações, Gilberto Ribeiro Lima, prestava serviços de roçado na fazenda de Adelson Araújo, acusado de ter mandado executar a vítima e seu amigo Vanderlei para não pagar uma dívida referente a um serviço contratado no valor de aproximadamente 700 reais.

Gilberto foi morto com um tiro na cabeça enquanto que Vanderlei com sete tiros e um pancada de enxada, também na região superior da cabeça. A arma utilizada no crime teria sido uma espingarda calibre 20.

A Polícia Civil já havia prendido, em fevereiro, o acusado de ser o mandante do crime, o fazendeiro Adelson Araújo, e seus dois filhos, Marciel Silva Araújo, 29 anos, e Marceone Silva Araújo, 30, suspeitos de queimar e ocultar os corpos das vítimas, além de Raimundo do Nascimento Santos, de 34 anos, que seria um dos autores do duplo homicídio. Os três primeiros já foram soltos através de Habeas Corpus e respondem ao processo em liberdade.

Vereador Juscelino Oliveira participa de 1º Encontro Regional do PP realizado em Imperatriz

O 1º Encontro Regional do Partido Progressista (PP) do ano de 2011 aconteceu no sábado (19) no auditório do Hotel Posseidon, localizado na rua Paraíba, no Centro, em Imperatriz.

O deputado estadual Antônio de Pádua (PP); o ex-prefeito de Sítio Novo-MA, Clidenor Plácido (Sansão) e diretor do Hospital Regional Materno Infantil (HRMI); o vereador Raimundo Costa (Imperatriz) e o presidente do diretório regional do PP, Neto da Ampere, estiveram presentes. De Açailândia participaram do encontro, o jornalista Wilton Lima, secretário geral do PP no município e o vereador progressista Juscelino Oliveira. O vereador que foi eleito pelo PSL e hoje está no PP, fez questão de destacar a importância desse tipo de encontro para fortalecimento da sigla na região, como também uma preparação visando às eleições municipais do ano que vem.

O comunicador Wilton Lima usou da palavra e disse aos presentes que o PP de Açailândia vai participar ativamente das eleições municipais e vai buscar o melhor entendimento junto a outros partidos para lançamento de candidato a prefeito e um grupo muito forte de candidatos a vereador.

Tambérm participaram do evento o prefeito de Governador Edison Lobão, Lourenço Moraes, e de São Francisco do Brejão, Alex Santos; lideranças políticas e comunitárias dos municípios da região tocantina. O deputado federal Waldir Maranhão, presidente estadual do PP, não pôde comparecer ao encontro em virtude de problemas de saúde na família. O deputado estadual Hélio Soares também não compareceu ao 1º Encontro Regional do PP em Imperatriz.

"Esse encontro foi considerado bastante salutar, pois discutimos vários temas de interesse do Partido Progressista", avaliou o deputado estadual doutor Pádua. "Esse encontro serviu ainda para reforçar o compromisso partidário na região sudoeste do Maranhão", declarou.

Ele avaliou ainda que, há menos de dois meses na Assembleia Legislativa, observa que "é preciso haver um maior entrosamento das lideranças políticas com os deputados estaduais para que sejam viabilizados projetos em benefício da comunidade maranhense, especialmente da cidade de Imperatriz e dos municípios da região tocantina.

O presidente regional do Partido Progressista (PP), Joaquim Pereira Cruz, o Neto da Ampere, avaliou que "o partido é formado por membros, mas a sigla é muito maior que todos nós". "Nós defendemos o fortalecimento político do nosso partido não apenas em Imperatriz, mas em todos os municípios da região tocantina", propôs.

Neto da Ampere reiterou que "é preciso participar das decisões políticas do município, do estado do Maranhão e do Brasil". "Se andarmos cada um para um lado, não conseguiremos atingir nossos objetivos", reitera.

Sucessão - Ele garantiu que o partido lutará para fazer nas próximas eleições municipais o maior número de vereadores no Maranhão, de vice-prefeitos e prefeitos. "Temos hoje 115 vereadores no estado, 13 prefeitos, 2 deputados estaduais e um federal", afirmou. "Sabemos que ainda é muito cedo para falar em candidatura majoritária, mas estamos estudando sobre esse assunto", finalizou.

Informações de O Progresso.

domingo, 20 de março de 2011

Vereador Juscelino Oliveira escapa de mais uma armadilha de Ildemar

Açailândia – A primeira trama ardilosa do chefe do Clã Gonçalvino foi usar a sua assessora de comunicação “Duda Mendonça de Saias Tupininquin” para tentar a cassação do mandato do vereador. A outra armação foi maior ainda – a idéia seria no período eleitoral conseguir a prisão do vereador Juscelino sobre um processo de pensão alimentícia de 2005 que o próprio filho já havia pedido a extinção, mas conseguiram por debaixo dos panos reativa-lo. Como o mandado de prisão não saiu no período eleitoral, a armação era para que na frente dos holofotes da imprensa paga pelo poder público, Juscelino fosse preso na primeira sessão da câmara deste ano – Juscelino conseguiu também escapar de mais essa trama de Ildemar. Por último, a tentativa do Clã Gonçalvino era queimar políticamente o vereador junto ao eleitorado da Vila Ildemar, mas uma vez deram com os “burros n’água” – Juscelino votou em favor do povo mesmo sabendo que os 20 milhões de reais poderão não ser aplicados da forma correta, mas se votasse contra, o prejuízo seria maior para população daquela Vila. Juscelino também cobrou do executivo que esse mesmo investimento fosse direcionado para outros bairros que se encontram também na mesma situação da Vila Ildemar.

Leia abaixo na íntegra a matéria publicada no blog do Freire com detalhes dessa sessão polêmica:

O assunto que predominou na cidade nos últimos dias o polêmico projeto do poder executivo de Açailândia pedindo autorização a Câmara de Vereadores para fazer um empréstimo junto a Caixa Econômica Federal no valor de quase 20 milhões de reais.

Até ai tudo bem, nada contra, afinal, segundo o termo do próprio projeto, a verba é para pavimentar e sanear a Vila Ildemar.

O assunto gerou muitas discussões e polêmicas no meio político e na população.

A maior expectativa era quanto ao voto do vereador Juscelino, declarado pela própria situação como o principal adversário do prefeito Ildemar nas próximas eleições municipais.

Juscelino havia dito que por causa de interesses particulares do prefeito Ildemar e seu grupo político, votaria contra a aprovação.

Mas depois de analisar e tentar minimizar a dor que o município irá sentir nos próximos anos, o vereador resolveu votar a favor do projeto que libera o executivo a contrair o tal empréstimo.

Isso gerou muita boataria nos corredores da câmara e entre os populares.

Em seu discurso o vereador explicou o porquê de ter voltado atrás em sua decisão e votado a favor do projeto.

“Nunca fiz nada contra a população, na verdade eu nunca fui contra o projeto em si, minhas restrições eram com relação aos valores citados no projeto e o prazo para o pagamento do mesmo, assim como a necessidade de tal ação. Entendo a carência da Vila Ildemar assim como conheço a dos outros bairros da cidade, tudo que o executivo fez foi colocar pontos no mínimo duvidosos neste projeto que já foi aprovado, inclusive com meu voto, eu tentei evitar o endividamento do município, até fizemos algumas mudanças para melhorar, mais elas foram dispensadas com meu voto e o do colega Márcio Aníbal contra. Agora na hora de aprovar o mérito completo da questão, eu não poderia ficar contra, sem falar que essa era a intenção do poder público, fazer com que todos os vereadores se sentissem obrigados a votar em um projeto que geraria muita polemica e revolta se não fosse aprovado, eu seria crucificado pelo povo, mas volto a dizer que minha restrição era somente em alguns termos do projeto e não contra a aquisição de verba para beneficiar a Vila Ildemar”, esclareceu Juscelino Oliveira.

Um dos pontos mais questionados por Juscelino foi o valor orçado para cada quilômetro de asfalto, de acordo com o parlamentar, em todas as empresas que pesquisou o valor não passou de duzentos e cinqüenta mil reais, mas de acordo com o orçamento da prefeitura, cada quilometro sairá por quase 800 mil reais, um valor absurdo e inaceitável.

Para Juscelino essa é mais uma manobra do prefeito para dobrar aos seus pés os vereadores de sua base e com isso forçar uma rejeição tentando fazer o vereador votar contra o povo.

“Sei que de agora em diante o prefeito vai tentar de todas as formas me derrubar já que ele sabe que não está fazendo um bom trabalho, e sabe que temos no momento uma boa aceitação junto a população, ele sabe que mesmo sem grandes poderes estamos conseguindo coisas que nem ele com seus deputados conseguiu, mas a inveja e a perseguição não me farão parar, continuarei sendo contra a administração até o dia em que eu ver a coisas funcionando bem nesta cidade, deixo bem claro que não sou contra ninguém, apenas quero o melhor para a cidade, por isso cansei de apenas assistir tudo e a tempos parti para uma luta junto ao povo que mais precisa, eu só queria era que o prefeito também fizesse um projeto desse para beneficiar outros Bairros como o Jacu que está sofrendo com aquela erosão causada pela obra não concluída pela administração, aquele local também mora gente e que precisa tanto quanto o povo da Vila, mas sabemos que isso o prefeito não vai justificar por que por trás, rola um jogo de interesses maior que o favorecimento popular, mais tudo bem, pelo povo e para satisfazer o ego da administração municipal eu votei a favor do projeto”, desabafou Juscelino oliveira.

Desta forma o projeto foi aprovado por unanimidade e agora o executivo está autorizado a contrair a sonhada dívida que vai deixar o município amarrado por mais duas décadas.

sexta-feira, 18 de março de 2011

Após ‘trairagem’ na eleição da Assembleia, deputados voltam às boas com Roseana

Política é mesmo a arte de engolir sapos. Depois de se refugiarem num sítio durante dois dias para não atender a governadora Roseana Sarney (PMDB) na eleição da Assembleia, os deputados estaduais foram recebidos hoje com tapete vermelho no Palácio dos Leões para um almoço de reconciliação. É sempre assim.

Apesar de presente, Ricardo Murad não quis aparecer na foto oficial do evento

Participaram do “rega-bofe” o presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo (PTB), o líder do governo, Manoel Ribeiro (PTB), e mais 27 parlamentares da base aliada, além do vice-governador Washington Luiz Oliveira (PT), e os deputados licenciados e secretários de Victor Mendes (Meio Ambiente) e Ricardo Murad (Saúde).

Ricardo era o candidato da governadora à presidência Poder Legislativo, mas teve de recuar por conta do movimento. Manoel Ribeiro foi para o sacrifício, depois que Max Barros (DEM) tremeu nas bases, e teve apenas 17 votos contra 35 de Arnaldo Melo. Hoje todo mundo está comendo no mesmo prato.

A desculpa para o almoço foi o estabelecimento de um plano de trabalho entre o Executivo e Legislativo. “Essa é uma demonstração da relação saudável que mantemos tanto com o Legislativo quanto com o Judiciário, de respeito ao trabalho e de parceria nas ações buscando fazer o melhor pelo nosso estado”, afirmou Roseana no melhor estilo paz e amor.

Segundo o presidente da Assembleia, o encontro foi uma oportunidade dos parlamentares, afinados politicamente com o governo, discutirem sobre a política pública que a governadora pretende implementar no Maranhão.

“Viemos ouvir e conversar a respeito das mensagens que a governadora encaminhará às lideranças e blocos que a apóiam. A Mesa-Diretora da Assembleia está presente e disponível para trabalhar naquilo que for positivo na agenda elaborada pelo governo”, destacou.

O líder do governo na Casa, Manoel Ribeiro, disse ser favorável à aproximação entre o Poder Legislativo e o Executivo. “Isso mostra que a governadora Roseana quer governar o Maranhão junto com O Legislativo. E, com isso, conta com os 33 deputados da base aliada e mais alguns parlamentares simpatizantes”.

Veja a relação dos comensais palacianos:
Afonso Manoel (PMDB), Antônio Pereira (DEM), Carlos Alberto Milhomem (DEM), Carlos Filho (PV), César Pires (DEM), Edilázio Júnior (PV), Edson Araújo (PSL), Fábio Braga (PMDB), Stênio Rezende (PMDB), Hemetério Weba (PV), Magno Bacelar (PV), Raimundo Cutrim (DEM), Rigo Teles (PV), Rogério Cafeteira (PMN), Raimundo Louro (PR), Zé Carlos (PT), Alexandre Almeida (PTdoB), André Fufuca (PSDB), Eduardo Braide (PMN), Carlos Florêncio (PHS), Hélio Soares (PP), Jota Pinto (PR), Léo Cunha (PSC), Camilo Figueiredo (PDT), Doutor Pádua (PP) e Francisca Primo (PT).

Fraude na Merenda Escolar

Conforme o jornal “O Tempo”/MG., citado pela ANDI/Agência de Notícias dos Direitos da Infância, a Controladoria Geral da União (CGU) tem cem(100) ações de fiscalização em andamento no País envolvendo denúncias de fraude na merenda escolar.

A Controladoria diz que não pode fornecer detalhes das ações, como as cidades investigadas ou os tipos de fraudes, para que a apuração não seja prejudicada.

De acordo com a CGU, durante todo o ano de 2010, foram realizadas 248 fiscalizações dentro do Programa de Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (Pnae).

O órgão constatou irregularidades em 17,3% das licitações, em 5,8% dos contratos e em 10% dos pagamentos de merenda dentro de um grupo de escolas de 180 municípios com mais de 500 mil habitantes, excluídas as capitais.

Aqui em Açailândia, as coisas não andam bem em relação à merenda escolar.

Boa parte das escolas da rede municipal andam dispensando mais cedo suas Crianças e Adolescentes estudantes, por falta da merenda.

Quando oferecida, muitas vezes ainda é na base do “suco de pacotinho e da bolacha”.

E o ano letivo está em pleno andamento, já comprometido, pois a falta da merenda “bagunça todo o coreto”.

Reclamações têm chegado aos Conselhos Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/COMUCAA e Tutelar/CONTUA.

É a Secretaria de Educação, os Conselhos de Alimentação Escolar e de Educação, a Câmara e a Prefeitura agilizarem uma solução, pois “sem merenda, não dá para estudar...”.

Enviado e comentado por Eduardo Hirata

Veja neste vídeo onde foi parar o dinheiro da merenda escolar de Açailândia/Discurso do vereador Juscelino Oliveira, sobre merenda escolar, licitação do SAAE e endividamento do município.

quinta-feira, 17 de março de 2011

Comissão do Senado aprova fim da reeleição e mandato de 5 anos

A Comissão de Reforma Política do Senado aprovou nesta quinta-feira o fim da reeleição no país, com a ampliação dos mandatos no Poder Executivo para cinco anos --que valeria para presidente da República, governadores e prefeitos.

Se for aprovada pelo Congresso como na comissão, a regra não valerá para quem já ocupa cargos de comando no Executivo, como a presidente Dilma Rousseff --que continuaria tendo direito a disputar a reeleição daqui a quatro anos.

A mudança entraria em vigor para os eleitos em 2014, o que atingiria a petista somente se ela fosse reeleita para um segundo mandato.

Os senadores também decidiram manter o sistema do voto obrigatório no país, mesmo com parte da comissão favorável ao voto facultativo. "Temo o risco de termos governantes eleitos por uma minoria pouco expressiva. Em momentos de crise, isso pode gerar instabilidade", disse o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

A comissão vai apresentar somente no dia 5 de abril o relatório final com todas as suas decisões, mas até lá vai discutir quatro temas da reforma por semana --com decisões parciais a respeito de cada um.

Apenas dois senadores se declararam favoráveis à manutenção da reeleição no Poder Executivo: Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Francisco Dornelles (PP-RJ). Outros doze senadores foram contrários à manutenção do modelo atual, em que os chefes dos Executivos assumem mandatos de quatro anos, com a possibilidade de reeleição.

"A reeleição é um instituto pouco republicano. Na época em que foi votada, fiquei extremamente preocupado. Participar da eleição com alguém com a máquina e a caneta cheia de tinta é muito complicado", disse o senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL), ex-presidente da República.

Também ex-presidente, o senador Itamar Franco (PPS-MG) disse que Fernando Henrique Cardoso (PSDB) "impôs" a reeleição ao país em 1997 enquanto estava na Presidência da República para benefício próprio. "Ele não teve nem o cuidado de dizer que seria depois do seu mandato", afirmou.

VOTO OBRIGATÓRIO

Favorável à reeleição, Ferreira disse que o cidadão tem o direito de manter no poder um dirigente que faz um bom trabalho. "Se o cidadão está feliz com a condução do governo, por que não dar a ele o direito de exercer essa preferência", questionou o tucano.

O voto facultativo teve o apoio de apenas três senadores: Demóstenes Torres (DEM-GO), Itamar Franco e Francisco Dornelles.

Sobre a manutenção do voto obrigatório, o senador Humberto Costa (PT-PE) disse que o poderio econômico pode agir para cooptar eleitores mesmo se o voto for facultativo no país.

"Alguém ia aparecer para alguém votar ou para alguém não votar. Os que não querem exercer o direito do voto já podem hoje votar nulo ou em branco."

Projeto de Lei que autoriza o prefeito a contrair empréstimo de quase 20 milhões de reais na pauta da sessão desta sexta-feira (18)

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Açailândia – Curiosamente o PL 001/2011 que entraria na pauta da sessão ordinária de hoje (16) nem ao menos foi lido, frustrando os presentes que aguardavam no plenário da Câmara Municipal de Açailândia.

Mesmo assim o vereador Juscelino usou a Tribuna para convocar os seus pares a refletirem muito bem sob esse projeto que vai endividar Açailândia pelos próximos 20 anos.

O Projeto está previsto para entrar na pauta da sessão ordinária desta sexta-feira (18).

Juscelino fez questão de enfatizar aos colegas que esse projeto está totalmente furado, pois como pode uma empresa construir 14 quilômetros de asfalto com R$ 3.232.035,52 como é o caso da obra que a governadora Roseana Sarney mandou para Açailândia,  e a prefeitura para pavimentar 26 quilômetros são necessários quase 20 milhões de reais – “tem alguma coisa errada aí”, disse o vereador.